Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 5 e 6/09

Share

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reúne-se terça (5), às 10h, quarta (6), às 10h, plenário 1

Cobrança unificada de tributos
A comissão pode analisar a PEC 181/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

Acompanhe a pauta completa da comissão

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Reúne-se terça-feira (5), às 9h30, plenário 5

Sistema Nacional de Emprego
Pode ser votado no colegiado o PL 5278/2016, Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975. Regula a execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda.

  • Parecer do relator: deputado Auero (SD-RJ), pela aprovação. A matéria ainda será analisada pela CTASP, CFT e CCJC, sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões.

Acompanhe a pauta completa da comissão

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reúne-se terça-feira (5), às 10h, plenário 4

Crédito da Substituição Tributária do MEI ou Simples Nacional
A Comissão pode votar o PLP 420/2014, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional.

  • Parecer do relator: deputado Aluisio Mendes (PODE-MA), no mérito pela aprovação do PLP 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado, com substitutivo.

Aviso prévio e tempo de contribuição previdenciária
Em pauta também o PL 5574/2009, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

  • Parecer do relator: deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Acompanhe a pauta completa da comissão

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Terça-feira (5), às 14h, plenário 7

Aposentadoria especial de servidor
Os deputados podem votar o PLP 472/2009, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

  • Parecer do relator: deputado Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo da CTASP, e dos PLP 555/2010, e 147/2012, apensados. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.

Prazo para compensação entre regimes de previdência de servidores
Podem votar também o PL 1208/2011 (PLS 385/2008), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

  • Parecer do relator: deputado Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.

Acompanhe a pauta completa da comissão

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reúne-se quarta-feira (5), às 10h, plenário 12

FGTS
O colegiado pode votar o PL 462/2015, deputado Padre João (PT-MG), que acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Explicação: Destina percentual de recursos provenientes de multas ao empregador para investimento em equipamento e modernização de setores de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

  • Parecer do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.

Depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte
Consta na pauta da comissão ainda o PL 5351/2016, deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.

  • Parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com Substitutivo. A matéria ainda será analisada na CCJC em caráter conclusivo.

Pronatec
Pode votar também o PL 5834/2016, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. O projeto altera a Lei nº 7.998, de 1990.

  • Parecer do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. A matéria ainda será analisada na CFT e CCJC em caráter conclusivo.

PLR
Os deputados podem analisar o PL 6387/2016, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.

  • Parecer do relator: deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo. A matéria ainda será analisada na CDEICS e CCJC em caráter conclusivo.

Acompanhe a pauta completa da comissão

Nós apoiamos

Nossos parceiros