Álvaro Sólon de França

Corriam os anos 90, e o sistema previdenciário brasileiro era assolado pelos ventos privatizantes oriundos do Fundo Monetário Internacional, que já havia atingido o Chile no governo do ditador Augusto Pinochet, que impôs a transferência compulsória da previdência pública para a privada, e a Argentina no governo desastroso de Carlos Menem, que criou os fundos privados de aposentadorias e pensões com recursos oriundos da migração dos trabalhadores da previdência pública.

Surfando na onda privatizante, os “consultores de plantão”, a soldo do sistema financeiro nacional e internacional, propagavam, em todos os veículos de comunicação, que o Brasil, ao resistir à privatização da sua previdência social, fundada no sistema de repartição e na solidariedade entre as gerações, estava na contramão da história, e que as Centrais Sindicais, as Associações dos Servidores Públicos e a Confederação dos Aposentados e pensionistas resistiam às reformas porque defendiam “privilégios” custeados por um sistema à beira da insolvência, gerenciado por um Estado paquiderme e ineficiente.

Hoje, com a crise financeira estratosférica, a aventura da previdência privada está chegando ao fim no Chile e na Argentina, com prejuízos incomensuráveis para a sociedade desses países, que passam a conviver com o aumento da pobreza e da exclusão social. O sistema previdenciário chileno está sendo revisto por uma posição corajosa da presidente do Chile, a socialista Michelle Bachelet, que determinou um novo patamar de pensões mínimas para os idosos e desamparados, e na Argentina a presidente Cristina Kirchner encaminhou ao Congresso projeto de lei de reestatização do sistema de aposentadorias, que visa a garantir a aposentadoria tranqüila de milhões de trabalhadores.

Enquanto isso, no Brasil, pesquisa publicada recentemente, com base nos dados de 2007 da Pnad/IBGE, informa que os benefícios da previdência social impediram que 22,2 milhões de brasileiros, de todas as faixas etárias, ficassem abaixo da linha da pobreza. Segundo o estudo, se não houvesse pagamento de benefícios previdenciários, 42,4 da população brasileira, ou 79 milhões de brasileiros, estariam abaixo da linha da pobreza, independentemente da idade.

Já com os benefícios previdenciários, o percentual cai para 30,3%, garantindo renda a 56 milhões de brasileiros. Na mesma direção, em pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar (A Previdência Social e a Economia dos Municípios, Anfip, 5ª edição), com base nos dados de 2003, constatamos que, em 3.773 dos 5.564 municípios brasileiros avaliados (67,85%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na economia de um incontável número de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: o número de municípios que se encaixa nessa condição somente não é maior, proporcionalmente falando, devido à criação desordenada de municípios ocorrida no Brasil.

Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que o Brasil acertou ao resistir aos ventos privatizantes oriundos do Fundo Monetário Internacional, e aos “consultores de plantão”, a soldo do sistema financeiro nacional e internacional, que propagavam que o “melhor caminho” era privatizar a previdência social pública, adotando o regime de capitalização.

Mas, onde estão estes “consultores” travestidos de arautos da modernidade? Estão por aí à espreita de “novos negócios” que enriqueçam a banca financeira nacional e internacional à custa da pobreza e das desigualdades sociais. Fiquemos atentos a estes piratas sociais para não sermos pegos de “surpresa”, até porque essa gente tem ojeriza a tudo que diz respeito à redução da pobreza, à soberania nacional, à solidariedade entre as pessoas e as gerações. Mas, um dia, e ele está próximo, com a nossa participação democrática, os piratas sociais irão para a lata de lixo da história.

Quanto à Previdência Social brasileira, fundada no regime de repartição, na solidariedade entre as gerações, ela está cumprindo o seu papel na redução da pobreza, no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das "elites pensantes" do nosso país, o que nos dá a certeza de que, se não fossem os benefícios pagos pela previdência social, a nação brasileira estaria na barbárie social. A Previdência é a âncora social do Brasil, por isso conclamo toda a sociedade brasileira que ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.

(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip, é autor dos livros Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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