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Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 10 a 14/07

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reúne-se segunda (10), às 14h30, terça (11), às 10h, quarta (12) e quinta (13), às 11h; plenário 1

Denúncia contra Michel Temer
Está na pauta do colegiado a SIP 1/2017, do Supremo Tribunal Federal (OF 2689/17), que encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do presidente da República, Michel Temer, nos autos do Inquérito 4.517. Trata de abertura de processo por crime de corrupção passiva.

  • Parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a proferir.

Eleições diretas
Na pauta também a PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. O parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) e pela admissibilidade da proposta. Se for aprovado, depois será criada comissão especial para análise do mérito.


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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Reúne-se quarta-feira (12), às 9h, plenário 10

Remuneração de professores
Na agenda do colegiado o PL 1.858/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.

  • Parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição do projeto.

Ranking do Sinaes
Ainda na pauta da PL 2.483/15 do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

  • Parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reúne-se quarta-feira (5), às 10h, plenário 4

Aviso prévio
O órgão técnico poderá apreciar o PL 5.574/09, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

Aposentadoria para dona de casa
Está na pauta do colegiado também o PL 1638/2011 (PLS 81/2011), da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Parcelamento de débitos para micro e pequenas empresas
Ainda na pauta o PL 2298/2015, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que altera o artigo 10-A da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte.

  • O parecer do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), é pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reúne-se quarta-feira (12), às 14h, plenário 6

Treinamento de tiro aos integrantes de órgãos de segurança pública

Está na pauta também o PL 7.981/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

Acompanhe a pauta completa da comissão

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reúne-se quarta-feira (12), às 10h, plenário 12

Depósito recursal em processos trabalhistas
Está na pauta da comissão o PLP 348/13, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O projeto dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.

  • Parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Assistência às rescisões de contratos de trabalho
Em pauta ainda o PL 1.161/15, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.

Incentivo à contratação de aprendizes
Colegiado realizada audiência pública, quinta-feira (13), às 9h, para debater o PL 5.337/13, que acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes. Vai ser no plenário 12.

Foram convidados:

Larissa Nascente Guimarães Leston, especialista de Gerência de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando o presidente da entidade Robson Braga de Andrade;

Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representando o presidente da entidade, Antônio Oliveira Santos; e

Edgar Segato Neto, presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Limpeza Ambiental (Febrac).

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