Resultado da agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 7 a 10/05

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segunda-feira (7)

Debater sobre: Debater sobre: "A concentração de renda no Brasil".

Requerimento de realização de audiência- RDH 44/2018, Senador Paulo Paim

Convidados:
Clóvis Scherer, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE; - apresentação
Sergei Suarez Dillon Soarez, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; - apresentação
Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; - apresentação
Roberto Piscitelli, Professor de economia e consultor legislativo da Câmara dos Deputados; - apresentação
Noemia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
Pedro Lopes de Araújo Neto, Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; - apresentação
André Geraldo de Moraes Simões, Membro da Coordenação de População e Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; - apresentação
Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC;
Representante do Ministério do Trabalho – MT;
Representante do Ministério da Fazenda - MF
Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL;
Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA;
Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; e
Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM.

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Resultado: Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segunda-feira (7)

Ciclo de Debates sobre: "Democracia e Direitos Humanos", com foco nos direitos dos servidores (PLS Nº 395, de 2017).

Requerimento de realização de audiência: - RDH 4/2018, Senador Paulo Paim

Convidados:
Floriano Martins de Sá Neto, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;
Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM;
Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA;
Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL; e
Representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Resultado:
Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Educação
Segunda-feira (7)

Debater o tema "Controle Externo nas Despesas com Educação".

Requerimento de realização de audiência: - RCE 7/2018, Senador Antonio Anastasia

Convidados:
Cezar Miola, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; - apresentação
Naila Garcia Mourthé, Assessora da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; - apresentação
José Marcelino de Rezende Pinto, Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo; - apresentação
Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério público de Contas do Estado de São Paulo - apresentação

Observações: A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, por meio do portal E-cidadania e do Alô Senado.

Resultado: Realizada

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (8)

Audiência Pública destinada a debater o acompanhamento dos principais indicadores fiscais e econômicos realizado pela Instituição Fiscal Independente -IFI, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 42 de 2016.

Requerimento de realização de audiência: - RQE 8/2018, Senador Tasso Jereissati

Convidado:
Felipe Scudeler Salto • Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente-IFI - apresentação

Resultado:
Audiência Pública realizada.

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (8)

Obrigatoriedade de percentual de cacau nos rótulos de chocolates e derivados
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Senadora Lídice da Mata - Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.
Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
Resultado: Adiado

Mudança de destinação de recursos da SUDECO e do FDCO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 668, de 2015 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Relatório: Contrário ao projeto.
Relatoria: Senador Pedro Chaves
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao projeto.
Resultado: Adiado

Determina como reajuste do valor per capita do PNAE o IPCA

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 394, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Resultado: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

Avaliação de professores da educação básica pública
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 294, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Senador Wilson Matos Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública.
Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado: Adiado

Determina prioridade para despesas com saúde e educação na execução orçamentária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 329, de 2017 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Relatório: Favorável à Emenda nº 1 - Plenário.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado: Adiado

Extinção de juros e multas de mora em execuções fiscais suspensas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 105, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ciro Nogueira Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
Relatório: Pela rejeição do projeto.
Relatoria: Senador Otto Alencar.
Resultado: Adiado

Uso de taxa de câmbio (PTAX) na conversão da moeda por meio de cartão de crédito
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 342, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Bauer Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Resultado: Adiado

Comissão de Assuntos Sociais
Terça-feira (8)

Debater os impactos sociais da redução do imposto de importação em calçados esportivos.

Requerimento de realização de audiência: - RAS 4/2018, Senadora Ana Amélia

Convidados:
Marcos Jorge de Lima, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
Marcela Carvalho, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
Heitor Klein, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados – apresentação
Marina Carvalho, Presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo;
Rogério Aquino, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados – CONACCOVEST; e
Pedro Henrique Reckziegel, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, representante do Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Senhor Marcos Jorge de Lima - apresentação

Resultado: Audiência Pública realizada.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (9)

Obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 104, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Jorge Tadeu Mudalen - Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 483, de 2011 - Não Terminativo - Autoria: Senador Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 214, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Milton Monti - Torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental.
Relatório: Pela aprovação do PLC 104/2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PLC 214/2015 e do PLS 483/2011, que tramitam em conjunto.
Relatoria: Senador Otto Alencar.
Observações:
- Em 07.11.2017, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou Parecer favorável ao PLC 104/105 na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do PLC 214/2015 e do PLC 483/2011, que tramitam em conjunto.
- Votação simbólica.
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade dos PLC 214/2015 e PLS 483/2011, que tramitam em conjunto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Veda diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 565, de 2007 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas.
Observações:
- Em 10.11.09, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senadora Lúcia Vânia Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão.
Observações:
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Resultado: Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

Uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 415, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Regulação do acesso à assistência à saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 362, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Elmano Férrer.
Observações:
- Em 22.11.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Obrigatoriedade de rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 350, de 2016 - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Terminativo - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Observações: - Em 25.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 30.08.2017, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou Parecer contrário ao Projeto.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Proibição de reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Observações: - Em 18.04.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 10.08.2016, durante o prazo regimental, a Senadora Ana Amélia apresentou a Emenda nº 1-T.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (9)

Disciplina condutas consideradas como ato de terrorismo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 272, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Relatoria: Senador Magno Malta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado:
Adiado

Regras para eleição pelo Congresso Nacional do presidente e vice-presidente da República

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 725, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações: - Votação nominal
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Resultado: Adiado

Possibilidade de remuneração variável do contrato com a administração pública com base em desempenho
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 319, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Tasso Jereissati Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Em 25/04/2018, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Determina celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 140, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Dário Berger - Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Resultado: Adiado

Permissão de rádios comunitárias venderem publicidade e propaganda comercial
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Senador Donizeti Nogueira - Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Acir Gurgacz.
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em decisão terminativa.
Resultado: A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.

Permissão para contribuinte regularizar informações junto à Receita Federal em qualquer momento
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 354, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Novas regras para atualização e critérios das organizações sociais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 427, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador José Serra Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Relatoria: Senador Wilder Morais.
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Estabelecimento de multa para partidos e candidatos por não prestação e desaprovação de contas de campanha
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Elmano Férrer - Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer multas para partidos e candidatos nos casos de não prestação e desaprovação das contas de campanha.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Votação nominal.
Resultado: Adiado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Terça-feira (24)

Incentivo para o desporto escolar
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 488, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Romário - Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatoria: Senador Roberto Rocha.
Observações: Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Resultado: Adiado

Regras para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada. Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Observações: 1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas.
Resultado: Adiado

Incentivo ao desporto nos sistemas de ensino
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Observações: 1- Em 01/08/2017, o Relatório foi lido, e foram adiadas a discussão e a votação 2- A matéria saiu de pauta para atender a requerimento de tramitação conjunta, que, porém, veio a ser retirado pelo autor.
Resultado: Adiado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Quarta-feira (9)

Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2017, que “Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar".

Requerimento(s) de realização de audiência: - RCE 14/2018, Senadora Regina Sousa e outros.
Convidados:
Jefferson Coriteac, Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – Contag;
Marcos Rochinski, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – Contraf.

Observações: A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, por meio do portal E-cidadania e do Alô Senado.

Resultado: Realizada

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Terça-feira (8)

Indicação para cargo de Direitor da ANTAQ
MENSAGEM (SF) Nº 25, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações: 1. Em 24/04/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do RISF. 2. Reunião destinada à arguição pública do indicado.
Relatoria: Senador Acir Gurgacz.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com quinze votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção

Indicação para cargo de Diretor da ANEEL
MENSAGEM (SF) Nº 26, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações: 1. Reunião destinada à leitura do relatório. 2. Lido o relatório, será concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do RISF.
Relatoria: Senador Roberto Muniz.
Resultado: Lido o relatório e concedida vista coletiva

Indicação para cargo de Diretor da ANEEL
MENSAGEM (SF) Nº 27, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.
Relatório: Pendente de relatório.
Relatoria: Senador Roberto Rocha.
Observações: 1. Reunião destinada à leitura do relatório. 2. Lido o relatório, será concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do RISF.
Resultado: Lido o relatório e concedida vista coletiva

Determina a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 11, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Antonio Carlos Rodrigues - Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Observações: 1. Matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação. 2. Em 27/04/2016 é apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. 3. Em 05/09/2017, o Senador Valdir Raupp apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria nos termos de emenda substitutiva. Na mesma data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 4. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
Votação nominal.
Resultado: Adiado

Determina que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Alfredo Nascimento - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
Resultado: Adiado

Estabelece multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação com duas emendas de redação. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.
Resultado: Adiado

Obrigatoriedade de instalação de fonte de energia solar no Programa Minha Casa
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 224, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Wilder Morais Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Observações: 1. Em 12.12.2017 foi lido o relatório e iniciada a discussão da matéria. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
Resultado: Adiado

Estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Cristovam Buarque - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
Resultado: Adiado

Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 795, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senadora Marta Suplicy Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
Relatório: Pela aprovação com emendas.
Observações: 1. Em 05/12/2017 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Votação nominal. Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Resultado: Adiado

Obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 253, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. Em 29/06/2016 o Senador José Aníbal apresentou a Emenda nº 1-T. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, de acordo com o artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.
Resultado: Adiado

Alteração nas regras de comercialização de energia elétrica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 107, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Hélio José Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
Relatório: Pela aprovação, com as emendas nº 1/CMA e 2/CMA.
Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação com as emendas nº 1 e 2/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Votação nominal.
Relatoria: Senador Roberto Muniz.
Resultado: Adiado

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Segunda-feira (7)

Ciclo de Debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?"

b5º Painel: "Disputa Comercial Internacional: oportunidade e desafios para o Brasil."

Convidados:
Prof. Dr. José Tavares de Araújo Júnior, Doutor em Economia pela Universidade de Londres e Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento – CINDES; e
Prof. Dr. Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Doutor em Economia e Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV - apresentação
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Resultado: Audiência Pública Interativa realizada.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Segunda-feira (7)

Audiência para tratar da reforma agrária, da política de assentamentos rurais e da devastação da floresta amazônica.

Requerimento de realização de audiência: - RRA 10/2018, Senador Telmário Mota
Convidados:

Sr. Jefferson Coriteac, Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD);
Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG);
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e
Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Resultado: Audiência Pública realizada.

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