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Critérios para escolha dos Ministros do Supremo

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Antônio Augusto de Queiroz

A Constituição reserva ao presidente da República a prerrogativa de escolher e nomear, após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, observados os requisitos de idade mínima e máxima, notório saber jurídico e reputação ilibada. O presidente, que acaba de indicar o sétimo ministro para uma corte de onze, é livre para definir os critérios de escolha, desde que em conformidade com as exigências constitucionais.

Os requisitos e pressupostos constitucionais exigidos para ocupar uma das onze vagas do Supremo Tribunal Federal, além de notável saber jurídico e reputação ilibada, são basicamente três: i) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ii) ser indicado pelo presidente da República, e iii) ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos 81 senadores.

O histórico das sete indicações havidas, seis no primeiro mandato, e uma neste segundo mandato, seguiram critérios razoáveis, como o equilíbrio regional, de raça e gênero, de origem profissional (setor público, advocacia privada ou universidade) e de especialização, conforme veremos a seguir. O presidente Lula, embora pudesse fazer indicações políticas, desde que observados os requisitos legais, ainda não o fez, enquadrando-se todas no perfil técnico-jurídico.

As três primeiras, que foram antecedidas de muitas consultas e sondagens, podem ser classificadas nos seguintes critérios, para efeito de análise: a) de raça, b) de origem profissional, e c) de região. Joaquim Barbosa é negro, oriundo do ministério público e da região centro-oeste. Cesar Peluso é branco, da carreira da magistratura e da região sudeste. Carlos Ayres de Brito é pardo, advogado da iniciativa privada e da região Nordeste.

As três seguintes, da quarta à sexta, sendo uma por vez, também seguiram o padrão das primeiras, apenas substituindo a raça por gênero e com concentração na região sudeste, a mais populosa do país. Ricardo Lewandowski é branco, da magistratura e da região sudeste. Eros Grau é branco, professor universitário, e da região sudeste. Carmem Lúcia é branca, mulher, professora e advogada, e da região sudeste.

As seis indicações do primeiro mandato tiveram importante participação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Basto. De todos os indicados, apenas três eram amigos do presidente Lula: Carlos Ayres de Brito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau. Os demais lhe foram apresentados pelo ministro da Justiça, pelo então deputado Sigmaringa Seixa, pelos ministros Sepúlveda Pertence ou Nelson Jobim, ou pelo então Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e atual Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli.

A sétima indicação, que corresponde à primeira do segundo mandato, fugiu um pouco ao padrão adotado pelo presidente da República, embora tenha ficado claro que a vaga seria destinada a um ministro do Superior Tribunal de Justiça. A indicação às pressas do ministro Carlos Alberto Direito, antes que completasse 65 anos de idade, pode ter constrangido o presidente da República.

O novo ministro, tido como muito conservador, deve ser poderoso. Ele, aparentemente, conseguiu: i) antecipar a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence, ii) fazer o presidente da República providenciar sua indicação em tempo recorde, e iii) mobilizar o Congresso para aprovar seu nome em menos de 48 horas. E tudo isso para ficar apenas cinco anos no Supremo, já que a Constituição determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.

O Presidente Lula, que sempre foi muito cioso na condução desse processo de escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal, em geral antecedido de consultas, sondagens e critérios muito razoáveis, não poderia ter sido constrangido a decidir tão rápido, por mais que gostasse dos padrinhos do novo ministro.

Com tantos nomes no STJ em condições de ser escolhido, o presidente poderia ter sido poupado do vexame de indicar alguém às pressas e mobilizar apoio político para homologar seu nome no Senado. Esse método de escolha pode comprometer a autoridade presidencial e desmoralizar essa prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, que jamais pode ser utilizada por conveniência, seja de que natureza for.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

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