Acompanhe a agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 2 a 6/04

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Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
Funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (3), 9h, plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho

Debater sobre: "Sistema de Inspeção do Trabalho".

Requerimento de realização de audiência: RDH 24/2018, Senador Paulo Paim


Participantes:

Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho;
Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
Maria Teresa Pacheco Jensen, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho;
Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT;
Representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT;
Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
Representante União Geral dos Trabalhadores – UGT;
Representante da Força Sindical Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores- NCST;
Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;
Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; e
Representante da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular.

Observações:
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segunda-feira (2), 9h30, plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho

Audiência pública: "Reflexões sobre o dia Mundial de Conscientização do Autismo"

Requerimento de realização de audiência: RDH 19/2018, Senador Paulo Paim

Convidados:
Fernando Cotta, Pai de autista, professor e presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista e Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil – MOAB;
Viviani Amanajás, Psicopedagoga, escritora sobre autismo, especialista em avaliação, mãe de autista;
Joanicele Brito, Psicóloga, especialista em autismo no Método Son Rise, coordenadora do Programa Autismo & Família;
Klaus Reitz, Pai de autista e autor do abaixo assinado para a ampliação de exames disponíveis para autistas em hospitais públicos;
Amanda Paschoal, Estudante da Universidade de Brasília, diagnosticada com Autismo e Conselheira do Movimento Orgulho Autista Brasil – MOAB;
Ana Paula Gulias, mãe de autista, Titular da Gerência de Atendimento a Pessoas com Autismo do Governo do Distrito Federal;
Marcelo da Silva Nunes, Advogado, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-DF e Assessor Especial do Ministro de Estado de Direitos Humanos;
Josué Ribeiro,• Assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos - SNDP/MDH; e
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.

Observações:
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segunda-feira (2), 15h, plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho

Debater sobre: "O Pacote de Privatizações", com foco na Embraer.

Convidados:

Herbert Claros, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos;
Representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu;
Representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara;
Representante da Empresa Brasileira de Aeronáutica – EMBRAER;
Representante da Casa Civil da Presidência da República;
Representante do Ministério da Defesa; e
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Observações:
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira (3), 10h, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Regulamentação da profissão de Salva-vidas
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, de 2013 - Autoria: Deputado Nelson Pellegrino - Regulamenta a profissão de Salva-Vidas. 
Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário ao PLC 42 de 2013.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão.
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
2. A matéria será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Contribuição sindical devida por trabalhadores autônomos, profissionais liberais e pessoas jurídicas equiparadas
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 61, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Laercio Oliveira - Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Relatório: Favorável ao projeto.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto.

Criação de cargos efetivos no TRE de São Paulo
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 93, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Tribunal Superior Eleitoral Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Relatório: Favorável ao projeto.
Relatoria: Senador Otto Alencar.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto.

Indenização para aposentados e pensionistas vinculados a entidades de previdência complementar de empresas aéreas

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 147, de 2010 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
Relatório: Pela rejeição do projeto.
Relatoria: Senador Ataídes Oliveira.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 CAS; e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS-CCJ a nº 3- CAS-CCJ.

2ª PARTE

Deliberação do relatório de avaliação de políticas públicas de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes. (Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal)

RELATOR: SENADOR LINDBERGH FARIAS

1) Apreciação do relatório em decorrência do Requerimento nº 17/2017 - CAE, avaliar a política pública nos termos do art. 96-B do RISF; do Requerimento nº 23/2017 - CAE, plano de trabalho do Relator; RQE 133/2017 - CAE, seminário na cidade do Rio de Janeiro; e RQE 154/2017 - CAE, audiência pública.

2) Em 22/09/2017, foi realizado Seminário destinado a avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural, sob a presidência do Senador Lindbergh Farias, no Clube de Engenharia, na cidade do Rio de Janeiro.
O evento contou com a participação do Pedro Celestino, Presidente do Clube de Engenharia; David Kupfer, Professor Doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Bruno Plattek de Araújo, Representante da Associação de Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; José Velloso Dias Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; Luiz Pinguelli Rosa, Cooppe/UFRJ e Ex-Presidente da Eletrobrás; Fátima Giovanna Covielo Ferreira, Diretora de Economia da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; Renato Corona Fernandes, Gerente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP - Decomtec; Luiz Miguel Falcão, Representante do Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; Edson Carlos Rocha da Silva, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói; Jesus Cardoso, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - Sindimetal Rio; Jandira Feghali, Deputada Federal - PCdoB/RJ; Arthur Ragusa Guimarães, Diretor de Formação do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo - Sindipetro SP; Manoel Sales, Diretor-executivo de Formação Política e Sindical do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis; Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, Deputado Federal - PT/RJ; Sérgio Luiz Camacho Leal, Secretário-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL; e Marcel Silvano, Vereador PT - Macaé.

3) Realizada, em 04/12/2017, audiência pública com a presença dos senhores Brigadeiro-do-Ar Paulo Eduardo Vasconcellos, Chefe da 6ª Subchefia do Estado Maior da Aeronáutica; Contra-Almirante (EN) André Luis Ferreira Marques, Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM); e Luciana Acioly, Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (4), 9h, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Pagamento de Honorários de intérprete judicial
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 73, de 2011 - Terminativo - Autoria: Deputado Carlos Bezerra Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Em 23.08.2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Humberto Costa.

Regulamentação da declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 318, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Cidinho Santos Acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências.
Relatório: Pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Relatoria: Senador Romero Jucá.
Observações:
Votação simbólica.

Estabelece o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 151, de 2017 - Autoria: Senadora Rose de Freitas - Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações:
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.

Aumento da licença maternidade de 120 para 180 dias
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 72, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Paulo Paim.

Gozo pelo cônjuge ou companheiro da licença-maternidade remanescente
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 442, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Observações:
- Votação nominal.

Multa administrativa para empregador que promove discriminação salarial por sexo ou etnia
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 33, de 2018 - Terminativo - Autoria: Senador Lindbergh Farias Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a imposição de multa administrativa ao empregador que incorrer na discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e cria o cadastro de empregadores que praticarem a referida discriminação.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Em 14.03.2018, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável ao Projeto.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.

Obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 393, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Reguffe - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e das 3 (três) Emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Otto Alencar.
Observações: - Em 03.08.2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ.
- Em 09.10.2017, o Senador Eduardo Amorim apresentou 1 (uma) Emenda.
- Em 17.10.2017, o Senador Otto Alencar apresentou novo Relatório acolhendo o conteúdo da Emenda do Senador Eduardo Amorim.
- Em 29.11.2017, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.

Uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 415, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Observações:
- Votação nominal.

Transferência direta para beneficiários do Bolsa Família para compra de material escolar
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 122, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senadora Lúcia Vânia Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE.
Observações:
- Em 11.12.2013, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH.
- Em 03.06.2014, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE.
- Em 05.09.2017, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE-CAE.
- Em 21.03.2018, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.

Dispõe sobre a assistência psiquiátrica e psicológica para médicos residentes
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 157, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves - Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências; e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para dispor sobre a assistência psiquiátrica e psicológica a ser oferecida a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina. Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Observações:
- Em 27.09.2017, lido "ad hoc" pelo Senador Vicentinho Alves, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.

Dispõe sobre o auxílio inclusão
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 161, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Bauer Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio inclusão. Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações:
- Em 23.11.2017, o Senador Cidinho Santos apresentou a Emenda nº 1 ao Projeto, que recebeu Parecer contrário do Relator. - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal. Relatoria: Senador Dalirio Beber T

Dispensa a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 188, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Paulo Paim Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações:
- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação nominal.
Relatoria: Senador Romário.

Comissão de Assuntos Sociais
Quinta-feira (5), 9h, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Audiência pública para discutir a relevância das Instituições Filantrópicas no cenário nacional e a observância de seus direitos e garantias constitucionais.

Requerimento de realização de audiência: RAS 36/2016, Senadora Ana Amélia.

Convidados:
Representante do Ministério da Saúde;
Representante do Ministério da Educação;
Representante do Ministério do Desenvolvimento Social;
Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda Custódio Pereira, Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF; e
Daniel Domeneghetti, CEO da DOM Strategy Partners.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (4), 10h, plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Indicação de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
OFICIO "S" Nº 12, de 2018 - Não Terminativo - Autoria: Supremo Tribunal Federal Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Eduardo Lopes (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad hoc: Senador Cidinho Santos.
Observações:
- Em 21/03/2018, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.

Uso de cartão corporativo pela administração pública

Turno Suplementar do Substitutivo oferecido ao PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 84, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Observações:
- Votação nominal.

Licitação simplificada para Estados, Municípios e DF adquirirem diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar
Turno Suplementar do Substitutivo oferecido ao
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 171, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Ivo Cassol Estabelece procedimento licitatório simplificado para Estados, Municípios e Distrito Federal adquirirem diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar destinado a suprir as necessidades de abastecimento das Secretarias de Saúde em ações voltadas ao atendimento gratuito da população pela rede pública de saúde, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações:
- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Em 07/02/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria;
- Votação nominal.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.

Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei Maria da Penha
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 16, de 2011 - Terminativo - Autoria: Deputada Elcione Barbalho - Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Relatório: Pela aprovação do Projeto Observações:
Relatoria: Senador Magno Malta.
- Votação nominal.

Regulamenta o artigo 37, § 8º da Constituição para dispor sobre contrato de desempenho
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 459, de 2016 - Autoria: Senador Antonio Anastasia - Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senadora Simone.
Observações:
- Votação nominal.

Condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 366, de 2012 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senador Ivo Cassol - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais.
Relatório: Contrário ao Projeto.
Observações:
- Em 07/03/2018, a Presidência concedeu vista à Senadora Marta Suplicy e ao Senador Benedito de Lira nos termos regimentais.
Relatoria: Senador Magno Malta.

Critérios para condução de veículo elétrico

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 58, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Dário Berger Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Observações:
- Votação nominal.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Terça-feira (3), 11h30, plenário 15, Ala Senador Alexandre Costa

Adoção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para rede pública e privada de ensino
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada. Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Observações: Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
2- Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas.

Regras para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 133, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Senador Alfredo Nascimento - Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações:
Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à ultima a decisão terminativa. Relatoria: Senador Cristovam Buarque.

Uso obrigatório de detector de metal em eventos realizados em ginásios e estádios esportivos
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Jorginho Mello - Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos. Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatoria: Senador Dário Berger.
Observações:
1- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
2- A matéria constou da Pauta da Reunião de 20/03/2018, foi retirada de Pauta para reexame, e o Relator a retornou à Comissão em 26/03/2018 sem alteração no Relatório.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Segunda-feira (2), 18h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Ciclo de Debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?" 3º Painel: "América Latina: Eleições Regionais e suas consequências para a integração e os acordos (Mercosul e União Europeia)".

Convidados:
Doutor Alcides Costa Vaz, Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília/UNB - Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP; e
Doutora Gleisse Ribeiro Alves, Professora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) - Doutora em Direito pela Universidade Nancy 2 (França) e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Terça-feira (3), 11h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Debater os investimentos em infraestrutura logística de estradas, visando o escoamento de produção agrícola, haja vista a redução do orçamento em mais de 99% em transporte terrestre.

Convidado:

Sr. Dyogo Henrique de Oliveira • Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Quarta-feira (4), 9h, plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa

Audiência pública para debater a redução orçamentária de recursos da União para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e suas consequências para os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros (Metrôs e VLTs).

Convidados:

Alexandre Baldy, Ministro das Cidades;
José Marques de Lima, Diretor-Presidente (representante de: Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
Miguel da Silva Marques, Superintendente (representante de: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Belo horizonte);
Paulo José de Mello Barreto, Superintendente (representante de: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - João Pessoa);
Marcelo de Aguiar Gomes, Superintendente (representante de: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Maceió);
Leonardo Gurgel de Faria Diniz, Superintendente (representante de: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Natal);
Leonardo Villar Beltrão, Superintendente (representante de: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Recife); e
Rômulo Dante Orrico Filho, Professor (representante de: Universidade Federal do Rio de Janeiro).

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