QUARTA-FEIRA (12)

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• Mulher. CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai votar, prioritariamente, projetos da pauta feminina, neste mês, em razão das celebrações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março). A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), incluiu na lista de votação 11 projetos de lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política. Leia mais

• Reserva de vagas para mulheres. CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado pode aprovar projeto que cria uma cota de vagas de trabalho para mulheres em empresas com mais de 50 empregados. O PLS (Projeto de Lei do Senado) 216/16, da ex-senadora Regina Sousa (PT-PI), com a reserva de 30% das vagas nas empresas para mulheres, tem parecer favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), está na pauta da reunião, às 9 horas, do colegiado. Leia mais

• Fundeb Permanente (PEC 15/15). CE (Comissão de Educação) do Senado promove audiência pública interativa para debater a importância da aprovação imediata do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/15, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa. Leia mais

• Superendividamento do Consumidor (PL 3.515/15). Comissão especial da Câmara se reúne para debater e votar o parecer favorável, com substitutivo do relatordo relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG). O projeto é do ex-senador José Sarney (MDB-AP). Às 9 horas, em plenário a definir.

• Reforma Tributária. Comissão Mista do Congresso pretende ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convidado a participar de debate no colegiado. A previsão é que a comissão apresente relatório em 28 de abril e vote esse texto em 5 de maio.

• Feminicídio. CMCVM (Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher) do Congresso debate, em audiência pública, às 14h30, as razões do aumento na incidência desse tipo de crime. Em 2019, o número de feminicídios no Brasil aumentou em relação ao ano anterior. O dado é do Monitor da Violência, feito em parceria pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Portal G1. Leia mais

• Startups (PLP 146/19). Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups da Câmara realiza audiência pública para debater aspectos trabalhistas e relações de colaboração: medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração; e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o diretor de Políticas Públicas da empresa Ifood, João Sabino; o conselheiro do Instituto Mises, Rodrigo Marinho; e representante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia). Vai ser às 14 horas, no plenário 5.

• PIB 2020. Ministério da Economia pode divulgar nova expectativa de crescimento para o crescimento do próximo ano.

• IPCA. IBGE pode divulgar índice de fevereiro.

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