Resultado das comissões permanentes do Senado Federal: 25 a 29/06

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (26)

Debater sobre: "Saúde Pública, SUS e Planos de Saúde", com foco nos Planos de Saúde Privados e na situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RDH 76/2018, Senador Paulo Paim

Convidados:
Leandro Farias, Representante do Movimento Chega de Descaso – Apresentação;
Diego Cherulli, Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP e Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF;
João Paulo dos Reis Neto, Diretor Presidente da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde – CAPESESP –Apresentação;
Leopoldo Jorge Alves Neto, Diretor Executivo da GEAP - Autogestão em Saúde – Apresentação;
José Luiz Toro da Silva, Consultor Jurídico da UNIDAS - Autogestão em Saúde – Apresentação;
Teomair Correia de Oliveira, Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios para o Servidor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Vanderley José Maçaneiro, Vice-Presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
José Luiz Ramos Duarte, Gerente de Acompanhamento Especial das Operadoras da ANS;
Paula Ávila Poli, Assessora Jurídica da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS - Apresentação;
Marco Aurélio Gonsalves, Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/e cidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Resultado: Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (26)

Discussão e deliberação de Emendas da CDH ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018 (PLDO2018/2019), que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Relatoria: Senadora Regina Sousa.

Resultado: Aprovado o Relatório.

Comissão de Educação
Terça-feira (26)

Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) Finalidade: Discussão e votação das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Relatoria: Senador Roberto Muniz.

Resultado: A Comissão aprovou a apresentação ao PLN 2/2018 (LDO/2019), perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, das Emendas de Inclusão de Meta nºs 166 e 84 (renumeradas como 1 e 2), e das Emendas de Texto nºs 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 75, 76, 93, 123, 124 e 131(renumeradas como 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16). Quadro de Emendas Aprovadas

Comissão de Educação
Terça-feira (26)

Torna obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 272, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Relatoria: Senador José Medeiros.
Resultado: Adiado

Regulamentação da prática esportiva eletrônica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 383, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Roberto Rocha Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.
Relatoria: Senador José Medeiros.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). Observações: 1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. 2- Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Resultado: Adiado

Incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 360, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado: Adiado

Institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 305, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Edison Lobão Institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos.
Relatoria: Senador João Alberto Souza (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad hoc: Senador Eduardo Amorim.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: Em 31/10/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas.
Resultado: Adiado

Obrigatoriedade de publicação dos resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb)
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Douglas Cintra Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 29/05/2018.
Resultado: Adiado

Institui, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 247, de 2011 - Terminativo - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH.
Observações: 1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque 2- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 29/05/2018.
Resultado: Adiado

Dispõe sobre gratuidade de ingresso em museus
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Inácio Arruda e outros Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus.
Relatoria: Senador Hélio José.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 29/05/2018.
Resultado: Adiado

Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100, de 2018 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
Relatoria: Senador Romário.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações: 1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 29/05/2018.
Resultado: Adiado

Substitui a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 14, de 2017 - Autoria: Deputado Otavio Leite - Não Terminativo - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: A matéria constou da Pauta da Reunião de 19/06/2018.
Resultado: Adiado

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (26)

Emendas da CAE ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Finalidade: Discussão e votação das emendas desta comissão ao PLN nº 02/2018 - CN que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
RELATOR: Senador Armando Monteiro.

Resultado: A Comissão aprovou a apresentação ao PLN 2/2018 (LDO/2019), perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, das Emendas de Inclusão de Meta nºs 56 e 43 (renumeradas como 1 e 2), e das Emendas de Texto nºs 13, 75, 76 e 77 (renumeradas como 3, 4, 5 e 6). Emendas aprovadas de Meta 1 - ação 210C - promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas e artesanato 2 - ação 210E - Promoção do desenvolvimento industrial Emendas aprovadas ao texto 3 - Artigo 11 Inciso XV - Aditiva 4- Artigo 90 - Aditiva 5 - Artigo 11 Inciso XV - Aditiva 6 - Inciso XXXIV – Aditiva

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (26)

Audiência Pública: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014", e proposições apensadas (PLS 181/2014, PLS 131/2014, e PLS 330/2013).

Convidados:
Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos;
Glauce Carvalhal, Superintendente Jurídico da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG;
Renato Opice Blum; Professor convidado e Coordenador do Curso de Direito Digital da INSPER; Bia Barbosa, Coordenadora do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede;
Sergio Paulo Galindo, Presidente-executivo da Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação;
Igor Rodrigues Britto, Consultor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
Laura Schertel, Professora de Direito Civil da Universidade de Brasília;
Danilo Doneda,• Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e Consultor pela União Europeia;
Patrícia Ellen, Diretora-executiva da Optum;
Henrique Lian, Relações Institucionais e Mídia da Associação de Consumidores – PROTESTE;
Marcelo Bechara, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT;
Carlos Affonso Souza, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio - ITS Rio;
Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil;
Christina Aires Lima, Confederação Nacional da Indústria – CNI;
Pedro Hartung, Coordenador do Programa Prioridade Absoluta - Instituto Alana;
Leandro Alvarenga Miranda, CNDL;
Marcelo Crespo, Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI;
Andriei Gutierrez, Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES;
Vanessa Lopes Butalla, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB;
Felipe Brandão, Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - camara-e.net;
Wanderley Mariz, Diretor de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio - Amcham Brasil;
Rachel Gonzaga, Brasil, Bolsa, Balcão - B3;
Antonio Carlos Negrão, Federação Brasileira de Bancos – Febraban.

Resultado: Audiência pública realizada.

Comissão de Assuntos Sociais
Terça-feira (26)

Apreciação e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018 (PLDO 2019), a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Relator das Emendas da CAS: Senador Eduardo Amorim.

Resultado: Aprovado o Relatório do Senador Eduardo Amorim que passa a constituir Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável à apresentação, ao PLDO 2019, das Emendas de Inclusão de Meta nºs 1-CAS e 2-CAS e das Emendas ao Texto da Lei nºs 3-CAS a 19-CAS, perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Comissão de Assuntos Sociais
Terça-feira (26)

Debater a grave situação sobre a compra do medicamento para doenças raras, Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase).

Requerimento de realização de audiência: - RAS 3/2018, Senador Humberto Costa e outros

Convidados:
Pedro Ivo Sebba Ramalho, Diretor Adjunto da Diretora de Gestão Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – Apresentação;
Ricardo Ogawa, Presidente da Shire no Brasil - Apresentação;
Thomas Gierse, Diretor da Unidade de Negócios da Sanofi/Genzyme – Apresentação;
Marcelo Rodolfo, Gerente-Geral da Alexion Pharmaceuticals;
Cleonice Lisbete Silva Gama, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde;
Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, Diretor do Departamento de Logística em Saúde substituto, do Ministério da Saúde.
Regina Próspero, Vice-Presidente do Instituto Vidas Raras;
Maria Cecília Oliveira, Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves – Afag.

Resultado: Audiência Pública realizada.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Terça-feira (26)

Discussão e votação das emendas desta Comissão ao PL nº 2/2018-CN - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o ano de 2019, que serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Resultado: Aprovado o relatório. Aprovadas as seguintes emendas: - Oito emendas ao texto, conforme propostas explicitadas no Anexo II do presente; - Duas emendas ao Anexo de Prioridades e Metas nas seguintes ações: - Ação 155N – Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal, com meta de 50 iniciativas apoiadas; - Ação 15F9 – Aprimoramento Institucional da Polícia Federal, com meta de 200 obras concluídas. Parecer aprovado.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Terça-feira (26)

Debater o sistema logístico brasileiro, com o objetivo de conhecer os programas, ações e investimentos realizados no sentido de diversificar os modais de transporte no país.

Requerimento de realização de audiência: - RQI 24/2018, Senador Lasier Martins

Convidados:
Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Apresentação;
Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e Informação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – Apresentação;
Regis Anderson Dudena, Gerente Jurídico da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – Apresentação;
Fabiano Mezadre Pompermayer, Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Apresentação.
Resultado: Audiência pública realizada.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Terça-feira (26)

Discussão e deliberação acerca das emendas da Comissão de Serviços de Infraestrutura ao PLN nº 02/2018 (LDO), que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências", a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Resultado: Aprovada a apresentação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) das seguintes emendas: I) Emendas de inclusão de meta: Emenda 1 - Código da ação: 1248; Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM; Meta: 426 km. Emenda 2 - Código da ação: 7X90; Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230/AM; Meta: 220 km. II) Emendas ao texto: Emenda 3 - Referência: Anexo II, Inciso XXXV; Tipo: aditiva. [Texto proposto: "XXXVI - relação dos subtítulos relativos às obras e serviços de engenharia constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 que superem dez milhões de reais e cuja execução orçamentária não tenha sido iniciada, discriminando se possuem, ou não, estudo de viabilidade e projeto básico, com as respectivas datas de elaboração."] Emenda 4 - Referência: Anexo III, Item 66; Tipo: aditiva. [Texto proposto: "67. Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário; 68. Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica; 69. Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e de Bens Operacionais; e 70. Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária."]. Relatório

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Terça-feira (26)

Apreciação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018 (Mensagem nº 187/2018, Presidência da República), que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências", para apresentação perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Relatoria: Senador Rodrigues Palma

Resultado:
Aprovado o Relatório, do Senador Rodrigues Palma, pela apresentação das Emendas ao Texto e das seguintes Emendas de Meta ao PLN nº 2, de 2018 (PLDO 2019) perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): Emenda nº 3, do Senador Rodrigues Palma (aglutinando a Emenda 13, do Senador Acir Gurgacz; Emenda 17, da Senadora Angela Portela; Emenda 32, do Senador Waldemir Moka; Emendas 41 e 43, da Senadora Lúcia Vânia; Emenda 47, do Senador Pedro Chaves; Emenda 53, da Senadora Regina Sousa; Emenda 56, da Senadora Ana Amélia; Emenda 86, do Senador Romero Jucá e Emenda 95, do Senador Lasier Martins); e Emenda nº 92, do Senador Wellington Fagundes (aglutinando a Emenda 2, do Senador Rodrigues Palma; Emendas 11 e 12, do Senador Acir Gurgacz; Emenda 33, do Senador Waldemir Moka; Emendas 39 e 42, da Senadora Lúcia Vânia; Emenda 52, da Senadora Regina Sousa; Emenda 57, da Senadora Ana Amélia; Emenda 62, do Senador Valdir Raupp, Emenda 73, do Senador Elmano Férrer, Emenda 84, do Senador Romero Jucá e Emenda 94, do Senador Lasier Martins).


Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Terça-feira (26)

Limite de aquisição de leite do Programa de Aquisição de Alimentos
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Câmara dos Deputados Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Relatório: Pela aprovação da ECD 1/2018.
Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
Resultado: Adiado

Veda operadoras de crédito rural de oferecer garantia real superior a 130%
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador José Medeiros Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- Na 5ª Reunião da CRA realizada em 13/03/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Valdir Raupp, a Presidência adia a apreciação do Projeto. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
Resultado: Adiado

Regulamenta a reforma agrária da Constituição Federal
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 384, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador José Agripino Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
Relatoria: Senador Wellington Fagundes.
Relatório: Pela aprovação do PLS 384/2016, com o acolhimento da Emenda nº 1-CMA e da Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Rocha, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CMA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CMA, com Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda 1-CMA (Substitutivo). 3- Em 13/03/2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nº 2. 4- O Substitutivo aprovado será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Adiado

Estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Senador Cidinho Santos - Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
Relatório: Pela aprovação do PLS 117/2018 e das Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 03/05/2018, a Senadora Lúcia Vânia apresentou as Emendas nº 1 e 2. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.
Relatoria: Senador Wellington Fagundes.
Resultado: Adiado

Altera o Código Florestal para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Resultado: Adiado

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Terça-feira (26)

Indicação de diplomata para a República da Finlândia
MENSAGEM (SF) Nº 55, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Hélio José.
Observações: 1 - Em 21/06/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada

Indicação de diplomata para o Estado Plurinacional da Bolívia
MENSAGEM (SF) Nº 57, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.
Relatoria: Senador João Alberto Souza
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada

Indicação de diplomata para República da Polônia
MENSAGEM (SF) Nº 53, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Resultado: Lido o relatório, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Indicação de diplomata para República da Áustria
MENSAGEM (SF) Nº 56, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOSÉ ANTONIO MACONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatoria: Senador Airton Sandoval.
Resultado: Lido o relatório, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 33, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Relatório: Pela aprovação.
Relatoria: Senador Hélio José.
Resultado: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.

Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 66, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) - Aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.
Relatório: Pela aprovação.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Resultado: Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Airton Sandoval, é aprovado o Relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.

Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 69, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.
Relatório: Pela aprovação.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Resultado: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Terça-feira (26)

Reunião destinada a deliberação das Emendas ao PLN 002/2018-CN (PLDO 2018/LDO de 2019), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, perante esta Comissão.
Relator: Senador Airton Sandoval.
Relatório

Resultado: São aprovadas as Emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao PLN 002/2018-CN (PLDO 2018/LDO de 2019), e encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a Ata desta Reunião. Relação de Emendas enviadas à CMO.

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