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Reforma da Previdência: audiências acontecem de terça a quinta-feira

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A comissão especial sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) realiza, terça-feira (21), às 14 horas, audiência pública para debater o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência; o orçamento da Seguridade Social: fontes, arrecadação e renúncias; mudanças demográficas: envelhecimento e redução da taxa de fecundidade; e situação do mercado de trabalho. A reunião acontece no plenário 2.

Na quarta-feira (22), às 14 horas, no plenário 1, a comissão especial realiza nova audiência pública para debater o sobre os direitos do trabalhador rural e o Regime Geral de Previdência Social; a unificação dos critérios de concessão de aposentadoria para a população urbana e rural; regras de transição; e a forma de contribuição.

Quinta-feira (23), às 9h30, no plenário 2, a comissão especial realiza nova audiência pública para debater Seguridade Social e a condição da mulher; equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural; a pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; a condição da mulher e o BPC.

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