Resultado da agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 9 a 13/4/18

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segunda-feira (9), 9h, plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho

Debate sobre os temas: "Segurança Pública no Brasil", com foco na saúde pública e "Impactos da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) no serviço público", com foco na campanha pela revogação da EC/95.

Requerimento de realização de audiência: - RDH 28/2018, Senador Paulo Paim - RDH 124/2017, Senador Paulo Paim

Participantes:

Carlos Fidelis da Ponte, Diretor do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC-SN;
José Leonídio Madureira de Sousa Santos, Coordenador de Cooperação Social da FIOCRUZ Monica Hertz, Especialista em Segurança Internacional;
Edson Diniz Nóbrega Júnior, Representante da Redes da Maré;
Ana Maria Costa, Diretora do Centro de Estudos de Saúde da FIOCRUZ;
Francisco Menezes, Economista e Coordenador de projetos do Fórum de diálogo Índia, Brasil e África do Sul – IBAS; - Apresentação
Patrícia Constantino, Representante do Departamento de Estudos de Violência e Saúde;
Heleno Rodrigues Corrêa Filho, Conselheiro Nacional de Saúde;
Paulo Garrido, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz.

Resultado: Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (10), 9h30, plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho

Debate sobre o tema: "Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil".

Requerimento de realização de audiência: - RDH 36/2017, Senador João Capiberibe


Participantes:

Cristiane Mazzetti, Coordenadora da campanha pelo Desmatamento Zero, Greenpeace;
Rita Mesquita, Coordenadora de extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; - apresentação
Paulo Moutinho, Pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM – apresentação;
Carlos Nobre, Climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e
Tasso Azevedo, Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Observatório do Clima – SEEG, e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil – MapBiomas - apresentação

Resultado: Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11)

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (10), 10h, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Discussão das diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.

Participante:

Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil

Observações: Em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal. "§ 1º A Comissão promoverá audiências públicas regulares com o Presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. § 2º As audiências de que trata o § 1º deste artigo ocorrerão na primeira quinzena de fevereiro, abril, julho e outubro, podendo haver alterações de datas decorrentes de entendimento entre a Comissão e a Presidência do Banco Central do Brasil."

Apresentação
Discurso

Resultado: Audiência Pública realizada.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (11), 9h, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Admissão de trabalhadores em situação de rua como critério para licitação
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 130, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Paulo Teixeira - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
- Votação simbólica.
Resultado: Durante a discussão, a Senadora Rose de Freitas faz uma modificação na Emenda apresentada em seu Relatório. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.

Modifica regra sobre rescisão contratual por inadimplência de planos e seguros de saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 433, de 2011 - Não Terminativo - Autoria: Senador Inácio Arruda - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim
Observações: - Em 19.09.2017, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para instrução da matéria.
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Resultado: Durante a Reunião, o Senador Romero Jucá apresentou a Emenda nº 1, que foi acolhida pelo Relator. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.

Compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 395, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho - Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Resultado:
Adiado

Dispensa a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença

Turno suplementar do substitutivo oferecido ao PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 188, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim - Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações:
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Romário.
Resultado: Durante a Reunião, o Senador Romero Jucá apresentou a Emenda nº 2-S, de Turno Suplementar, ao Substitutivo. A Presidente, Senadora Marta Suplicy, retira a matéria de Pauta para análise da Emenda pelo Relator "ad hoc", Senador Dalírio Beber.

Multa administrativa para empregador que promove discriminação salarial por sexo ou etnia

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 33, de 2018 - Terminativo - Autoria: Senador Lindbergh Farias Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a imposição de multa administrativa ao empregador que incorrer na discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e cria o cadastro de empregadores que praticarem a referida discriminação.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Em 14.03.2018, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável ao Projeto.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Resultado: Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva. Aprovado o Projeto por 7 (sete) votos SIM e 3 (três) votos NÃO. Votam vencidos os Senadores Waldemir Moka, Rose de Freitas e José Pimentel.

Transferência direta para beneficiários do Bolsa Família para compra de material escolar

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 122, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senadora Lúcia Vânia Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE.
Observações:
- Em 11.12.2013, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH.
- Em 03.06.2014, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE.
- Em 05.09.2017, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE.
- Em 21.03.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE-CAS.

Obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 393, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Reguffe - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e das 3 (três) Emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Otto Alencar.
Observações: - Em 03.08.2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ.
- Em 09.10.2017, o Senador Eduardo Amorim apresentou 1 (uma) Emenda.
- Em 17.10.2017, o Senador Otto Alencar apresentou novo Relatório acolhendo o conteúdo da Emenda do Senador Eduardo Amorim.
- Em 29.11.2017, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ-CAS, 4-CCJ-CAS, 5-CCJCAS, 7-CAS, 8-CAS e 9-CAS. Prejudicada a Emenda nº 6, tendo sido seu conteúdo acolhido pelo Relator em seu Relatório.

Movimentação da conta do FGTS em caso de pedido de demissão

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 392, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Paulo Paim.
Observações: - Votação nominal.
Resultado: Aprovado

Dispõe sobre a assistência psiquiátrica e psicológica para médicos residentes

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 157, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves - Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências; e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para dispor sobre a assistência psiquiátrica e psicológica a ser oferecida a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina. Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Observações:
- Em 27.09.2017, lido "ad hoc" pelo Senador Vicentinho Alves, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.

Uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 415, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Gozo pelo cônjuge ou companheiro da licença-maternidade remanescente
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 442, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Observações:
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (11), 10h, plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Indicação de autoridade para o STJ
OFICIO "S" Nº 14, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Superior Tribunal de Justiça Encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2018/2020, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, conforme disposto no inciso II e no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Benedito de Lira.
Observações: - Em 04/04/2018, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.
Observações: Aprovada a apresentação de Requerimento de Urgência da matéria para o Plenário do Senado.

Disciplina condutas consideradas como ato de terrorismo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 272, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Relatoria: Senador Magno Malta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado:
Adiado

Regulamenta o artigo 37, § 8º da Constituição para dispor sobre contrato de desempenho
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 459, de 2016 - Autoria: Senador Antonio Anastasia - Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senadora Simone.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 366, de 2012 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senador Ivo Cassol - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais.
Relatório: Contrário ao Projeto.
Observações:
- Em 07/03/2018, a Presidência concedeu vista à Senadora Marta Suplicy e ao Senador Benedito de Lira nos termos regimentais.
Relatoria: Senador Magno Malta.
Resultado: Adiado

Critérios para condução de veículo elétrico

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 58, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Dário Berger Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Aplicação aos partidos políticos de normas de responsabilidade objetiva e compliance
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 60, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para aplicar aos partidos políticos as normas legais sobre responsabilidade objetiva e compliance e estimular no plano interno código de conduta e programa de integridade e auditoria.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Observações: - Votação nominal.
Resultado: Adiado

Registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 23, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Otavio Leite - Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Resultado: Adiado

Regras para eleição pelo Congresso Nacional do presidente e vice-presidente da República
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 725, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Observações: - Votação nominal
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Resultado: Adiado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Terça-feira (10), 11h, plenário 15, Ala Senador Alexandre Costa

Audiência Pública que discutiu a Formação de Professores, nos termos do RCE nº 8, de 2018, de autoria da Senadora Marta Suplicy, e RCE nº 9, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha.

Participantes:
Caroline Tavares da Silva, Representante do Movimento Todos pela Educação; apresentação
Evilen Campos, Diretora-Substituta de Formação dos Profissionais da Educação Básica do Ministério da Educação; - apresentação
Malvina Tania Tuttman, Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação;
Benedito Guimarães Aguiar Neto, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – Crub; e
Josenilda Maués, Coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor.

Observações: A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal E-cidadania e do Alô Senado.

Resultado: Realizada

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Quarta-feira (11), 9h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, que discutiu a isenção às Rádios Comunitárias de pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad.

Participantes:
Inalda Celina Madio • Coordenadora-Geral de Radiodifusão Comunitária. (representante de: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.) - Apresentação
Geremias dos Santos, Coordenador-Executivo da Abraço Brasil;
Domingos Sávio Dresch da Silveira, Subprocurador-Geral da República - Procuradoria Geral da República;

Resultado:
Realizada. Na oportunidade a Senadora Fátima Bezerra apresenta o relatório pela Aprovação do PLS 410/2017.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Terça-feira (3), 11h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Debate sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia.

Requerimento de realização de audiência: - RRA 9/2018, Senador Eduardo Amorim

Participantes:
Sr. Paulo Hagenbeck, Prefeito do Município de Laranjeiras (SE);
Sr. José Augusto Carvalho, Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe (SE) (representante de: Jackson Barreto de Lima, Governador do Estado de Sergipe (SE);
Sr. Jailton Barbosa Matos de Andrade, Diretor do Sindicato dos Petroleiros e Técnico de Operação da Fafen do Estado da Bahia (SINDIPETRO/BA) (representante de: Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador-Geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (SINDIPETRO/BA;
Sr. Reginaldo Minaré, Consultor de Biotecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
Sr. Coaraci Nogueira de Castilho, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (representante de: Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Sr. Edivaldo Soares Leandro, Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO - AL/SE) (representante de: Ademar Santos de Jesus, Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE);
Sr. Ademar Leal, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM);
Sra. Elizabeth Chagas, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM);
Sr. Maurício Velloso, Presidente da Comissão de Pecuária da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG); e
Sr. João Leão, Vice-Governador do Estado da Bahia (BA) (representante de: Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia (BA).

Resultado: Audiência Pública realizada.

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