Agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 4 a 8/06

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segunda-feira (4), 9h, Plenário 6, Ala Nilo Coelho.

Debater sobre: "A situação da Defensoria Pública da União com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95".

Requerimento(s) de realização de audiência: - RDH 65/2018, Senador Paulo Paim

Convidados:

Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, Defensor Público Federal Secretário-Geral de Articulação Institucional, da DPU;
Daisy Assmann Lima, Coordenadora de Planejamento Financeiro e Secretária de Orçamento e Finanças substituta– SOF, da DPU;
Elzano Antonio Braun, Defensor Público Federal - Secretário-Geral Federal de Controle Interno e Auditoria, da Defensoria Pública da União;
Maurício Krepsky Fagundes, Auditor-Fiscal do Trabalho e Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho – DETRAE/TEM;
Bráulio Santiago Cerqueira, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON;
Vanessa Meireles Barreto Chervenski, Assessora Chefe de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão - ASPLAN/DPU;
Alexandro Cardoso, Representante da Associação Nacional dos Catadores - ANCAT/RS Leonardo Penafiel, Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH; e
Danniel Campos, Representante do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e Sub Defensor Público do Distrito Federal Representante da Casa Civil da Presidência da República Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Quarta-feira (6), 8h30, Plenário 6, Ala Nilo Coelho.

Debater sobre: " A cidadania da população LGBT, com foco na terceira idade e no envelhecimento: 'O tempo de nossas vidas' ".

Requerimento(s) de realização de audiência: - RDH 52/2018, Senadora Regina Sousa - RDH 84/2018, Senadora Marta Suplicy e outros - RDH 98/2018, Senadora Regina Sousa - RAS 9/2018, Senadora Regina Sousa e outros - RAS 12/2018, Senadora Marta Suplicy

Convidados:
Bayard Tonelli;
Anyky Lima;
João Silvério Trevisan;
Laerte Coutinho;
Silviano Santiago, Ensaísta, poeta, professor, contista e romancista brasileiro; e
Paulo Albernaz Mello Bastos

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Educação
Terça-feira (5), 11h30, Plenário 15, Ala Senador Alexandre Costa

Indicação para o cargo de Diretora da ANCINE

MENSAGEM (SF) Nº 45, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora MARIANA RIBAS DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Gonçalves de Lima.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Relatório: Aguardando relatório.
Observações: Conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o exame de indicações seguirá etapas: na primeira, a Relatora apresentará o Relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que sejam apresentadas informações adicionais, após será concedida, automaticamente, vista coletiva aos membros da Comissão e divulgado o Relatório por meio do portal do Senado Federal.

Institui o exame de proficiência em Medicina
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 165, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Pedro Chaves - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado.

Ampliação dos recursos disponíveis para a educação especial
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 18, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Mandetta - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: Relatoria: Senador Telmário Mota

Obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Douglas Cintra Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: A matéria constou da Pauta da Reunião de 29/05/2018.

Define especificidades das bibliotecas públicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 158, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senadora Regina Sousa Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para definir especificidades das bibliotecas escolares em instituições que ofertem a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio.
Relatoria: Senadora Ângela Portela
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
Observações: 1- Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- A matéria constou da Pauta da Reunião de 29/05/2018.

Aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 311, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Cidinho Santos Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior. Relatoria: Senador Pedro Chaves
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Observações: 1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- A matéria constou da Pauta da Reunião de 29/05/2018.

Dispõe sobre gratuidade de ingresso em museus
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Inácio Arruda e outros - Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre gratuidade de ingresso em museus.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: A matéria constou da Pauta da Reunião de 29/05/2018.
Relatoria: Senador Hélio José.

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (5), 10h, Plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Extinção de juros e multas de mora em execuções fiscais suspensas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 105, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ciro Nogueira Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
Relatório: Pela rejeição do projeto.
Relatoria: Senador Otto Alencar.

Estabelece regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, de 2017 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: CPI da Previdência (CPIPREV) - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
Relatoria: Senador José Pimentel.

Concessão de assistência financeira temporária aos artesãos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos. Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre.
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).

Concessão de assistência financeira temporária aos artesãos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 153, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos. Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Relatoria: Senador Davi Alcolumbre
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).

Regras da Tarifa Social de Energia Elétrica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 260, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Roberto Rocha Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com parecer favorável ao projeto.

Descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 383, de 2011 - Terminativo - Autoria: Senador Walter Pinheiro Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 - CRA.

Inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 215, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Reginaldo Lopes - Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM.
Relatório: Favorável ao projeto
Relatoria: Senador Waldemir Moka
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.

Estabelece regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, de 2017 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: CPI da Previdência (CPIPREV) - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
Relatoria: Senador José Pimentel
Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.

Possibilita a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 31, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares - Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.
Relatório: Favorável ao projeto.
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves

Destinação de recursos dos royalties e do Fundo Social para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 227, de 2011 - Terminativo - Autoria: Senador Walter Pinheiro Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências. Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2 - CI.

Inclusão de novas doenças incapacitantes no rol de benefícios da Previdência Social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 319, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório: Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
Observações: 1. a matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (6), 9h30, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Discutir o desenvolvimento de competências sociais e suas implicações para o mercado de trabalho no futuro.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RAS 8/2018, Senadora Marta Suplicy - RAS 15/2018, Senadora Marta Suplicy - RCE 24/2018, Senadora Marta Suplicy

Convidados:
Claudia Costin, Especialista em Políticas Públicas e ex-Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Representante do Ministério da Educação

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (6), 9h, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Veda diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 565, de 2007 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas.
Observações:
- Em 10.11.09, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
- Votação nominal.

Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senadora Lúcia Vânia Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão.
Observações:
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.

Anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.

Regulação do acesso à assistência à saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 362, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Elmano Férrer.
Observações:
- Em 22.11.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.

Obrigatoriedade de rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, de 2016 - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Terminativo - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Observações: - Em 25.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 30.08.2017, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou Parecer contrário ao Projeto.
- Votação nominal.

Proibição de reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Observações: - Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 10.08.2016, durante o prazo regimental, a Senadora Ana Amélia apresentou a Emenda nº 1-T.
- Votação nominal.

Incentivos para a contratação de idosos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 154, de 2017 - Terminativo - Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos - Autoria: Senador Pedro Chaves.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações: - Votação nominal.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (6), 10h, Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Disciplina condutas consideradas como ato de terrorismo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 272, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Relatoria: Senador Magno Malta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.

Permissão de rádios comunitárias venderem publicidade e propaganda comercial

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Acir Gurgacz.
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em decisão terminativa.

Permissão para contribuinte regularizar informações junto à Receita Federal em qualquer momento
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 354, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;
- Votação nominal.

Novas regras para atualização e critérios das organizações sociais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 427, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador José Serra Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Relatoria: Senador Wilder Morais.
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.

Estabelecimento de multa para partidos e candidatos por não prestação e desaprovação de contas de campanha
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Elmano Férrer - Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Votação nominal.

Parcelamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos ou cargas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima - Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do seguro em doze.
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal; - Em 09/05/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.

Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 658, de 2011 - Terminativo - Autoria: Senadora Marta Suplicy Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
Relatório: pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo)
Relatoria: Senador Jader Barbalho
Observações: - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Em 23/08/2017, foi lido o relatório. A Presidência encerrou a discussão e adiou a votação da matéria; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.

Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 10, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias. Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador José Pimentel

Destina 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 248, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado - Destina dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Rodrigues Palma
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Terça-feira (5), 9h, Plenário 13, Ala Senador Alexandre Costa

Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 11, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Antonio Carlos Rodrigues - Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. Matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação. 2. Em 27/04/2016 é apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. 3. Em 05/09/2017, o Senador Valdir Raupp apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria nos termos de emenda substitutiva. Na mesma data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 4. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 5. Votação nominal.

Determina que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Alfredo Nascimento - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Estabelece multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação com duas emendas de redação. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Obriga a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 224, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Wilder Morais Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
Observações: 1. Em 12.12.2017 foi lido o relatório e iniciada a discussão da matéria. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos

Estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Cristovam Buarque - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 795, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senadora Marta Suplicy Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
Relatório: Pela aprovação com emendas.
Observações: 1. Em 05/12/2017 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Votação nominal.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Obrigatoriedade energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 253, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
Relatoria: Senador Jorge Viana
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
Observações: 1. Em 29/06/2016 o Senador José Aníbal apresentou a Emenda nº 1-T. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, de acordo com o artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.

Inclui, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 107, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Hélio José Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
Relatoria: Senador Roberto Muniz.
Relatório: Pela aprovação, com as emendas nº 1/CMA e 2/CMA.
Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação com as emendas nº 1 e 2/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Votação nominal.

Permite que concessionárias, permissionárias e as autorizadas de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 277, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Wilder Morais Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Observações: Votação Nominal.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Terça-feira (5), 11h, plenário 2, Ala Senador Alexandre Costa

Avaliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Requerimento(s) de realização de audiência: - RRA 16/2018, Senadora Ana Amélia - RRA 27/2018, Senadora Regina Sousa - RRA 7/2018, Senador Ivo Cassol

Convidados:

Representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD);
Representante da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB);
Representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
Representante da Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Observações: Audiência Pública como parte do processo da Avaliação da Política Pública do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, aprovada pelo Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 7, de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Quarta-feira (6), 10h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Indicação de diplomata para ser embaixador do Brasil no Japão
MENSAGEM (SF) Nº 32, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: Em 24/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia

Indicação de diplomata para ser embaixador do Brasil no Equador
MENSAGEM (SF) Nº 33, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Relatório: Pronto para deliberação
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Observações: Em 24/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

Indicação de diplomata para ser embaixador do Brasil no Malawi
MENSAGEM (SF) Nº 38, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.
Relatório: Não apresentado
Relatoria: Senador Pedro Chaves
Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Indicação de diplomata para ser embaixador do Brasil no Azerbaijão
MENSAGEM (SF) Nº 40, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.
Relatório: Não apresentado
Relatoria: Senador Hélio José
Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Comissão de Meio Ambiente
Terça-feira (5), 11h, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Incentiva a aquaponia
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Benedito de Lira Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.

Agrava a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Davi Alcolumbre Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Pela aprovação
Observações: 1. Em 30/5/2017, lido o relatório e encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 2. Constou da pauta em 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.

TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 66, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Bauer Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado.
Observações: 1. Em 8/7/2015, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao PLS 66/2014 e contrário ao PLS 408/2012; 2. Em 14/3/2018, o relator, senador Valdir Raupp, apresentou novo relatório às matérias, pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014 na forma do substitutivo que apresenta. 3. Em 17/04/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão. 4. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 5. Constou da pauta em 17/4 e 8/5/2018.

Exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Alvaro Dias Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.
Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 3. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.
Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Altera prazos do processo administrativo ambiental
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim - Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.
Observações: 1. Em 8/5/2018 foi lido o relatório e iniciada a discussão. 2. Constou da pauta em 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.
Relatoria: Senador Valdir Raupp

Estabelece incentivo para dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Eunício Oliveira Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador João Capiberibe.
Observações: 1. Em 23/3/2016, a matéria foi apreciada pela CAS com parecer favorável ao projeto; 2. Em 17/5/2016, a matéria foi apreciada pela CCT com parecer favorável ao projeto; 3. Em 25/4/2017, foi lido o relatório; 4. Constou da pauta em 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.

Promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador José Agripino Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. Relatório: Pela aprovação
Observações: 1. Em 3/4/2018, o relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório pela aprovação do projeto. 2. Constou da pauta em 17/4 e 8/5/2018.
Relatoria: Senador Humberto Costa

Garantia da proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 717, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Raimundo Lira Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.
Observações: 1. Em 26/4/2018, o relator, senador Airton Sandoval, apresentou relatório pela aprovação do PLS nº 717 de 2015, com as 4 (quatro) emendas que apresenta. 2. Constou da pauta em 8/5/2018.
Relatoria: Senador Airton Sandoval

Adota como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Jorge Viana Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). Relatoria: Senador João Capiberibe

Institui o seguro mínimo obrigatório ambiental
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Valdir Raupp Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Observações: 1. Em 4/7/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; 2. Em 3/5/2018, o Relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 767 de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. 3. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 3. Constou da pauta em 8/5/2018.

Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho - Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Airton Sandoval
Observações: 1. Em 13/9/2016, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto. 2. em 20/6/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE. 3. Constou da pauta em 8/5/2018.

Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 67, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Elmano Férrer Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Regina Sousa
Observações: 1. Em 28/06/2017, a matéria foi apreciada pela CDR com parecer favorável ao projeto. 2. Em 16/05/2018, a relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do PLS nº 67 de 2017, com as 3 (três) emendas que apresenta.

Inclui óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador José Medeiros Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.
Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Institui cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Pela aprovação
Observações: 1. Constou da pauta em 8/5/2018.

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