Regulamentação dos bingos

Políticos, imprensa, movimento sindical e sociedade em geral debatem a regulamentação dos bingos no Brasil. O tema está em evidência porque o Congresso Nacional analisa projetos com este propósito.

No último dia 17 de junho, a Comissão de Finanças e Tributação deu um passo muito importante neste sentido, aprovando proposta que legaliza os bingos no Brasil.

A medida está prevista em substitutivo do deputado João Dado (PDT/SP) aos projetos de lei 2.944/04, 3.489/08 e 2.254/07 e também em substitutivo anteriormente aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Foi rejeitado o PL 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que proibia os bingos em todo o território nacional, e também os projetos de lei 1.986/03, 2.999/04, 3.492/04 e 2.429/07, que tramitavam em conjunto.

A Contratuh louva a iniciativa, mas lamenta o fato de o substitutivo não contemplar a regulamentação dos cassinos, o que ainda pode ser revertido nas próximas fases de tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o plenário da Câmara dos Deputados.

Desde a fundação em 1988, a Contratuh busca a regulamentação das casas de bingo e cassinos. É uma bandeira prioritária para a Confederação, especialmente pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos e pelo impacto na arrecadação de tributos.

Por isso, a Contratuh acompanha de perto todos os passos do projeto na Câmara, pressionando os parlamentares a aprová-lo com celeridade.

O jogo no Brasil já existe como atividade estatal, caso das loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal, empresa pública do Governo federal, mas não há autorização nem proibição para sua exploração pelo setor privado.

A autorização que vigorava, amparada nas leis Zico (8.682/93) e Pelé (9.615/98), foi revogada com a expiração do prazo da MP 168/04 (que proibia os jogos), o que resultou num vácuo legal.

O presidente da República, que foi o autor da medida provisória que proibia os jogos, já se convenceu da perda de receita tributária e de postos de trabalho no País a partir da edição da MP que, embora rejeitada, acabou revogando a legislação que autorizava a atividade e levou ao vácuo legal e às disputas judiciais.

Nos bastidores do Congresso Nacional, a informação predominante é de que o presidente Lula está disposto a apoiar e sancionar uma lei que restabeleça atividades de jogos no País, embora não possa, para não demonstrar incoerência, assumir a autoria de um projeto de lei ou MP sobre a matéria.

Assim, apesar de não fazer manifestação pública, o presidente já teria autorizado que seus interlocutores no Congresso, especialmente o ministro das Relações Institucionais, articule, estimule e apóie o PL 270, através do substitutivo do deputado João Dado.

Além do ministro, vários parlamentares, da base aliada do Governo e também da oposição, têm atuado para regulamentar a matéria, com a aprovação do projeto.

A decisão em nível de Governo, portanto, já foi tomada no sentido de que a atividade deve ser regulamentada e exercida, inclusive como parte do esforço de melhorar a arrecadação e contribuir para a geração de empregos.

Vale comentar alguns pontos do texto aprovado. No quesito relações de trabalho, o projeto avançou bastante. Determina que a casa de bingo empregue, no mínimo, 100 funcionários e não admite contratação de terceirizados.

O relator apresentou complementação de voto acolhendo sugestões de seus pares como, por exemplo, a substituição da expressão "jogos recreativos" por "jogos de azar". O substitutivo prevê também que os bingos devem ser instalados em áreas com distância mínima de 500 metros de escolas e instituições religiosas.

O substitutivo proíbe a presença de menores de 18 anos e de pessoas viciadas em jogos. A proposta prevê a criação de um cadastro nacional desses dependentes, que deverá ser regulamentado no prazo de 180 dias a partir da promulgação da lei. Segundo o substitutivo, as apostas só poderão ser à vista.

No que se refere à autorização para funcionamento e à fiscalização, duas questões importantes devem ser ressaltadas.

O Ministério da Fazenda exigirá regularidade quanto à constituição da sociedade, inclusive no que diz respeito à integralização do capital social mínimo de um milhão de reais, ficando vedada a utilização de capital de terceiros. Sobre a fiscalização, ficou definido que todo o controle será feito por rede via on line.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de sua apreciação no plenário da Câmara.

A tendência, nessas duas fases (em que ainda é possível batalhar pela inclusão dos cassinos), é de aprovação, considerando a mudança de posição do Governo em relação ao tema. Não resta dúvida, portanto, que estamos no melhor momento para resolver esta questão de maneira definitiva.

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh)

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escrito por camila , outubro 16, 2009

Não entendo o porquê da proibição das casas de bingo, se na internet o que mais tem é bingo on-line, onde as pessoas apostam da mesma forma.

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escrito por Paulo Roberto De Quadros Xavier, setembro 22, 2009

Sr. Fabio!

Esse negócio de proibição nunca levou a nada, veja o exemplo do consumo de substancias entorpecentes,faça uma análise fria e sem preconceitos, que você irá perceber que foi exatamente essa proibição que levou a situação atual que vivemos. Um mar de crime organizado, que se apresenta mais forte que o próprio Estado.
Temos que analisar os aspectos legais, os sociais, culturais e psicológicos nessas questões, os legais, dizem respeito a possibilidade de o governo controlar a atividade, arrecadando recursos para programas que visem minimizar os efeitos negativos, combatendo os criminosos que atuam na área; os sociais, dizem respeito as melhorias de emprego e resda; os psicológicos, abrangem as esperiencias constatadas por todos os especialistas que podem afirmar que tudo o que é proibido é mais desejado!!!

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escrito por Ednilson, setembro 19, 2009

Lavagem de dinheiro é só uma conversa fiada pra não aprovar rapaz, se o cara quiser fazer lavagem neste pais é só ir nas casas lotéricas e firmar uma bela parceiria com donos para avisar a ganhadores que fulano de tal paga 5% a mais do valor do prémio e tudo mundo aceita rapaz, deixem de conversa com esse troço de lavagem... lavagem de nossos bolsos faz o governo, por exemplo o DETRAN que cobra o licenciamento de uma moto POP de 4.500,00 quase o mesmo preço de um carro popular médio de 32.000,00... isso sim é uma lavagem do bolso dos menos favorecidos.

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escrito por antonomus, julho 17, 2009

Senhor Fábio... Tudo na vida é relativo até mesmo a própria vida
a gente deve refletir bem as nossas opiniões...Até porque voce e eu não vivemos sozinhos no mundo.

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escrito por Miguel, julho 08, 2009

É incrivel como as pessoas falam e escrevem sem conhecimento de causa, é conhecido de todos os frequentadores de bingos que as esquinas das cidades brasileira estão cheia bingos clandestinos, muitas vezes amparadas pela própria policia, este sim são pontos de lavagem de dinheiro, de crime organizado etc, não existe controle de nada o dono do bingo paga quando e quanto quer, as máquinas são programadas para tirar do jogador 90% quando não 100%, pergunto; que estrura tem o governo para coibir? Certos aqueles que estão lutando para a regulamentção, sou a favor da regulamentação e de rígido controle do governo, é muito simples fazer, é só ter vontade, isso aumenta a a receita do governo, gera empregos diretos e indiretos, além de promover certamente um aquecimento no setor Turistico, é só viajar para fora do Brasil e testemunhar.
Cada um é dono do seu nariz e tem o direito de ir e vir praticando qualquer ação lícita, que me dizem os senhores das loterias da caixa que oferecem inúmeras opções de jogos todos os dias? Esta não tem lavagem de dinheiro, não favorece o crime organizado, porque é regulamenta, fiscalizada e controlada pelo governo.

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escrito por Paulo Cesar, julho 06, 2009

Fabio, sera que voce também esta entrando na hipocrisia de certos politicos, a constituição é clara, cada um é dono do seu nariz, cada um tem que saber o que é certo ou errado, o jogo é mundial e no mundo ele é aprovado e traz dinheiro para os governos, o que tem que fazer é criar uma lei para destino destes impostos e não lei para liberar, já é liberado´é jogo de azar igual as loterias existentes.

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escrito por marcelo, julho 05, 2009

vamos aguardar o projeto, esta demorando muito.

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escrito por Débora de Cassia, julho 05, 2009

É muito fácil palpitar quando você não sofreu nenhuma perda com isso, e não ocorreu diferença alguma em sua vida, na sua renda no seu dia-dia. Aprender a lidar com os seus limites faz parte do desenvolvimento humano e nós seres humanos temos inteligência o suficiente para lidar e controlar isso (basta querer).
Por causa de pessoas assim que gostam de criticar e julgar ainda mais oque não sabem, que o Brasil não vai pra frente. Basta ditadura!! TODO SER HUMANO TEM O DIREITO DE IR E VIR!!
...pessoas com pensamentos pequenos e limitados, são marionetes para pessoas oportunistas e com pensamentos grandes...
"NOSSA...tanto dinheiro envolvido com certeza nosso governo esta preocupado com a terceira idade e com os viciados nos "jogos de azar" afinal pagamos um imposto tão baixo pra comer" (REFLEXÃO)

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escrito por Sueli Wollenweber, julho 03, 2009

Sr. Fabio, respeito seu ponto de vista, mas tudo na vida tem seu lado negativo e positivo,que é arrecadação de impostos para a saúde que está tão carente neste pais; O fogo existe se voce colocar a mão queima, se queima aprende a ter equilibrio,mas são apenas pontos de vista ... por isso cada nasceu com o seu livre arbitrio.

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escrito por Fábio, julho 02, 2009

É uma pena que pessoas tenham esse tipo pensamento, como os da Sra Sueli, as casas de bingo existem com a unica finalidade de roubar dinheiro das pessoas alimentando o vicio da jogatina, os bingos foram proibidos não foi a toa, pois várias pessoas de bem inclusive de terceira idade perderam dinheiro, além disso esses locais favorecem o crime organizado e a contravenção. Aprovar essa lei representar legalizar a contravenção.

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escrito por Sueli Wollenweber, julho 02, 2009

É sinonimo de Saude para terceira idade ,evitando despesas hospitalar para o governo , enquanto está se destraindo , não ´pensa em doença , isto é um fato.