Convenções da OIT de categorias diversas ratificadas ou denunciadas pelo Brasil

Convenções da OIT de categorias diversas ratificadas ou denunciadas pelo Brasil

Convenção

Data da ratificação

Situação

C3 Convenção sobre a Proteção à maternidade, 1919

26/04/1934

Denunciada em 26/07/1961 (veja C103)

C4 Convenção sobre o Trabalho Noturno (Mulheres), 1919

26/04/1934

Denunciada em 12/05/1937 (veja C41 e C89)

C5 Convenção sobre a Idade Mínima (Indústria), 1919

26/04/1934

Denunciada em 28/06/2001 (Veja C138)

C6 Convenção sobre o Trabalho Noturno de Jovens (Indústria), 1919

26/04/1934

Ratificada

C7 Convenção sobre a Idade Mínima (Trabalho Marítimo), 1920

08/06/1936

Denunciada em 09/01/1974 (Veja C58)

C11 Convenção sobre o Direito de Associação (Agricultura), 1921

25/04/1957

Ratificada

C12 Convenção sobre a Indenização por acidentes de trabalho (Agricultura), 1921

25/04/1957

Ratificada

C14 Convenção sobre o Descanso Semanal, 1921

25/04/1957

Ratificada

C16 Convenção sobre o Exame Médico de Menores (Marinha Mercante), 1921

08/06/1936

Ratificada

C19 Convenção sobre a Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidentes de Trabalho), 1925

25/04/1957

Ratificada

C21 Convenção sobre a Inspeção de Emigrantes, 1926

18/06/1965

Ratificada

C22 Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926

18/06/1965

Ratificada

C26 Convenção sobre os Métodos para Fixação de Salários Mínimos, 1928

25/04/1957

Ratificada

C29 Convenção sobre o Trabalho Forçado, 1930

25/04/1957

Ratificada

C41 Convenção sobre Trabalho Noturno das Mulheres (Revisada), 1934

08/06/1936

Denunciada em 25/04/1957 (Veja C89)

C42 Convenção sobre as Indenização por Doenças Ocupacionais (Revisada),1934

08/06/1936

Ratificada

C45 Convenção sobre os Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

22/09/1938

Ratificada

C52 Convenção sobre as Férias Remuneradas, 1936

22/09/1938

Denunciada em 23/09/1998 (Veja C132)

C53 Convenção sobre os Certificados de Competência para Oficiais da Marinha Mercante, 1936

12/10/1938

Ratificada

C58 Convenção sobre a Idade Mínima para o Trabalho Marítimo (Revisada), 1936

12/10/1938

Denunciada em 28/06/2001

C80 Convenção sobre a Revisão de Artigos Finais, 1946

13/04/1948

Ratificada

C81 Convenção sobre a Inspeção do Trabalho, 1947

11/10/1989

Ratificada

C88 Convenção sobre a Organização dos Serviços de Emprego, 1948

25/04/1957

Ratificada

C89 Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres (Revisada), 1948

25/04/1957

Ratificada

C91 Convenção sobre as Férias Remuneradas dos Tripulantes Marítimos (Revisada), 1949

18/06/1965

Denunciada em 24/09/1998 (Veja C146)

C92 Convenção sobre o Alojamento de Tripulantes nas Embarcações (Revisada), 1949

08/06/1954

Ratificada

C93 Convenção sobre Salários, Jornada de Trabalho e Lotação de Pessoal a Bordo das Embarcações (Revisada), 1949

18/06/1965

Ratificada

C94 Convenção sobre as Cláusulas de Trabalho (Contratos Celebrados por Autoridades Públicas), 1949

18/06/1965

Ratificada

C95 Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949

25/04/1957

Ratificada

C96 Convenção sobre as Agências de Colocação não Gratuitas (Revisada), 1949

21/06/1957

Denunciada em 14/01/1972

C97 Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes (Revisada), 1949

18/06/1965

Ratificada

C98 Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949

18/11/1952

Ratificada

C99 Convenção sobre os Métodos para Fixação de Salários Mínimos (Agricultura), 1951

25/04/1957

Ratificada

C100 Convenção sobre a Igualdade de Remuneração (Homens e Mulheres), 1951

25/04/1957

Ratificada

C101 Convenção sobre as Férias Remuneradas (Agricultura), 1952

25/04/1957

Denunciada em 23/09/1998

C102 Convenção sobre a Seguridade Social (norma mínima), 1952

15/06/2009

Ratificada

C103 Convenção sobre a Proteção à Maternidade (Revisada), 1952

18/06/1965

Ratificada

C104 Convenção sobre a Abolição das Sanções Penais (Trabalhadores Indígenas), 1955

18/06/1965

Ratificada

C105 Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957

18/06/1965

Ratificada

C106 Convenção sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957

18/06/1965

Ratificada

C107 Convenção sobre Populações Indígenas e Tribais, 1957

18/06/1965

Denunciada em 25/07/2002

C108 Convenção sobre os Documentos de Identidade de Tripulantes Marítimos, 1958

05/11/1963

Ratificada

C109 Convenção sobre Salários, Jornada e Trabalho e Lotação de Pessoal a Bordo de Embarcações (Revisada), 1958

30/11/1966

Ratificada

C110 Convenção sobre as Plantações, 1958

01/03/1965

Denunciada em 28/08/1970

C111 Convenção sobre a Discriminação no Emprego e na Profissão, 1958

26/11/1965

Ratificada

C113 Convenção sobre os Exames Médicos dos Pescadores, 1959

01/03/1965

Ratificada

C115 Convenção sobre a Proteção contra Radiações Ionizantes, 1960

05/09/1966

Ratificada

C116 Convenção sobre a Revisão de Artigos Finais, 1961

05/09/1966

Ratificada

C117 Convenção sobre a Normas e Objetivos Básicos da Política Social, 1962

24/03/1969

Ratificada

C118 Convenção sobre Igualdade de Tratamento em matéria de Previdência Social, 1962

24/03/1969

Ratificada

C119 Convenção sobre a Proteção da Maquinaria, 1963

16/04/1992

Ratificada

C120 Convenção sobre a Higiene (Comércio e Escritórios), 1964

24/03/1969

Ratificada

C122 Convenção sobre a Política de Emprego, 1964

24/03/1969

Ratificada

C124 Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos Subterrâneos), 1965

21/08/1970

Ratificada

C125 Convenção sobre os Certificados de Competência de Pescadores, 1966

21/08/1970

Ratificada

C126 Convenção sobre o Alojamento da Tripulação (Pescadores), 1966

12/04/1994

Ratificada

C127 Convenção sobre o Peso Máximo, 1967

21/08/1970

Ratificada

C131 Convenção sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970

04/05/1983

Ratificada

C132 Convenção sobre Férias Remuneradas (Revisada), 1970

23/09/1998

Ratificada

C133 Convenção sobre o Alojamento da Tripulação (Disposições Complementares), 1970

16/04/1992

Ratificada

C134 Convenção sobre a Prevenção de Acidentes (Tripulantes Marítimos), 1970

25/07/1996

Ratificada

C135 Convenção relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971

18/05/1990

Ratificada

C136 Convenção sobre o Benzeno, 1971

24/03/1993

Ratificada

C137 Convenção sobre o Trabalho nos Portos, 1973

12/08/1994

Ratificada

C138 Convenção sobre a Idade Mínima, 1973

28/06/2001

Ratificada

C139 Convenção sobre o Câncer Ocupacional, 1974

27/06/1990

Ratificada

C140 Convenção sobre a Licença Remunerada para Estudos, 1974

16/04/1992

Ratificada

C141 Convenção sobre a Organização de Trabalhadores Rurais, 1975

27/09/1994

Ratificada

C142 Convenção sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, 1975

24/11/1981

Ratificada

C144 Convenção sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976

27/09/1994

Ratificada

C145 Convenção sobre a Continuidade do Emprego (Tripulantes Marítimos), 1976

18/05/1990

Ratificada

C146 Convenção sobre as Férias Anuais Pagas dos Marítimos, 1976

24/09/1998

Ratificada

C147 Convenção sobre as Normas Mínimas na Marinha Mercante, 1976

17/01/1991

Ratificada

C148 Convenção sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977

14/01/1982

Ratificada

C152 Convenção sobre a Segurança e Saúde nos Trabalhos Portuários, 1979

18/05/1990

Ratificada

C154 Convenção sobre a Negociação Coletiva, 1981

10/07/1992

Ratificada

C155 Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981

18/05/1992

Ratificada

C158 Convenção sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, 1982

05/01/1995

Denunciada em 20/11/1996

C159 Convenção sobre a Reabilitação Vocacional e Emprego (Deficientes Físicos), 1983

18/05/1990

Ratificada

C160 Convenção sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985

02/07/1990

Ratificada

C161 Convenção sobre os Serviços de Saúde no Trabalho, 1985

18/05/1990

Ratificada

C162 Convenção sobre o Asbestos (Amianto), 1986

18/05/1990

Ratificada

C163 Convenção sobre o Bem-Estar dos Tripulantes Marítimos, 1987

04/03/1997

Ratificada

C164 Convenção sobre a Proteção à Saúde e Assistência Médica dos Tripulantes Marítimos, 1987

04/03/1997

Ratificada

C166 Convenção sobre a Repatriação de Tripulantes Marítimos (Revisada), 1987

04/03/1997

Ratificada

C167 Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção, 1988

19/05/2006

Ratificada

C168 Convenção sobre a Promoção de Emprego e Proteção contra o Desemprego, 1988

24/03/1993

Ratificada

C169 Convenção sobre Populações Indígenas e Tribais, 1989

25/07/2002

Ratificada

C170 Convenção sobre os Produtos Químicos, 1990

23/12/1996

Ratificada

C171 Convenção sobre o Trabalho Noturno, 1990

18/12/2002

Ratificada

C174 Convenção sobre a Prevenção de Grandes Acidentes Industriais, 1993

02/08/2001

Ratificada

C176 Convenção sobre a Segurança e Saúde nas Minas, 1995

18/05/2006

Ratificada

C176 Convenção sobre a inspeção do trabalho marítimo, 1996

21/12/2009

Ratificada

C182 Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999

02/02/2000

Ratificada

Nós apoiamos

Nossos parceiros