Resultado das comissões da Câmara: 12 a 16/12/2016

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Veja o que as comissões deliberaram nesta semana.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Terça-feira (13), às 14:30 horas, plenário 01.

Acupuntura

REQ 138/2016 (PL 1549/2003) – Deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) - Requer audiência pública PL sobre acupuntura.

Resultado: Aprovado o Requerimento. Encaminhou a votação o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Aguarda definição da data de realização da audiência.

Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País

PL 4029/2008 - Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País. O projeto altera a Lei nº 6.815, de 1980. Revoga dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.

Resultado: Aprovada a redação final. A matéria segue para análise no Senado Federal.

Substitui a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”

PL 3629/2012 - Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo". 

  • Redação final: relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), com 01 (uma) emenda de redação.

Resultado: Aprovada a redação final. A matéria segue para análise no Senado Federal.

PL 6038/2013 - Deputado Jose Stédile (PSB-RS) - que "regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia". 

Resultado: Aprovada a redação final. A matéria segue para análise no Senado Federal.

Institui o Dia Nacional do Zootecnista

PL 619/2015 - Deputada Júlia Marinho (PSC-PA) - Institui o Dia Nacional do Zootecnista. 

Resultado: Aprovada a redação final. A matéria segue para análise no Senado Federal.

Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística

PL 3052/2015 - Deputado Julio Lopes (PP-RJ) - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. 

Resultado: Aprovado o Parecer. Leitura do parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), pelo deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), não houve discussão. Caso não haja recurso a matéria segue para análise no Senado Federal.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Quarta-feira (14), às 14 horas, plenário 01.

Seguridade social: estabelece regras de transição

PEC 287/2016 - Poder Executivo - Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

  • Parecer do relator: deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.
  • Voto em separado - deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Voto em separado – deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
  • Voto em separado - deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
  • Voto em separado - deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
  • Voto em separado - deputado Capitão Augusto (PR-SP).
  • Voto em separado – deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
  • Voto em separado – deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
  • Voto em separado – deputado Maia Filho (PP-PI).
  • Voto em separado – deputado Rocha (PSDB-SC).
  • Voto em separado – deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
  • Voto em separado – deputado Luiz Couto (PT-PB).
  • Voto em separado – deputada Maria do Rosário (PT-RS).
  • Voto em separado – deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
  • Voto em separado – deputado Patrus Ananias (PT-MG).
  • Voto em separado – deputado José Mentor (PT-SP).
  • Voto em separado – deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
  • Voto em separado – deputado Vicentinho (PT-SP).
  • Voto em separado – deputado José Guimarães (PT-CE).
  • Voto em separado – deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
  • Voto em separado – deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Voto em separado – deputada Moema Gramacho (PT-BA).
  • Voto em separado – deputada Erika Kokay (PT-DF).
  • Voto em separado – deputado Ana Perugini (PT-SP).

Resultado: Aprovado o parecer, discutiram a matéria os seguintes deputados: Betinho Gomes (PSDB-PE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Ivan Valente (PSol-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Maia Filho (PP-PI), Erika Kokay (PT-DF), Rocha (PSDB-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB), Chico Alencar (PSol-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Encaminharam a votação do parecer do relator os deputados Valtenir Pereira (PMDB-MT), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Covatti Filho (PP-RS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).Aguarda instalação de Comissão Especial, prevista para fevereiro de 2017.

Comissão de Cultura (CCULT)
Quarta-feira (14), plenário 10, às 14:30 horas

Institui o dia do Radialista

PL 6373/2013 - Deputado Andre Moura (PSC-SE) - Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006". O projeto institui o dia do Radialista, dia 21 de setembro. 

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital

PL 5600/2016 - Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) - Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

  • Parecer do relator: deputado Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6055/2016, apensado.

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador

PL 6138/2016 - Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. A matéria amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador.

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Terça-feira (13), Plenário 15, às 14:30 horas

Reserva as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública

PL 6299/2016 - Deputado Cabo Sabino (PR-CE) - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. 

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Educação (CE)
Quarta-feira (14), Plenário 10, às 11 horas

Permite a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à ASBRAER

PL 3144/2015 - Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) - Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER). 

  • Parecer do relator: deputado Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
  • Vista concedida à deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Resultado: Aprovado o parecer. A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão do Esporte (CESPO)
Quarta-feira (14), Plenário 04, às 14 horas

Remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada

PL 742/2011 - Deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. A proposta trata da remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada. 

  • Parecer do relator: deputado Danrlei De Deus Hinterholz (PSD-RS), parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação da EMS 742/2011 MESA, apensada.

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e ainda será analisado em plenário.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Quarta-feira (14), plenário 07, às 9:30 horas

Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade

PL 6427/2016 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

  • Parecer do relator: deputado Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição de todas emendas apresentadas.

Resultado: Aprovado o Parecer contra os votos dos deputados Zenaide Maia (PR-RN), Jorge Solla (PT-BA), Flavinho (PSB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Silas Freire, Ressalvados os Destaques: Destaque, da Bancada do PT, para votação em separado do Art. 1º do PL 6427/2016; Destaque, da Bancada do PT, Supressivo do §9º do Art. 60 da Lei 8213/1991, alterado pelo Art. 1º do PL 6427/2016; Destaque, da Bancada do PT, Supressivo do Art. 11 deste PL e, por decorrência, o Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 8213/1991, alterado no Art. 1º do PL 6427/2016. A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 
Quarta-feira (14), Plenário 12, às 10 horas

Exercício da profissão de compositor

PL 4308/2012 – Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.

  • Parecer do relator: deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5.985/13, apensado.

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Exercício da atividade de condutor de ambulância

PL 3553/2015 - Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. 

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Viação e Transporte (CVT)
Quarta-feira (14), Plenário 11, às 10 horas

Treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

PL 4658/2016 - Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros.

Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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