TERÇA-FEIRA (10)

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• MP 905/19: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Comissão mista agendou para votação, o substitutivo do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O relator manteve no substitutivo (texto original, com alterações), a lógica da precarização que tem prevalecido nas mudanças da legislação trabalhista. Vai ser às 13 horas, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. Leia mais

• Fundeb Permanente (PEC 15/15). Comissão especial da Câmara pode votar o parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), à proposta. Reunião agenda para as 15 horas, no plenário 1. Leia mais

• Emendas impositivas. CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional reúne-se e pode aprovar as 2 propostas enviadas pelo Poder Executivo que alteram leis orçamentárias em vigor. Os textos foram enviados em troca da manutenção, pelo Congresso, do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes. Depois de votadas na comissão poderão ser chanceladas pelo plenário do Congresso. Leia mais

• Tributação de Lucros e Dividendos. CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode votar parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao PLS 2.015/19, que trata da tributação de lucros e dividendos. O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto é o 13º item de uma pauta com 14 itens.

• PEC Emergencial (PEC 186/19). CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado inicia ciclo de debates sobre o tema em exame no colegiado. A proposta, que faz parte do Plano Mais Brasil (PEC dos Fundos públicos foi aprovada na semana passada na CCJ), pacote de medidas fiscais do governo, vai ser tema de 3 audiências públicas — a serem realizadas antes da leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), previsto para o dia 18.

Caso esta proposta seja aprovada pelo Congresso, o governo poderá: 1) reduzir o salário do servidor em até 25% com redução proporcional de jornada; 2) vetar a progressão e a promoção funcionais de carreira; 3) impedir concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concurso públicos e a criação de verbas indenizatórias; e 4) proibir o aumento real para o salário mínimo.

Nesta semana serão realizados 2 audiências públicas. A 1ª terá como debatedor, entre outros, o presidente da Afipea (Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Celso Pereira Cardoso Júnior. A 2ª vai ser na quinta-feira (12) e terá dentre os debatedores, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli. Leia mais

• Marco regulatório do setor elétrico. CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado se reúne, a partir das 11h, para concluir a votação do novo marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/16). O texto já havia sido aprovado pelo colegiado na semana passada, mas ainda precisa apenas passar por 1 turno suplementar de votação. Leia mais

• Reforma Tributária. Comissão Mista do Congresso realiza 1ª audiência, a partir das 14h30, recebendo a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. Antes da audiência, colegiado deve votar plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado na semana passada. Também estão na pauta 9 requerimentos propondo a realização de mais audiências e outros 2, que pedem informações ao Ministério da Economia. Leia mais

• Auxílio a pescadores. Senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP 908/19, apresenta relatório à MP, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a pescadores de municípios afetados pelas manchas de óleo no litoral brasileiro. A reunião está marcada para as 14h30. Leia mais

• Produção industrial. IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) pode divulgar índice, que fechou com queda, em 2019. Leia mais

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