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Jornada: do lado de cá do balcão

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Trabalhadores, alerta! Empresários se mobilizam contra a redução da jornada

Carlos Pompe*

Uma longa luta está chegando num momento decisivo. Apresentada em 1995 pelos então deputados federais, hoje senadores, Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), a Proposta de Emenda Constitucional 231 que estabelece na Constituição o limite de 40 horas por semana para a jornada de trabalho e um valor de hora extra que seja 75% acima da hora normal, mantendo-se o mesmo salário, pode ter sua votação definitiva nos próximos dias.

A proposta causa arrepio aos empregadores e o presidente da Confederação Nacional da Indústria e deputado federal pelo PTB de Pernambuco, Armando Monteiro Neto, não se furtou à polêmica. Assinou um artigo, "Redução de jornada: mitos e verdades" e mandou publicar nos jornais de grande circulação.

Em mais de um aspecto, o artigo do dirigente dos burgueses mostra a atualidade do pensamento de Karl Marx. No terceiro volume de O Capital (publicado por Engels), o grande cientista alemão registrou que "é natural que no espírito dos agentes capitalistas da produção e da circulação necessariamente se formem, acerca das leis de produção, ideias que se desviam por completo dessas leis e apenas refletem na consciência o movimento aparente. As concepções de um comerciante, de um especulador da bolsa, de um banqueiro, por força, espelham o real às avessas".

E, de fato, Monteiro Neto apresenta mitos como verdades e verdades como mitos, o real às avessas...

Escreve o industrial: "O Brasil está permeado de leis que nunca pegaram pelo simples fato de terem desconsiderado um 'pequeno detalhe': a realidade". Não é verdade, senhor burguês.

A imensa maioria das leis que não pegam no Brasil - como, por exemplo, a da reforma agrária, a do respeito aos direitos dos consumidores, boa parte das normas trabalhistas - não pegam porque os proprietários dos meios de produção se recusam a cumpri-las e contam com a morosidade (quando não cumplicidade) da Justiça para não serem punidos.

Continua o presidente da CNI: "Há empresas que já trabalham 40 horas por semana, com bom desempenho tanto no mercado interno quanto no externo. Chegaram a isso pela via da negociação coletiva, ajustada caso a caso, da produtividade e não por medida constitucional a ser aplicada de Norte a Sul, a todas as empresas e nos mais variados setores de atividade".

É verdade. Sindicatos combativos conquistaram, com luta, a redução da jornada (a negociação coletiva, citada assim por ele, parece um encontro civilizado de parte a parte numa mesa, mas a realidade é que, muitas vezes, os trabalhadores só conquistaram esse direito depois de muitas greves e de verem muitos de seus companheiros demitidos por participarem das atividades sindicais - vale mencionar a "operação vacabrava", dos metalúrgicos do ABC em 1985. Somente após 54 dias de greve é que os empresários aceitaram a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais).

O mesmo argumento que Monteiro Neto usa hoje, contra a adoção de "medida constitucional a ser aplicada de Norte a Sul, a todas as empresas e nos mais variados setores de atividade" seus ancestrais de classe usaram contra a adoção do salário mínimo, contra o direito de férias, contra o direito de adicional de hora extra etc. etc. e páginas e páginas de etc.

Também o argumento por ele esgrimido na sequência de seu artigo é, na verdade, uma confissão de que não deseja nenhuma legislação trabalhista: "A imposição forçada de uma jornada por medida constitucional ignora a heterogeneidade do mercado e impõe, de cima para baixo, uma exigência que, na maioria dos casos, será anulada por medidas compensatórias".

O burguês também chora sobre leite que sequer será derramado. Vitupera que "há empresas que terão aumentos de custo de produção acima de 5%, 6% ou 7% - e até mais - o que é um verdadeiro atestado de óbito para quem tem de competir com a China, tigres asiáticos e concorrentes do Leste Europeu".

Ora, segundo Nelson Karan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese -, a participação do salário no custo do produto é de 22% e a redução de 44 para 40 horas tem um impacto de apenas 1,99%. Isso, quando o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113%!

Já esta conclusão-ameaça do articulista do capital chega a parecer demagogia: "Tais empresas correrão o risco de fechar as portas, destruindo os empregos existentes. Ou de intensificarem o uso de tecnologias que poupam recursos humanos" - como se os empresários não usassem e abusassem do uso de novas tecnologias para destruir empregos e reduzir salários!

Ao contrário do que diz o industrial, o Dieese estima que a redução da jornada, associada à coibição das horas extras, pode gerar 2,5 milhões de novos postos de trabalho no Brasil.

É classe contra classe, nos argumentos e na luta. Os sindicatos de trabalhadores têm participado e se manifestado no Congresso defendendo a emenda constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho.

Mas as entidades patronais também estão ativas e raivosas. Estão convocando seus associados, em todo País, para que compareçam a Brasília no próximo dia 25. Pretendem pressionar os parlamentares a votarem contra a medida.

Nada está garantido. Só a mobilização e luta dos trabalhadores poderão lhes garantir a vitória.

(*) Jornalista

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