Resultado agenda das comissões permanentes do Senado Federal: 6 a 10/11

Share

Veja o que foi deliberado na semana passada pelos colegiados temáticos


Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira (7)

Debater sobre: "A securitização de créditos recebíveis".

Requerimento de realização de audiência: - RDH 89/2017, Senador Paulo Paim


Convidados:
Maria Lucia Fattorelli, Auditora aposentada da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Apresentação
Paulo Ramos, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
Gilson Reis, Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Presidente da CPI da PBH Ativos Hilton Coelho, Vereador da Câmara Municipal de Salvador;
Raquel Cardeira Varela, Advogada, Coordenadora do Grupo de Estudo sobre Conflitos Trabalhistas e Sociais na Universidade Nova de Lisboa; - Apresentação
Ladislau Dowbor, Economista e Professor Titular de Pós-Graduação da PUC-SP;
Antônio Gomes de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da UFMG e Juiz do Trabalho Joaquim de Alencar Bezerra Filho, Vice-Presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade – CFC;
Michael Roberts, Economista Financeiro; - Apresentação
Alessandro Aurélio Caldeira, Diretor de Fiscalização da Dívida Pública, da Política Econômica e da Contabilidade Federal do Tribunal de Contas União – TCU – Apresentação.

Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Resultado: Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Quarta-feira (8)

Política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 47, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Deputada Tia Eron  - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. Relatório: Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatoria: Senador Cidinho Santos.
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

Alteração do CPC para atribuir maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 262, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Senador Romário - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atribuir maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela.
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatoria: Senador José Medeiros.
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Debater a respeito dos convênios entre a União e as chamadas comunidades terapêuticas
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 115 de 2017 - Autoria: Senador José Medeiros - Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a respeito dos convênios entre a União e as chamadas comunidades terapêuticas.
Resultado: Aprovado.

Discussão da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 117 de 2017 – Autoria: Senador Romário - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2017, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
Resultado: Aprovado, com a inclusão da convidada Loni Elizete Manica.

Manutenção de todos os ocupantes da ARIE Riacho Fundo, em vista da decisão judicial que os obriga a desocupá-la no prazo de 30 dias
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 138 de 2017 - Autoria: Senador Hélio José - Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a tratar da manutenção de todos os ocupantes da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Riacho Fundo, em vista da decisão judicial que os obriga a desocupá-la no prazo de 30 dias.
Resultado: Aprovado

Discussão da Tutela Necessária dos Segmentos Constitucionalmente Protegidos: Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos, Negros e Índios
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 145 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária dos Segmentos Constitucionalmente Protegidos: Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos, Negros e Índios”.
Resultado: Aprovado

Discussão da avaliação de Políticas Públicas de Erradicação de Trabalho Escravo
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 146 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Rocha - Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instruir a “Avaliação de Políticas Públicas de Erradicação de Trabalho Escravo”, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho; Sra. Raquel Dodge – Procuradora Geral da República; Ministro do TST; Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Resultado: Aprovado, com a designação de que o Ministro do TST seja o Presidente do Tribunal, Ives Gandra.


Audiência Pública para instruir a “Avaliação de Políticas Públicas de Erradicação de Trabalho Escravo
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 147 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Rocha - Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instruir a “Avaliação de Políticas Públicas de Erradicação de Trabalho Escravo”, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho – SINAIT; Representante do Movimento Humanos Direitos.
Resultado: Aprovado, com a designação de que o representante do Movimento Humanos Direitos seja o Padre Ricardo Rezende e com a inclusão do Ministro Lélio Bentes, do TST, como convidado.

Debater “A Previdência Social que queremos”
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 148 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A Previdência Social que queremos”.
Resultado: Aprovado.

Debater “Em prol da Polícia Penal”
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 149 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Em prol da Polícia Penal”.
Resultado: Aprovado.


Discutir a adoção compulsória
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 150 de 2017 - Autoria: Senadora Regina Sousa e outros - Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58 §2º, incisos III e V, da Constituição Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir a adoção compulsória.
Resultado: Aprovado.

“Direitos das Pessoas Presas e o contato com familiares – acesso à visita íntima”, com a participação de especialistas no tema e familiares de pessoas presas
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 151 de 2017 - Autoria: Senadora Regina Sousa e outros - Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “Direitos das Pessoas Presas e o contato com familiares – acesso à visita íntima”, com a participação de especialistas no tema e familiares de pessoas presas.
Resultado: Aprovado.

Convocação do Ministro de Estado da Justiça Torquato Lorena Jardim para prestar esclarecimentos a respeito de suas declarações de que Comandantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro seriam associados ao crime organizado e ao narcotráfico e subordinados a parlamentares federais
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 152 de 2017 - Autoria: Senador José Medeiros - Requer, com base no caput do art. 50 e no inc. III do §2º do art. 58, ambos da Constituição Federal, assim como no §1º do art. 397 do RISF, a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça Torquato Lorena Jardim para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a respeito de suas declarações de que Comandantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro seriam associados ao crime organizado e ao narcotráfico e subordinados a parlamentares federais.
Resultado: Aprovado na forma de convite.

Debater “A atuação do Movimento Resistência Popular pelo Direito à Cidade (MRP)”.
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 153 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A atuação do Movimento Resistência Popular pelo Direito à Cidade (MRP)”.
Resultado: Aprovado.

Debater “Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades. ”
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 154 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades. ”
Resultado: Aprovado.

Debater “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, trabalho voluntário”
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 155 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, trabalho voluntário” Resultado: Aprovado.

EXTRAPAUTA
Instituição do dia 27 de março como o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 159 de 2017 - Autoria: Senador Romário - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar da questão relativa à instituição do dia 27 de março como o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica.
Resultado: Aprovado.

Discussão da guarda e adoção de criança e adolescente
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 156 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 394, de 2017, que “Estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente. ”
Resultado: Aprovado, com a inclusão da convidada, Maria Berenice Dias, representante do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Debater “Políticas Públicas de Segurança no Trânsito e Mobilidade Urbana com Ênfase na Mobilidade Ativa (ciclista e pedestre)”

REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 157 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Paim - Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Políticas Públicas de Segurança no Trânsito e Mobilidade Urbana com Ênfase na Mobilidade Ativa (ciclista e pedestre)”.
Resultado: Aprovado.

Seminário em Teresina/PI, nos dias 06 e 07 de dezembro com a temática: MÍDIA, COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 161 de 2017 - Autoria: Senadora Regina Sousa e outros - Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na forma de seminário, a ser realizada na cidade de Teresina/PI, nos dias 06 e 07 de dezembro com a temática: MÍDIA, COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
Resultado: Aprovado.

Audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 160 de 2017 - Autoria: Senadora Fátima Bezerra e outros - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612. Resultado: Aprovado.

Convocação do Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, do conceito de trabalho escravo
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 158 de 2017 - Autoria: Senador Paulo Rocha - Requer, nos termos do caput dos Art. 50 e 58, inciso 3º § 2º da Constituição Federal e do Art. 397 § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017.
Resultado: Aprovado.

Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Escravo
PLANO DE TRABALHO - Autoria: Senador Paulo Rocha Plano de trabalho do RDH 26/2017 - Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Escravo, nos termos do art. 96-B do RISF Resultado: Aprovado o Plano de Trabalho.

Comissão de Assuntos Econômicos
Segunda-feira (6)

Debater acerca do impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RQE 140/2017, Senador Lindbergh Farias

Convidados:
Aluízio Júnior, Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros;
Carlos Alberto Lucio Bittencourt Filho, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;
Clemente Ganz Lúcio, Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; e
Nelson José Hubner Moreira, Professor – Apresentação; e
Jair Pedro Ferreira, Diretor Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE – Apresentação.
Resultado: Realizada a audiência pública

Comissão de Assuntos Econômicos
Segunda-feira (6)

Regras financeiras entre a União, o BACEN e instrumentos de política monetária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 314, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do projeto com três emendas apresentadas.
Relatoria: Senador Tasso Jereissati .
Resultado: Adiado

Programa Minha Casa condicionado ao filho se manter na educação infantil e ensino médio
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senadora Ângela Portela Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.
Relatório: Pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Resultado: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista da matéria, nos termos regimentais, ao Senador Fernando Bezerra Coelho.

Regras para o direcionamento de crédito e fontes de recursos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 377, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Alvaro Dias Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
Relatório: Pela rejeição do projeto.
Relatoria: Senador Humberto Costa.
Observações:
 1. Em 17/09/2013, foi concedida vista coletiva da matéria.
Resultado: Adiado

Criação da Tarifa Social de Água e Esgoto
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 505, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Eduardo Braga Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com parecer favorável.
Resultado: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista da matéria, nos termos regimentais, ao Senador Fernando Bezerra Coelho.

Destinação de recursos do pré-sal para educação básica e profissional
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 747, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
Relatório: Favorável ao projeto nos termos do substitutivo apresentado.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CE.
Resultado: Adiado

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (8)

Debater os relatórios sistêmicos de fiscalização em diversos setores, contendo informações sobre políticas públicas responsabilidade do Governo Federal, encaminhados por meio do Aviso nº 555, de 2017, do Tribunal de Contas da União.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RAS 116/2017, Senadora Marta Suplicy

Convidado:
Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do Tribunal de Contas da União. Exposição.
Marcelo André Barboza da Rocha Chaves, Secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União – Apresentação.
Resultado: Reunião realizada

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira (8)

Encaminha o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS
AVISO Nº 4, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Ministro de Estado da Saúde - Encaminha o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS.
Relatório: Pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Observações:
 - Votação simbólica.
Resultado: Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva. A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin. Aprovado Parecer pelo arquivamento da matéria

Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 77, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Deputada Soraya Santos Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2; e pela rejeição da Emenda nº 3.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Observações:
 - Em 18.04.2017, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para instrução da matéria.
 - Em 12.09.2017, o Senador Hélio José apresentou as Emendas nºs 1 a 3.
- Votação simbólica.
Resultado: Adiado

Exercício da atividade de condutor de ambulância
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 82, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Valdir Colatto - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Observações:
- Votação simbólica.
Resultado: Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 274, de 2012 - Complementar - Não Terminativo - Autoria: Senador Pedro Taques - Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Relatoria: Senador José Pimentel.
Observações:
- Em 07.06.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
 - Em 28.06.2017, o Senador Romero Jucá apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
Resultado: Adiado

Pagamento dos honorários de intérprete judicial
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 73, de 2011 - Terminativo - Autoria: Deputado Carlos Bezerra Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Humberto Costa.
Observações:
- Em 23.08.2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Clésio Andrade Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde e dá outras providências. Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Observações:
 - Em 18.10.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Regulamenta o exercício da profissão de Despachante
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 292, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Walter Pinheiro Regulamenta o exercício da profissão de Despachante.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Observações:
- Em 02.03.2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
 - Em 12.07.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Regulamentação da profissão de educadora e educador social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CCJ-CE, 2-CE e 3-CE.
Relatoria: Senador Paulo Paim.
Observações:
 - Em 04.11.2015, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
- Em 17.05.2016, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ-CE, 2-CE e 3-CE.
- Em 31.05.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- Em 24.10.2017, o Senador Eduardo Lopes apresentou a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CE.
 - Votação nominal.
Resultado: Adiado

Prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 296, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota Acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Em 06.09.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
 - Votação nominal.
Relatoria: Senador Hélio José.
Resultado: Adiado

Vedação do desconto do atestado de comparecimento.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Paulo Paim.
Observações:
 - Em 16.08.2017, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
 - Votação nominal.
Resultado: Adiado

EXTRAPAUTA
Indicação do presidente da República para a ANVISA
MENSAGEM (SF) Nº 68, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Relatório: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação. Resultado: Lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, II, "b", do Regimento Interno do Senado Federal.

Intuito de debater o “Bullying
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 138 de 2017 - Autoria: Senadora Marta Suplicy e outros - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o intuito de debater o “Bullying”.

Convidados:
Prof. Hugo Monteiro Ferreira - Departamento de Educação - Universidade de Pernambuco;
Sr.ª Tânia Paris – presidente da Associação pela Saúde Emocional das Crianças (ASEC) especialista em educação emocional ASEC;
Sr. Luciano de Castro - coordenador pedagógico do ensino médio do Colégio Salesiano Santa Teresinha (São Paulo – SP);
Sr. Fernando Tiago; Diretor da Escola Classe 45 da Ceilândia;
Ângela Uchoa Branco; Professora aposentada do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e coautora do livro Bullying - escola e família enfrentando a questão;
Isabella Bana; Procuradora do Município de Planaltina do Paraná e autora do livro “Bullying, homofobia e responsabilidade civil das escolas”.
Resultado: Lido.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Segunda-feira (6)

Instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RQJ 81/2017, Senador Antonio Anastasia

Convidados:
Sr. ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep;
Sr. CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF;
Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Sr. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;
Sr. JOSÉ PAULO PIRES, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol;
Sr. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR;
Sra. NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e
Sr. ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe.
Resultado: Realizada a Audiência Pública.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Quarta-feira (8)

Considera o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 373, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Elmano Férrer - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. 
Relatoria: Senador José Maranhão.
Observações: 
- Em 31/05/2017, a Presidência concedeu vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais; - Votação nominal. 
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ

Veda a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Acir Gurgacz - Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. 
Relatoria: Senador José Pimentel.
Observações:
 - Votação nominal. 
- Em 31/05/2017, a Presidência concedeu vista ao Senador Randolfe Rodrigues nos termos regimentais; 
- Em 07/06/2017, foram apresentados pelo Senador Ronaldo Caiado a 
Emenda nº 1 (dependendo de relatório) e o Voto em Separado pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade.
Resultado: Adiado

Exigência de comprovação de frequência às aulas do servidor estudante. 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2013 - Terminativo - Autoria: Senador Acir Gurgacz - Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. 
 Relatoria: Senadora Ângela Portela.
Observações:
 - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; 
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Penaliza a injúria praticada por razões de gênero
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 291, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas (Substituído por Ad Hoc). Relatoria Ad hoc: Senadora Marta Suplicy.
Observações:
- Em 14/02/2017, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da Senadora Marta Suplicy; 
- Em 08/03/2017, foi apresentado Memorando de autoria da Senadora Marta Suplicy, de retirada da Emenda nº 1; 
- Em 08/03/2017, a Presidência concedeu vista ao Senador Eduardo Lopes nos termos regimentais; 
- Em 09/05/2017, foi apresentado voto em separado do Senador Eduardo Lopes pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25, de 2013 - Não Terminativo - Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros - Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Relatório: Favorável à Proposta, com três emendas que apresenta. 
Relatoria: Senador Romero Jucá.
Resultado: Adiado

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 50, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senadora Ângela Portela - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. 
Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
Observações: 
- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; 
- Votação nominal. 
Resultado: Adiado

Reserva de 5% das vagas por disciplina na carreira do magistério
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 532, de 2009 - Terminativo - Autoria: Senador Cristovam Buarque - Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senadora Ângela Portela
Observações:
 - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 23, de 2014 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Otavio Leite - Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais. 
Relatório: Favorável ao Projeto. 
Observações:
- A matéria será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.

Resultado: Adiado

Conceder abatimento de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 545, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima - Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Magno Malta.

Observações:
- Em 24/05/2017, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria;
- Votação nominal.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ

Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Jovair Arantes - Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: 
- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. 
Resultado: Adiado

Assinatura eletrônica para projetos de iniciativa popular

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 267, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Reguffe - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Observações:
- Em 04/10/2017, é lido o relatório e encerrada a discussão do Projeto;
- Votação nominal.
Resultado: Aprovado o projeto

Muda pesquisas eleitorais por empresas, partidos e meios de comunicação
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 498, de 2013 - Relatoria: Senador Eduardo Amorim -Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima - Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, no decorrer do mesmo ano eleitoral, a prestação de serviços por parte de entidades e empresas que realizam pesquisas eleitorais a governos, partidos e meios de comunicação.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta
Observações:
 - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Faculdade de registro de candidatos que façam campanha apenas pela internet
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 43, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador João Capiberibe Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet. Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Observações:
 - Votação nominal.
Resultado: Adiado

Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 89, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Roberto Requião - Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. 
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. 
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares.
Observações:
- Em 03/05/2017, a Presidência concedeu vista aos senadores Ronaldo Caiado e Vanessa Grazziotin;
- Em 10/05/2017, foi apresentada a emenda nº 1 de autoria do Senador Ronaldo Caiado (dependendo de relatório);
- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Regulamenta o artigo 37, § 8º da Constituição para dispor sobre contrato de desempenho
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 459, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Antonio Anastasia - Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senadora Simone.
Observações:
- Votação nominal.
Resultado: Adiado

Veda parlamentar ficar sem partido por mais de 90 dias
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, de 2016 - Não Terminativo - Autoria: Senadora Rose de Freitas e outros - Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Relatório: Favorável à Proposta.
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares.
Resultado: Adiado

Uso de cartão corporativo pela administração pública
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 84, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Dispõe sobre o uso dos cartões de pagamentos pela administração pública direta da União. Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Observações:
 - Votação nominal.
Resultado: Adiado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Terça-feira (7)


Incentivo ao desenvolvimento do desporto nos sistemas de ensino
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Observações:
Em 01/08/2017, foi lido o Relatório, e foi adiada a discussão e a votação.
Resultado: Retirado de Pauta.

Vedação a outorga de título de patrono para pessoas vivas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 228, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad hoc: Senadora Maria do Carmo Alves.
Observações:
Em 02/05/2017, foi lido o Relatório, e foi adiada a discussão e a votação.
Resultado: Aprovado o projeto.

Institui territórios étnico-educacionais para educação escolar de indígenas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 737, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Telmário Mota Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Observações:
Em 07/06/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
Resultado: Adiado.

Dia Nacional de Informação, Capacitação e Pesquisa em Doenças Raras
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 40, de 2015 - Terminativo - Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. Autoria: Senador Romário.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Observações:
A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 26/09/2017.
Resultado: Adiado.

Instituição de fundo de garantia de operações de crédito educativo para alunos do FIES
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 337, de 2012 - Terminativo - Autoria: Senador Tomás Correia Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para universalizar a adesão de estudantes e instituições de educação superior participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a fundo de garantia de operações de crédito educativo.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado.
Observações:
Em 07/06/2017, foi lido o Relatório e adiada a discussão e a votação.
Resultado: Adiado.

Estabelece obrigatoriedade do cálculo do IDEB para todas escolas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada. Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Observações:
Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Resultado: Adiado.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Terça-feira (7)

Indicação de autoridades para ANATEL, ANP e DNIT
MENSAGEM (SF) Nº 67, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Eduardo Braga.
Observações:
1. Em 24/10/2017 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, em conformidade com o artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2. Reunião destinada à arguição pública do indicado.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com dezoito votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção

MENSAGEM (SF) Nº 69, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Eduardo Braga.
Observações:
1. Em 24/10/2017 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, em conformidade com o artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2. Reunião destinada à arguição pública do indicado.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção

MENSAGEM (SF) Nº 64, de 2017 - Não Terminativo - Autoria: Presidência da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Relatório: Pronto para deliberação.
Relatoria: Senador Wellington Fagundes.
Observações:
1. Reunião destinada à leitura do relatório, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do RISF


EXTRAPAUTA
Debater questões relativas ao risco hidrológico para os próximos exercícios e o impacto no setor elétrico
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 57 de 2017 - Autoria: Senador Eduardo Braga - Requer a realização de audiência pública para debater questões relativas ao risco hidrológico para os próximos exercícios e o impacto no setor elétrico. Resultado: Aprovado.

Verificar in loco as obras de duplicação do trecho de Rondonópolis a Cuiabá administrado pelo DNIT como também pelo trecho administrado pela Concessionária Rota do Oeste
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 58 de 2017 - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Requer, nos termos do artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, com a presença de membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de verificar in loco as obras de duplicação do trecho de Rondonópolis a Cuiabá administrado pelo DNIT como também pelo trecho administrado pela Concessionária Rota do Oeste.
Resultado: Aprovado.

Convite ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Jungmann, para discutir a segurança aeroviária brasileira, em particular, na Amazônia
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 59 de 2017 - Autoria: Senador Wellington Fagundes - Requer, com base no disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Jungmann, para discutir a segurança aeroviária brasileira, em particular, na Amazônia.
Resultado: Aprovado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Terça-feira (7)

Obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 214, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Milton Monti - Torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental.
Relatório: Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, nos termos de substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Observações:
A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.

Incentivo e desenvolvimento do desporto nos sistemas de ensino
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25, de 2017 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Observações: Retirado de pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Ofício SF/1184/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto dos PLS nº 25 e 360, de 2017.
Resultado: Retirado de Pauta.

Veda a outorga do título de patrono para pessoas vivas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 228, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Lasier Martins Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Resultado: Aprovado o Projeto.

Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 424, de 2016 - Terminativo - Autoria: Senador Cidinho Santos Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Relatoria: Senador José Medeiros.
Resultado: Aprovado o Projeto.

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 134, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Deputado Valmir Assunção - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatoria: Senador Lindbergh Farias (Substituído por Ad Hoc). Relatoria Ad hoc: Senador José Medeiros.
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e 2-CE (de redação).

EXTRAPAUTA

Debater o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID)
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 59 de 2017 - Autoria: Senadora Fátima Bezerra - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o Programa Institucional de Iniciação a Docência (PIBID). Para esta audiência público devem ser convidados: 1. Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Abílio Baeta Neves; 2. Presidente do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpibid) – Nilson de Souza Cardoso; 3. Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) - Emmanuel Zagury Tourinho; 4. Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) - Antonio Idilvan de Lima Alencar; 5. Professor Visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Antônio Nóvoa; 6. Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Marli André; 7. Representante de bolsistas das licenciaturas; 8. Representante dos professores da educação básica que integram o PIBID.
Resultado: Aprovado.

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 60 de 2017 - Autoria: Senador Cristovam Buarque - Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 40/2017-CE, inclusão da seguinte convidada: Cláudia Queiroz – Conselheira do Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura.
Resultado: Aprovado

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Quarta-feira (8)

Debater a representatividade social, política e econômica da Ordem dos Músicos do Brasil frente à ADPF nº183/2009.

Requerimento(s) de realização de audiência: - RCE 40/2017, Senador Cristovam Buarque.

Convidados:
Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo;
Gerson Ferreira Tajes, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos;
Marcos Santos, Representante do Movimento de Valorização dos Músicos;
Luiz Carlos Silva Barbosa, Secretário de Relações do Trabalho Adjunto do Ministério do Trabalho; e
Cláudia Queiroz, Membro do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura - Apresentação
Observações:
A Audiência será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.
Resultado: Realizada

Nós apoiamos

Nossos parceiros