Resultado a agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 14 a 18/05

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segunda-feira (14), 9h

Debater sobre: Debater sobre o tema: "Estatuto do Trabalho e os prejuízos em 6 meses de vigência da Reforma Trabalhista".


Requerimento de realização de audiência- RDH 45/2018, Senador Paulo Paim

Convidados:
Rosa Maria Campos Jorge, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
Edson Índio, Secretário Executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;
Marilane Oliveira Teixeira, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT UNICAMP;
Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho;
Felipe Calvet, Juiz - Membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
Representante do Tribunal Superior do Trabalho – TST;
Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT;
Representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT; e
Representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Resultado:
Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (15), 9h

Debater sobre: "Os cento e trinta anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna".

Requerimento de realização de audiência: - RDH 17/2018, Senador Paulo Paim


Convidados:
Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Vídeo
Vera Jatobá, Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
Paula Mazzulo, Auditora Fiscal do Trabalho; Apresentação
Mario Theodoro, Consultor Legislativo do Senado Federal;
Eduardo Araújo Souza, Consultor da Comissão da Verdade sobre Escravidão Negra do DF e Entorno;
Juvenal Araújo Júnior, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR;
Maurício Krepsky Fagundes, Chefe de Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho - SIT/MTb; Apresentação e Vídeo
Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Representante do Ministério Público do Trabalho – MPT;
Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; e
Representante da Escola de Samba Paraíso do Tuiuti

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Resultado:
Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Quinta-feira (17), 9h

Debater sobre: “Fechamento de agências dos Correios e demissão em massa que pode atingir até 5,3 mil funcionários”.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RDH 87/2018, Senador Paulo Paim

Participantes:
Carlos Roberto Fortner, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI;
José Rivaldo da Silva, Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT;
Jovan Sardinha da Costa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do DF e Entorno – SINTECT/DF;
Anézio Rodrigues, Diretor Financeiro da Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios – FINDECT;
Edilson Pereira Nery, Diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos – ANATECT.

Resultado: Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Quarta-feira (16), 11h30

Direitos de crianças cujas mães estejam submetidas a medida privativa de liberdade
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 43, de 2018 - Autoria: Senadora Regina Sousa - Terminativo - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Telmário Mota
Resultado: Lido o Relatório; adiadas a discussão e votação

Institui o Diploma de Direitos Humanos Mariele Franco no Senado Federal
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 7, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Institui o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco e dá outras providências.
Relatório: Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatoria: Senadora Ângela Portela.
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

Oferta de informações com uso do sistema Braile
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 110, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Senador Eduardo Lopes - Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Romário
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Sugestão Legislativa de isentar de Imposto de renda professores da educação básica pública
SUGESTÃO Nº 10, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Programa e-Cidadania - Conceder insenção de imposto de renda para professores da educação básica de escolas públicas. Relatório: Pelo arquivamento da Sugestão.
Relatoria: Senadora Regina Sousa
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.

Sugestão legislativa de responsabilizar provedores de internet por fake news
SUGESTÃO Nº 62, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Judhy Lima e outros - Estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros.
Relatório: Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatoria: Senador Telmário Mota

Sugestão Legislativa de Polícia Federal Independente do Governo
SUGESTÃO Nº 51, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Programa e-Cidadania - Polícia Federal Independente do Governo
Relatório: Pela rejeição da Sugestão.
Relatoria: Senador Telmário Mota
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.

Sugestão Legislativa de proibir a distribuição de canudos, sacola plástica e uso de microplástico em cosméticos
SUGESTÃO Nº 10, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Programa e-Cidadania - Proibir a distribuição de canudos, sacolas plásticas e uso de microplástico em cosméticos.
Relatório: Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatoria: Senadora Regina Sousa

Comissão de Educação
Terça-feira (15), 10h

Receber o Ministro de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, para apresentar-se a este Colegiado na qualidade de titular da pasta, debater a situação das políticas públicas de educação, expor as diretrizes e os programas prioritários do Ministério, bem como apontar eventuais medidas que pretenda aplicar ou introduzir sob sua gestão.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RCE 28/2018, Senadora Lúcia Vânia e outros

Convidado:

Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação – Apresentação

Observações: A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, por meio do portal E-cidadania e do Alô Senado.

Resultado: Realizada

Comissão de Educação
Quarta-feira (16), 10h30

Debater a importância da instituição do Dia Nacional do Museu.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RCE 16/2018, Senadora Maria do Carmo Alves

Convidados:
Ângela Gutierrez, Membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico;
Ézio Déda, Diretor Superintendente do Instituto Banese e Museu da Gente Sergipana; Apresentação
Marcelo Mattos Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus; Apresentação
Renata Vieira da Mota, Representante do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus;
Rita de Cássia Mattos, Presidente do Conselho Federal de Museologia; Apresentação
Simone Monteiro Flores, Membro do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus

Observações: A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, por meio do portal E-cidadania e do Alô Senado.

Resultado:
Realizada

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (15), 10h

Obrigatoriedade de percentual de cacau nos rótulos de chocolates e derivados
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Senadora Lídice da Mata - Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.
Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
Resultado: Retirado de pauta

Mudança de destinação de recursos da SUDECO e do FDCO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 668, de 2015 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Relatório: Contrário ao projeto.
Relatoria: Senador Pedro Chaves
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao projeto.
Resultado: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.

Avaliação de professores da educação básica pública

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 294, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Senador Wilson Matos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública.
Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

Determina prioridade para despesas com saúde e educação na execução orçamentária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 329, de 2017 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Relatório: Favorável à Emenda nº 1 - Plenário.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 1, de Plenário, ao PLS nº 329/2017 – Complementar.


Extinção de juros e multas de mora em execuções fiscais suspensas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 105, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ciro Nogueira Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
Relatório: Pela rejeição do projeto.
Relatoria: Senador Otto Alencar.
Resultado: Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.

Uso de taxa de câmbio (PTAX) na conversão da moeda por meio de cartão de crédito
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 342, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Bauer Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Resultado: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

Comissão de Assuntos Sociais
Terça-feira (15), 14h

Debater a proposta de instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RAS 5/2018, Senadora Maria do Carmo Alves

Convidados:
Representante do Movimento Põe no Rótulo; Apresentação
Representante da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia – ASBAI;
Renata Pinotti, Mestra em Nutrição Humana Aplicada pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana Aplicada da Universidade São Paulo (PRONUT/USP);
Érika Campos Gomes, Mestra em Psicologia Clínica pela PUC-SP. Apresentação

Resultado: Audiência Pública realizada.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (16), 9h

Assegurar direitos educacionais à mulher gestante e em estado puerpério e lactante
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Jean Wyllys - Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
Resultado:
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para prosseguimento da tramitação

Veda diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 565, de 2007 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas.
Observações:
- Em 10.11.09, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senadora Lúcia Vânia Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão.
Observações:
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 415, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Regulação do acesso à assistência à saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 362, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Elmano Férrer.
Observações:
- Em 22.11.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Obrigatoriedade de rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, de 2016 - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Terminativo - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Observações: - Em 25.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 30.08.2017, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou Parecer contrário ao Projeto.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Proibição de reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Observações: - Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 10.08.2016, durante o prazo regimental, a Senadora Ana Amélia apresentou a Emenda nº 1-T.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Incentivos para a contratação de idosos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 154, de 2017 - Terminativo - Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos - Autoria: Senador Pedro Chaves.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações: - Votação nominal.
Resultado: Adiado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (16), 10h

Disciplina condutas consideradas como ato de terrorismo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 272, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Relatoria: Senador Magno Malta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado:
Adiado

Regras para eleição pelo Congresso Nacional do presidente e vice-presidente da República

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 725, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações: - Votação nominal
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Resultado: Adiado

Possibilidade de remuneração variável do contrato com a administração pública com base em desempenho
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 319, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Tasso Jereissati Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Em 25/04/2018, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Determina celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 140, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Dário Berger - Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Resultado: Adiado

Permissão de rádios comunitárias venderem publicidade e propaganda comercial
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Acir Gurgacz.
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em decisão terminativa.
Resultado: Adiado

Permissão para contribuinte regularizar informações junto à Receita Federal em qualquer momento
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 354, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Novas regras para atualização e critérios das organizações sociais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 427, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador José Serra Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Relatoria: Senador Wilder Morais.
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Estabelecimento de multa para partidos e candidatos por não prestação e desaprovação de contas de campanha
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Elmano Férrer - Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Votação nominal.
Resultado: Adiado

Parcelamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos ou cargas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima - Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do seguro em doze.
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal; - Em 09/05/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.
Resultado: Adiado

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Terça-feira (15), 9h

Indicação de Diretor da ANEEL
MENSAGEM (SF) Nº 26, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Roberto Muniz.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com 15 votos favoráveis, 3 votos contrários e nenhuma abstenção.

Indicação de Diretor da ANEEL
MENSAGEM (SF) Nº 27, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Roberto Rocha.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com 15 votos favoráveis, 3 votos contrários e nenhuma abstenção.

2ª PARTE PAUTA

Indicação de Diretor da ANTT
MENSAGEM (SF) Nº 31, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WEBER CILONI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.
Relatório: Pronto para deliberação.
Resultado: Lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do RISF.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Terça-feira (15), 11h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Discutir a importância das estatísticas rurais e da integração dos registros administrativos para o planejamento e avaliação de políticas agrícolas e de desenvolvimento rural.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RRA 26/2018, Senadora Ana Amélia

Convidados:
Sr. Roberto Luís Olinto Ramos • Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
Sr. Jefferson Coriteac, Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD);
Sr. Eumar Roberto Novacki, Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Sr. Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN); Crédito Rural – Divulgação de Dados
Sr. Raimundo Deusdará Filho, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Importância das estatísticas rurais e da integração de registros para planejamento e avaliação de políticas agrícolas e de desenvolvimento rural

Resultado: Audiência Pública realizada

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