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Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 26 a 28/09

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reúne-se terça (26), às 14h30, quarta (27), às 10h e quinta (28),às 9h, plenário 1

Cobrança unificada de tributos
A comissão pode analisar a PEC 181/2012,do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Reúne-se quarta-feira (26), às 10h, plenário 10

Pagamento de salários dos professores
A Comissão pode votar o PL 6346/2013, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais.

  • Parecer do relator: deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Reúne-se terça-feira (26), às 10h, plenário 10

Fies
Audiência Pública / Tema: Debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Convidados:

  1. 1.Representante do Ministério da Educação;
  2. 2.Representante do Ministério da Fazenda;
  3. 3.Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP;
  4. 4.Arthur Sperandéo de Macedo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU;
  5. 5.Elizabeth Guedes, Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP;
  6. 6.Marianna Dias, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE;
  7. 7.Luciana De Sousa Barros, Coordenadora Geral de Fundos e Promoção de Investimentos, representando o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO/SUDECO do Ministério da Integração Nacional;
  8. 8.Sérgio Wanderley Silva, Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos representando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE/SUDENE do Ministério da Integração Nacional; e
  9. 9.Paulo Roberto Correia da Silva, Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia, representando o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA/SUDAM - do Ministério da Integração Nacional – SUDAM.

Audiência Pública/Tema:Debater sobre a necessidade de atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Convidados:

  1. ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO - Secretária da Secretaria Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC
  2. RAFAEL LUCHESI - Diretor-geral do SENAI
  3. HIGINO BRITO VIEIRA - Diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho
  4. MINISTRA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA -Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  5. RONALDO CURADO FLEURY - Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho
  6. TATIANA FURTADO - Coordenadora do Centro Salesiano ao Adolescente Aprendiz
  7. RICARDO ROMEIRO - Diretor do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reúne-se Quarta-feira (27), às 10h, plenário 4

Crédito da Substituição Tributária do MEI ou Simples Nacional
A Comissão pode votar o PLP 420/2014, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional.

  • Parecer do relator: deputado Aluisio Mendes (PODE-MA), no mérito pela aprovação do PLP 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado, com substitutivo.

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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Quarta-feira (27), às 9h, plenário 7

Aposentadoria especial de servidor
Os deputados podem votar o PLP 472/2009, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

  • Parecer do relator: deputado Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo da CTASP, e dos PLP 555/2010, e 147/2012, apensados. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.

Compensação entre regimes de previdência de servidores
Podem votar também o PL 1208/2011 (PLS 385/2008), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

  • Parecer do relator: deputado Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.

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CSSF – Subcomissão Permanente de Previdência Social
Quarta-feira (27), às 13h, em local a definir

Instalação e eleição de presidente e vice-presidente

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reúne-se quarta-feira (27), às 10h, plenário 12

Efeitos previdenciários em decisão judicial de reclamação trabalhista transitada em julgado
O colegiado pode votar o PL 5031/2016, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. O projeto trata do reconhecimento de efeitos previdenciários em decisão judicial de reclamação trabalhista transitada em julgado. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

  • Parecer do relator: deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5692/2016, apensado. A matéria ainda será analisada na CSSF e CCJC em caráter conclusivo.

Pronatec
Os deputados podem apreciar também o PL 5834/2016, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. A proposta altera a Lei nº 7.998, de 1990.

  • Parecer do relator: deputado Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.

PLR
Em pauta ainda o PL 6387/2016, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.

  • Parecer do relator: deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo. A matéria ainda será analisada na CDEICS e CCJC em caráter conclusivo.

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