Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 6 a 9/11

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 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Reúne-se terça (7), às 10h, quarta (8), às 10h e quinta (9), às 10h30, plenário 1

Veda o aumento da despesa com pessoal
A Comissão pode votar o PLP 310/2016 (PLS 389/2015), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica.

  • Relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Apresentou parecerpela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste dos apensados.

Critérios para concessão de remuneração variável ao servidor
Pode votar também a PEC 400/2014, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição. Determina que Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecerá critérios para concessão de remuneração variável a servidor.

  • Relator: Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Apresentou parecer: pela admissibilidade.

Retenção de orçamento para pagamento de salários de servidores
Os deputados podem apreciar aPEC 208/2016,deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que renumera o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal e acresce o parágrafo segundo ao mesmo artigo, visando impedir retenção por parte da União em relação aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; e dos Estados-membros em relação aos Municípios, de valores correspondentes a dotação orçamentária afetada a pagamento de salários de servidores públicos, dos entes em comento.

  • Relator: Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), Parecer: pela admissibilidade desta e da PEC 229/2016, apensada.

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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Reúne-se quarta-feira (8), às 9h30, plenário 5

Restrição de terceirização à atividade-meio
O Colegiado pode apreciar o PL 8182-2017, deputado Marco Maia (PT-RS), que altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio.

  • Relator: deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Apresentou parecer: pela rejeição.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reúne-se terça-feira (31), às 10h, plenário 4

Crédito da Substituição Tributária do MEI ou Simples Nacional
A Comissão pode votar oPLP 420/2014, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional.

  • Parecer do relator: deputado Aluisio Mendes (PODE-MA), no mérito pela aprovação do PLP 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado, com substitutivo.

Garante a contratação e manutenção de emprego de mulheres

Pode votar também o PL 1397/2015,deputado Angelim (PT-AC), que dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

  • Relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC). Apresentou parecer:pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reúne-se quarta-feira (8), às 10h, plenário 4

Composição da dívida pública brasileira
Audiência Pública/Tema: “Panorama da economia e composição da dívida pública brasileira, ações para 2017 e novos projetos incluídos no PPI”.  Audiência pública conjunta com as CFFC, CDEICS E CTASP.

Convidado:

  1. 1.Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reúne-se quinta-feira (9), às 10h, plenário 4

Contratação e manutenção de emprego de mulheres
A Comissão pode votar o PL 1397/2015, do deputado Angelim (PT-AC), que dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

  • Relator: deputado Jorginho Mello (PR-SC). Parecer:pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Reúne-se quarta-feira (8), às 13h30, plenário 14

Concessão do benefício da Assistência Social
O Colegiado pode apreciar o PL 117/2011, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.

  • Relator: deputado Conceição Sampaio (PP-AM). Parecer:pela aprovação deste, e pela rejeição dos apensados.

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reúne-se terça-feira (7), às 14h30, plenário 3

Relação da Lei da Aprendizagem com a reforma do ensino médio
Audiência Pública/ Tema: Debate sobre a relação da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415/2017). Audiência Pública conjunta com a CTASP

Convidados:

  1. 1.Mendonça Filho, Ministro da Educação;
  2. 2.Katleem Marla Pires de Lima, Auditora Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;
  3. 3.Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT;
  4. 4.Isa Maria de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;
  5. 5.Marinalva Cardoso Dantas, Auditora Fiscal do Trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI;
  6. 6.João Bittar Netto, Representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem; e
  7. 7.Ana Alencastro, Consultora Especialista Juventude & Desenvolvimento.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reúne-se quarta-feira (8), às 13h, plenário 3

Extinção da Contribuição Sindical
Os deputados podem votar a SUG 147/2014, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Capraébus/RJ, que sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores.

  • Relator: deputado Benedita da Silva (PT-RJ). Parecer:pela rejeição.

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Reúne-se quarta-feira (8), às 10h, plenário 2

Contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais
A Comissão pode votar o PL 5650/2013,deputado Roberto de Lucena (PV-SP), acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.

  • Relator: Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Parecer:  pela aprovação, com substitutivo. A matéria ainda será analisada pela CSSF, CFT e CCJC, sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Reúne-se quarta-feira (8), às 15h, plenário 13


Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública com Deficiência

Audiência Pública/Tema: Tratar da Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública com Deficiência

Convidados:

  1. 1.Representante do Ministério Público do Trabalho;
  2. 2.Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública;
  3. 3.TC Jucilene Garcez Pires, Chefe em exercício do Centro de Políticas Públicas/PMDF;
  4. 4.Hamilton Santos Esteves Junior, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
  5. 5.CEL Hecilio da Fonseca Mamede, Coronel da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; e
  6. 6.SD Ubiraci Lustosa de Carvalho, Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Reúne-se quarta-feira (8), às 9h, Plenário 3

Working Holiday e os Yonseis

Audiência Pública/Tema: Discutir a situação das Escolas Brasileiras, do Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o Visto para os Yonseis.

Convidados:

  1. 1.Representante do Ministério das Relações Exteriores;
  2. 2.Representante do Ministério da Educação;
  3. 3.Representante do Ministério do Trabalho; e
  4. 4.Representante do Projeto Kaeru.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Reúne-se quarta-feira (8), às 11h, local a definir

Licença especial à gestante em situação de risco
A Comissão pode votar o PL 4884/2012 (PLS 237/2012), da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".

  • Relator: deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Parecer: pela aprovação

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COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reúne-se quarta-feira (8), às 10h, plenário 12

Representantes de associações de trabalhadores
A Comissão pode votar o PL 7979/2017 (SUG 86/2016), da Comissão de Legislação Participativa, que acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, quando no exercício da defesa dos interesses de sua categoria, as garantias dadas aos dirigentes sindicais.

  • Relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Apresentou parecerpela aprovação.

Susta os efeitos da Portaria 1.129
Pode votar também o PDC 791/2017, dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR), que susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

  • Relator: deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Apresentou parecer: pela aprovação deste, e dos apensados.

Contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos
Os deputados podem votar ainda o PL 3433/2012, do deputado Padre João (PT-MG), que revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. A proposta revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos.

  • Relator, deputado Vicentinho (PT-SP). Ofereceu parecer pela aprovação.

Valor da contribuição sindical dos profissionais liberais
O colegiado pode analisar o PL 773/2015, do deputado Cabo Sabino (PR-CE) - que altera a redação do inciso II do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

  • Relatora: deputada Gorete Pereira (PR-CE). Apresentou parecer: aguardando.

Seguro desemprego
Consta na pauta do colegiado também o PL 7859/2017, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) - que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate.

  • Relator: deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP). Ofereceu parecer: pela aprovação.

Determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo

Podem votar ainda o PL 7946/2017, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

  • Relator: deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Apresentou parecer: pela aprovação.

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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reúne-se terça-feira (7), às 10h, plenário 12

Redução da participação da Indústria no PIB
Seminário/Tema: Um diagnóstico: quais fatores levaram à redução da participação da Indústria no PIB nas últimas décadas?

Desafios para a Reindustrialização Nacional.

14h - Abertura

  1. 1.Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputado ;
  2. 2.Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados; e
  3. 3.Luiz Augusto Souza Ferreira, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, representando Sua Excelência o Senhor Marcos Pereira, Ministro de Estado da Indústria e Comércio Exterior - MDIC;.

Ementa: intervenção sobre os objetivos do seminário no contexto da conjuntura brasileira. Contribuição do Parlamento quanto a caminhos consistentes de saída da crise.

14h30 às 16 horas - Mesa 1

Tema: Um diagnóstico: quais fatores levaram à redução da participação da Indústria no PIB nas últimas décadas?

Ementa: Desde 1985 a economia brasileira registra um decréscimo da participação da Industria no PIB. Análise da política economia, comercial, industrial e de inovação nas últimas décadas que implicaram neste decréscimo. Crise do ciclo desenvolvimentista ao final do II PND. A abertura comercial unilateral no início dos anos 1990. O Plano Real e a Indústria. As três iniciativas de Política Industrial nos governos Lula e Dilma. O problema da produtividade sistêmica no atual processo de desindustrialização.

Expositores:

  1. 1.Carlos Alexandre Jorge da Costa, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, representando o Presidente da instituição, Senhor Paulo Rabello de Castro;
  2. 2.Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP);
  3. 3.Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo de Política Econômica da da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e
  4. 4.Mário Bernardini, Diretor de Competitividade, Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.

16h às 17h30 - Mesa 2

Tema: Desafios do Brasil uma nova política industrial diante das mudanças da Quarta Revolução Industrial

Ementa: Industria tradicional e nova manufatura. A questão da Inovação na Indústria. Dimensão horizontal e dimensão vertical da política industrial. Financiamento: a mudança na TJLP. Quais as características principais das transformações na Industria? Como os principais países tem reagido a estas transformações? Como o Brasil pode se posicionar e quais suas prioridades?

Expositores:

  1. 1.Luiz Augusto Souza Ferreira, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI / MDIC;
  2. 2.Ronaldo Carmona, (pesquisador do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo - USP, especialista em Inovação);
  3. 3.João Emílio Padovani Gonçalves, Gerente-Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
  4. 4.José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
  5. 5.Carmem Feijó, Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense - UFF e Editora dos Cadernos do Desenvolvimento (Centro Celso Furtado); e
  6. 6.Marina Mattar, Coordenadora Executiva da Comissão de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM.

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