Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010

Quando a Lei 11.770 que amplia para 180 dias a licença-maternidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2008, a crise financeira mundial ainda não havia atingido a economia nacional.

O projeto (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovado no dia 13 de agosto, e convertido na Lei 11.770, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

A adesão ao programa terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

Durante o período de prorrogação da licença, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.

A empregada não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, regra que, se não cumprida, acarreta na perda do direito à prorrogação. A lei também autoriza a Administração Pública a instituir programa que garanta essa prorrogação e inclui as mães adotivas.

Passados quase cinco meses, a lei que foi formulada para atender, sobretudo, uma demanda das trabalhadoras da iniciativa privada, até o momento, só beneficiou as servidoras públicas federais.

Um arguto e atento observador da cena política nacional chamou-nos a atenção para esta curiosidade. Ao ler o balanço da gestão do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) à frente da Câmara dos Deputados no biênio 2007-2008 feita pela assessoria do DIAP, ele comentou: "... o que é dado como vitória das trabalhadoras privadas só beneficiou as servidoras".

"O MP [Ministério do Planejamento] e o MF [Ministério da Fazenda] não cumpriram o que foi exigido pela lei e assim ela só vai entrar em vigor em 2010 para o setor privado, pois não foi incluída no orçamento a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da licença-maternidade", arrematou.

Desse modo, é importante que o movimento sindical fique atento e lute para que esta importante conquista das trabalhadoras seja efetivamente incorporada na legislação trabalhista. (Marcos Verlaine)

Comentários

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+2 #314 sueli s. vieira 10-03-2012 05:20

bom dia? estou com umas duvidas e gostaria que vcs me ajuda a tirar essa duvida !bom eu trabanhei seis més e fiu mandada embora do serviço e eu estava gravida o meu bebe tem dois mes; e ja dei entrada na minha licencia maternidade mais nao foi aprovado! entoa gostaria de saber o porque? se eu sei que eu tenho esse direito! e o que eu devo fazer?

+1 #313 ivonete dos santos pereira 05-03-2012 15:06

boa noite....trabal ho na rede hoteleira há 3 anos e 3 meses e estou gravida de 5 meses gostaria de saber se tenho direito a licenca maternidade de 4 ou 6 meses.......obr igado pela atenção.

+1 #312 Simone 13-12-2011 15:38

OI MINHA FILHA TEM 2 ANOS,E SÓ AGORA SOUBE DO SALÁRIO MATERNIDADE.
TRABALHEI REGISTRADA SOMENTE 4 MESES,E DEPOIS PEDI A CONTA...ESTOU DESEMPREGADA NO MOMENTO...
GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO DE AINDA RECEBER O SALÁRIO MATERNIDADE?
COMO FAÇO PRA CONSEGUIR??? MUITO OBRIGADA.

0 #311 carine 05-12-2011 09:31

trabalho como professora de escola particular e gostaria de saber caso tenha meu filho no mes de out terei direito de voltar em fev ou seja 4meses de licença mais 1 mes de ferias ou perco minhas ferias que sempre e entre final de dez ate final de jan

0 #310 rejane 20-09-2011 14:09

oi gostaria de saber se ainda tenho direito de receber o auxilio maternidade,min ha filha tem 2 anos e nunca recebi nada ,sou dona de casa e não trabalho,fiz um cadastro em agua preta em janeiro de 2011 e ate agora nemhuma resposta

0 #309 marcia 18-08-2011 06:10

oi eu morava na zona rural e fez salario maternidade ha 4 anos atras e o pedido foi negado porque ? obrigado

0 #308 Flávia 28-04-2011 02:50

Olá..
Quero tirar uma dúvida.
Estou grávida de 1 mês, sou contratada do estado como professora, mas até 31 de dezembro, vou ganhar bb em janeiro, eu ainda recebo a maternidade?
Obrigada..

0 #307 Renata Pinto de Oliveira 26-01-2011 09:43

Oi, fui despensada do meu trabalho sem justa causa, 1 mês depois engravidei, sei q tenho direito ao auxilio maternidade, mas gostaria de saber se são 120 dias ou 180 dias de direito previdênciario?

+1 #306 carlos alberto 06-01-2011 09:17

boa tarde,minha filha nasceu em janeiro de 2011.
gostaria de saber se eu tenho direito de 5 ou 15 dias de
licença paternidade...
desde ja obrigado

+1 #305 Ana Lucia Rocha 13-12-2010 07:33

Oi Meu nome é Ana sou funcionaria publica do municipio de Itapebi-ba, estou gravida e a previsão é de ganhar dia 05 de fevereiro de 2011
gostaria de saber se terei direito a 06 meses de licença.
grata

0 #304 jeniffer dos santos ribeiro 02-12-2010 14:16

eu to gravida de sete meses vou ter o meu bebe
no final de janeiro e obrigatorio a lei dos seis
meses?
obrigado

0 #303 claudia 29-11-2010 18:46

eu ser mamae em fevereiro de 2011 quero saber se vou ter direito do periodo de 6 meses eu trabalhor de baba empregada domestiga gostaria de ter uma resposta desde já estou aquardando obrigado.

+1 #302 josiane silva 29-11-2010 07:46

estou com sete meses de gravides e terei meu bebe em fevereiro e ,trabalho em empresa privada ,minha empresa não participa ,da empresa cidadã,e gostaria de saber urgentimente se terei direito aos 180 dias ,,ou seja se a lei estará aprovada no proximo ano.
obg.

+1 #301 rita 23-11-2010 09:05

Ola..
Gostaria de saber se tenho direito aos 180dias de liçança maternidade.
EU trabalho em uma loja.E se tenho apartir de quando foi vigorada essa lei.

-1 #300 MONICA 09-11-2010 16:12

oi boa noite trabalho em uma empresa privada a qual nao tive direito aos seis meses de licença e ja vou retornar agora em novembro,so que eu pedir pra mudar o meu horario pois o horario em que eu estava é muito tarde pra pegar minha bebe na creche que é de 15;00 as 23;20 quando eu chego em casa é 20 pra 01;00 da manha preciso de esclarecimento urgente eles nao querem mudar meu horario entao eu pedir pra me demitirem so que eles querem que eu peça pra sair sem se contar que a minha bebe nasceu de 8 meses pecisa de cuidados me ajudem por favor .

0 #299 Marcos Verlaine, editor de conteúdo do Portal do Diap 26-10-2010 21:36

Para esclarecimentos às perguntas formuladas sobre esta matéria clique neste link: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/14491-licenca-maternidade-de-180-dias-a-lei-quem-tem-direito-e-como-fazez

0 #298 viviane pires 26-10-2010 12:37

em meu emprego me pediram para fazer um pedido de licença remunerada por estar gravida e tem mais 5 colegas na mesma situação isso e legal ? e a lei de licença maternidade de 4 para 6 meses já foi aprovada???

grata pela atenção Viviane

0 #297 Silvana 24-10-2010 10:10

vou ter meu bebê, em março de 2011,tenho direito a seis meses de licença maternidade? e depois ainda tenho algum tempo de estabilidade no emprego?

0 #296 greyce ueno 14-10-2010 08:13

Olá!! Gostaria de saber se tenho direito a licença maternidade de 180 dias?
POis trabalho em uma empresa privada e a mesma não aderiu ao programa empresa cidadã..
Vou ganhar minha filha no mês de novembroQ2010. E o meu marido terá direito a licença de 15 dias?
Estão comentando que essa Lei passará a vigorar somente no começo do ano que vem, é verdade isso? Caso seja verdade posso recorrer aos demais meses; ou não?

Agradeço a atenção e espero sua resposta se possível..