Agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 11 a 15/06

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Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
Funciona no âmbito da Comissão de Legislação Participativa
Segunda-feira (11), 14h, Plenário 6, Ala Nilo Coelho.

Reunião de Trabalho para debater sobre categorias específicas ou diferenciadas no Estatuto do Trabalho.

Convidados:
Wesley Franco de Melo, Diretor da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE;
Marcelo de Campos Mendes Pereira, Advogado Trabalhista do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do AudioVisual dos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal – SINDCINE;
Dejamir Sousa Soares, Presidente em exercício da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem - FEBRAPEN e Presidente do Sindicato de Enfermagem do Estado do Mato Grosso;
Newton Cleiton Batista, Diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal - SINDATE-DF;
Gabriel Magno, Professor - representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
Representante dos Bancários Representante dos Empregados nos Serviços de Telefonia, Telegrafia Submarina e Subfluvial;
Representante dos Empregados nos Serviços de Radiotelegrafia e Radiotelefonia;
Representante dos Músicos Profissionais;
Representante dos Motoristas Profissionais Empregados;
Representante dos Ferroviários;
Representante dos Trabalhadores em Frigoríficos;
Representante dos Jornalistas Profissionais;
Representante dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas;
Representante dos Trabalhadores Rurais;
Representante dos Trabalhadores Domésticos;
Representante dos Radialistas;
Representante dos Engenheiros: e
Representante dos Profissionais Autônomos 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (12), 9h, Plenário 6, Ala Nilo Coelho.

Debater sobre: "Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel".

Requerimento de realização de audiência: - RDH 105/2018, Senador Paulo Paim

Convidados:
José Maria, Representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
Samuel Gomes dos Santos, Advogado;
Paulo Cesar de Lima, Consultor Jurídico aposentado da Câmara dos Deputados;
Fernando Leite Siqueira, Engenheiro, Vice-Diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET;
Décio Oddone, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
Aldo Locatelli, Presidente do SINDIPETROLEO;
Radiovaldo Costa Santos, Diretor do SINDIPETRO/BA;
Representante do Comitê de Defesa do Pré-Sal no Rio Grande do Sul;
Representante do Ministério de Minas e Energia;
Representante do Ministério da Fazenda;
Representante da Petrobras
Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Educação
Terça-feira (12), 9h, Plenário 15, Ala Senador Alexandre Costa

Indicação para o cargo de Diretora da ANCINE
MENSAGEM (SF) Nº 45, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora MARIANA RIBAS DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Gonçalves de Lima.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Relatório: Aguardando relatório.
Observações: Conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o exame de indicações seguirá etapas: na primeira, a Relatora apresentará o Relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que sejam apresentadas informações adicionais, após será concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da Comissão e divulgado o Relatório por meio do portal do Senado Federal.

Institui o exame de proficiência em Medicina
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 165, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Pedro Chaves - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado.

Obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Douglas Cintra Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: A matéria constou da Pauta da Reunião de 29/05/2018.

Dispõe sobre gratuidade de ingresso em museus
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Inácio Arruda e outros - Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: A matéria constou da Pauta da Reunião de 29/05/2018.
Relatoria: Senador Hélio José.

Comissão de Educação
Quarta-feira (13), 10h30, Plenário 15, Ala Senador Alexandre Costa

Debater o tema: "A educação digital como meio de prevenção aos crimes cibernéticos".

Requerimento de realização de audiência: - RCE 20/2018, Senador Cristovam Buarque e outros

Convidados:
Emilio Simoni, Diretor do Laboratório de Segurança da PSafe Tecnologia;
Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil;
Carlos Oliveira, Ministro-Conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil;
Cristhiane Andrade França, Delegada da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos.

Observações: A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, por meio do portal E-cidadania e do Alô Senado. 

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (12), 10h, Plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Debater o documento Manifesto, integrante do Projeto Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil, elaborado sob a coordenação da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Requerimento de realização de audiência: - RQE 41/2018, Senador Garibaldi Alves Filho

Convidados:
Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e Coordenador Técnico do Projeto;
André Horta Melo, Coordenador-Geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz);
Rodrigo Octávio Orair, Pesquisador do IPEA e Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI); Representante da Receita Federal do Brasil;
Flávio Castelo Branco, Gerente Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria – CNI

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (13), 9h, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Veda diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 565, de 2007 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas.
Observações:
- Em 10.11.09, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
- Votação nominal.

Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senadora Lúcia Vânia Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão.
Observações:
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.

Anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.

Regulação do acesso à assistência à saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 362, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Elmano Férrer.
Observações:
- Em 22.11.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.

Obrigatoriedade de rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, de 2016 - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Terminativo - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Observações: - Em 25.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 30.08.2017, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou Parecer contrário ao Projeto.
- Votação nominal.

Proibição de reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Observações: - Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 10.08.2016, durante o prazo regimental, a Senadora Ana Amélia apresentou a Emenda nº 1-T.
- Votação nominal.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (13), 10h, Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Disciplina condutas consideradas como ato de terrorismo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 272, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Relatoria: Senador Magno Malta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.

Permissão para contribuinte regularizar informações junto à Receita Federal em qualquer momento

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 354, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;
- Votação nominal.

Novas regras para atualização e critérios das organizações sociais
Turno Suplementar do Substitutivo oferecido ao PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 427, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador José Serra Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Relatoria: Senador Wilder Morais.
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.

Estabelecimento de multa para partidos e candidatos por não prestação e desaprovação de contas de campanha
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Elmano Férrer - Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Votação nominal.

Parcelamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos ou cargas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima - Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do seguro em doze.
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal; - Em 09/05/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.

Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 10, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias. Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador José Pimentel

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Terça-feira (12), 9h, Plenário 13, Ala Senador Alexandre Costa

Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 11, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Antonio Carlos Rodrigues - Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. Matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação. 2. Em 27/04/2016 é apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. 3. Em 05/09/2017, o Senador Valdir Raupp apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria nos termos de emenda substitutiva. Na mesma data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 4. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 5. Votação nominal.

Determina que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Alfredo Nascimento - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Estabelece multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação com duas emendas de redação. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Obriga a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 224, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Wilder Morais Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
Observações: 1. Em 12.12.2017 foi lido o relatório e iniciada a discussão da matéria. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos

Estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Cristovam Buarque - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 795, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senadora Marta Suplicy Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
Relatório: Pela aprovação com emendas.
Observações: 1. Em 05/12/2017 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Votação nominal.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Obrigatoriedade energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 253, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
Relatoria: Senador Jorge Viana
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
Observações: 1. Em 29/06/2016 o Senador José Aníbal apresentou a Emenda nº 1-T. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, de acordo com o artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Inclui, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 107, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Hélio José Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
Relatoria: Senador Roberto Muniz.
Relatório: Pela aprovação, com as emendas nº 1/CMA e 2/CMA.
Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação com as emendas nº 1 e 2/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Votação nominal.

Permite que concessionárias, permissionárias e as autorizadas de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 277, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Wilder Morais Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Observações: Votação Nominal.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Terça-feira (5), 11h, plenário 2, Ala Senador Alexandre Costa

Debater os problemas e perspectivas relacionados aos impactos da atuação da Empresa BRF no Estado de Goiás.

Requerimento de realização de audiência: - RRA 30/2018, Senadora Lúcia Vânia e outros

Convidados:
Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Sr. Marco Antônio Felício Sanches, Superintendente Estadual do Banco do Brasil em Goiás;
Sr. José Mário Schreiner, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG); e
Sr. Pedro Parente, Presidente do Conselho de Administração da BRF S.A.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Segunda-feira (11), 18h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Ciclo de Debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?"
7º Painel: “O Protagonismo Chinês e a instabilidade no Mar da China”.

Convidados:
Prof. Dr. Oliver Stuenkel, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Duisburg-Essen (Alemanha) e Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
Prof. Dr. Alexandre Ratsuo Uehara, Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor de Relações Internacionais nas Faculdades Integradas Rio Branco (FRB)

Comissão de Meio Ambiente
Terça-feira (12), 11h30, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador José Agripino Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. Relatório: Pela aprovação
Observações: 1. Em 3/4/2018, o relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório pela aprovação do projeto. 2. Constou da pauta em 17/4 e 8/5/2018.
Relatoria: Senador Humberto Costa

Adota como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Jorge Viana Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). Relatoria: Senador João Capiberibe

Institui o seguro mínimo obrigatório ambiental
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Valdir Raupp Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Observações: 1. Em 4/7/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; 2. Em 3/5/2018, o Relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 767 de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. 3. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 3. Constou da pauta em 8/5/2018.

Inclui óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador José Medeiros Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.
Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Institui cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Pela aprovação
Observações: 1. Constou da pauta em 8/5/2018.

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