TERÇA-FEIRA (17)

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• Feminicidas. CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode votar projeto que obriga todo feminicida a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar benefícios previdenciários a vitima de feminicídio. O PL 6.410/19, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), é um dos 12 itens da pauta da pauta do colegiado, cuja reunião está prevista para começar às 10 horas. Leia mais

• Regularização Fundiária. Comissão mista sobre a MP 910/19, que institui novo programa de regularização fundiária do governo federal pode debater e votar o relatório do senador Irajá (PSD-TO). Vai ser às 13h30, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

• Auxílio a pescadores. Senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP 908/19, apresenta relatório que prevê o pagamento de auxílio emergencial a pescadores de municípios afetados pelas manchas de óleo no litoral brasileiro. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

• Reforma Tributária. Comissão Mista do Congresso ouve o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve apresentar a proposta do governo ao colegiado que analisa o tema. A informação é do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele marcou audiência pública interativa com a participação de Guedes e do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto no mesmo dia. A previsão é que seja sugerida na proposta do governo a unificação de PIS e Cofins. Está marcada para as 14h30, no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. Leia mais

• PEC Emergencial (PEC 186/19). CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza mais 2 audiências públicas para debater a proposta. A 1ª vai ser logo pela manhã, às 8h30. A 2ª vai ser à tarde, às 14 horas. Leia mais

• Selic. Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central faz reunião para tratar da taxa básica de juros — Selic.

• Indicadores industriais. CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulga indicador de custos industriais.

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