Vilson Antonio Romero*

Durante muitos anos, a Previdência Social acumulou recursos originados da suada contribuição compulsória de empresários e empregados. Principalmente no período entre seu surgimento em 1923 e o final da década de 50.

Sob a égide dos poderosos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), foram-se somando valores consideráveis, já que o maior volume de concessão de aposentadorias à primeira geração de contribuintes iniciou nos idos de 1960.

O visionário JK sabia aonde buscar dinheiro para financiar os seus 50 anos em cinco. Acorreu aos cofres dos Institutos e, pelos cálculos de respeitáveis estudiosos, de lá saíram mais de US$ 100 bilhões para financiar a construção da nova megalópole, hoje inundada de gente, automóveis, poeira, poderes e palácios.

Outras obras faraônicas também foram levantadas à custa das burras previdenciárias: Hidrelétrica de Itaipu, Ponte Rio-Niterói, Usina Nuclear de Angra dos Reis, etc.

Pois estes desvios já fazem parte do anedotário nacional.

O dinheiro foi e todo mês anunciam rombos nos cofres da autarquia que hoje administra a Previdência, o INSS, isto que o sistema de Seguridade Social, onde o regime se insere, é sempre superavitário.

O próprio governo federal já reconheceu sua dívida. Estudo divulgado na gestão tucana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou que somente a atualização financeira dos saldos positivos das contas previdenciárias nos anos 70 a 90, apropriados pelo governo, atinge a fábula de R$ 400 bilhões.

Já a professora Eli Andrade, da Universidade Federal de Minas Gerais, em sua tese de doutorado, calculou a capitalização dos superávits do Regime Geral de Previdência Social entre 1945 e 1997. Pasmem: mais de R$ 598 bilhões! Outro montante astronômico do dinheiro que escoou nos ralos do gasto público desenfreado.

Como a história se repete, em inúmeros outros momentos, com desvios maiores ou menores, o dinheiro das aposentadorias seguiu outro rumo que não o republicano, constitucional e legítimo.

Agora, aqui no RS, um novo episódio reprisa e repisa a mesma burla. Em agosto de 2007, foram criados - com a venda de ações do banco estatal, o Banrisul - o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) e o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual.

O primeiro, com um saldo atual aproximado de R$ 1 bilhão, contribui para o pagamento da folha dos atuais aposentados.

O segundo serve para assegurar uma futura previdência complementar dos servidores cujo projeto ainda tramita no Legislativo estadual. Pois o governo analisa a possibilidade de utilizar estes recursos para pagamento de dívidas e investimentos.

O protesto de entidades de servidores deve ser uníssono contra mais este saque de cofres previdenciários. Se, aqui como em Brasília, sempre se fala em rombo nas contas das aposentadorias e pensões, como se pretende, em mais um episódio, localizado e estadual, tomar de assalto as reservas que garantem um pouco de dignidade aos servidores quando da perda da capacidade laborativa?

Explique-se o governo e mobilizem-se os servidores. Se não, o dinheiro vai. E, com certeza, não volta mais!

(*) Jornalista, diretor da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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