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Agenda das comissões da Câmara: 12 a 16/12

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Veja o que as comissões poderão deliberar nesta semana.

Comissão de Constituição e Justiça e de Ciddania (CCJC)
Segunda-feira (12), às 14 horas, plenário 01.

Seguridade social: estabelece regras de transição

PEC 287/2016 - Poder Executivo - Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Comissão de Constituição e Justiça e de Ciddania (CCJC)
Terça-feira (13), às 14:30 horas, plenário 01.

Acupuntura

REQ 138/2016 (PL 1549/2003) – Deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) - Requer audiência pública PL sobre acupuntura.

Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País

PL 4029/2008 - Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País. O projeto altera a Lei nº 6.815, de 1980. Revoga dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.

  • Redação final: relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Substitui a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”

PL 3629/2012 - Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo". 

  • Redação final: relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), com 01 (uma) emenda de redação.

PL 6038/2013 - Deputado Jose Stédile (PSB-RS) - que "regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia". 

  • Redação final: relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Institui o Dia Nacional do Zootecnista

PL 619/2015 - Deputada Júlia Marinho (PSC-PA) - Institui o Dia Nacional do Zootecnista. 

  • Redação final: relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PL 4.302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. Nova Ementa do Substitutivo: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. 

Exclui da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública

PEC 425/2014 - Deputado Wellington Fagundes - Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública. 

  • Parecer do relator: deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade.
  • Após leitura do parecer, deputado Luiz Couto (PT-PB) discutiu a matéria e foi concedida vista ao parlamentar.
  • Voto em separado – deputado Luiz Couto (PT-PB).

Tipifica como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável

PL 2849/2011 - Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.

Permite que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico

PL 7705/2014 (PLS 466/2013) - Senador Blairo Maggi (PR-MT) - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico. 

Responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé

PL 7769/2010 - Deputada Gorete Pereira (PR-CE) - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. A proposta altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Boa-fé nas relações de trabalho

PL 8295/2014 - Deputada Flávia Morais (PDT-GO) - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela OIT

PL 2126/2015 - Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) - Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.

Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística

PL 3052/2015 - Deputado Julio Lopes (PP-RJ) - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. 

Comissão de Constituição e Justiça e de Ciddania (CCJC)
Quarta-feira (14), às 14 horas, plenário 01.

Seguridade social: estabelece regras de transição

PEC 287/2016 - Poder Executivo - Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Comissão de Cultura (CCULT)
Quarta-feira (14), plenário 10, às 14:30 horas

Institui o dia do Radialista

PL 6373/2013 - Deputado Andre Moura (PSC-SE) - Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006". O projeto institui o dia do Radialista, dia 21 de setembro. 

Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital

PL 5600/2016 - Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) - Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

  • Parecer do relator: deputado Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6055/2016, apensado.

Amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador

PL 6138/2016 - Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. A matéria amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador.

Comissão de Cultura (CCULT)
Seminário, Terça-feira (13), plenário 12, às 09 horas

As Políticas Públicas Culturais no Brasil: História, Presente e Perspectivas

Seminário / Tema: A Comissão realiza o I Seminário Nacional de Cultura. "As Políticas Públicas Culturais no Brasil: História, Presente e Perspectivas", com a participação da Comissão de Legislação Participativa. (Req. CCULT 70/2016, deputado Chico D'Ângelo – PT-RJ e Req. CLP nº 87/2016, deputadas Maria do Rosário - PT-RS e Érika Kokay – PT-DF).

9h - Abertura

  • Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados;
  • Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), Presidente da Comissão de Cultura;
  • Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), Presidente da Comissão de Legislação Participativa;
  • Sr. Roberto Freire, Ministro de Estado da Cultura; e
  • Sr. Guilherme Reis, Secretário de Cultura do DF.

10h - DIMENSÃO GLOBAL: "A importância da cultura para o Brasil"

  • Márcia Tiburi, Filósofa e escritora;
  • Albino Rubim, Professor da UFBA, Coordenador do Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, ex-Secretário de Cultura da Bahia; e
  • Miguel Jost, Professor da PUC-RJ.

Mediação: Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).

11h - DIMENSÃO ECONÔMICA: "A cadeia produtiva da cultura e seu financiamento"

  • Carlos Paiva, Produtor cultural, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC;
  • José Jorge de Carvalho, Professor da UnB;
  • Luiz Carlos Prestes Filho, Pesquisador e Especialista em Economia da Cultura

Mediação: Deputado Érika Kokay (PT-DF).

12h30min - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - DIMENSÃO CIDADÃ: "A cultura como instrumento de transformação"

  • Célio Turino, Historiador e escritor;
  • Sérgio Mamberti, Ator e ex-Secretário da Identidade e Diversidade Cultural do MinC;
  • Leandro Anton, Coordenador do Ponto de Cultura 'Quilombo do Sopapo';
  • Kaka Portilho, Gestora Cultural; e
  • Erivaldo Oliveira, Presidente da Fundação Cultural Palmares.


Mediação: Deputado Maria do Rosário (PT-DF).

16h - DIMENSÃO ESTÉTICA: "Uma política para a arte"

  • Gaudêncio Fidelis, Curador e Historiador da Arte;
  • Francisco Bosco, ex-Presidente da FUNARTE; e
  • Jeferson Andrade, Artista Visual.


Mediação: Deputado Jean Wyllys (PSol-RJ). 

18h – Encerramento

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Terça-feira (13), Plenário 15, às 14:30 horas

Reserva as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública

PL 6299/2016 - Deputado Cabo Sabino (PR-CE) - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. 

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Quarta-feira (14), Plenário 16, às 14 horas

Reforma da Previdência Social

REQ 26/2016 - Deputado Roberto de Lucena (PV-SP) - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de tratar da proposta de Reforma da Previdência Social do Brasil que tramita nesta Casa Legislativa por meio da PEC 287/2016.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Quarta-feira (14), Plenário 05, às 10 horas

Participação detrabalhador em reunião de estatal sobre salário  

PL 6051/2013 -Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e outros - Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

  • Parecer do relator: deputado Adail Carneiro (PP-CE), pela rejeição deste.

Ampliação da estabilidade provisória gestacional

PL 6285/2016 - Deputado Augusto Carvalho (SD-DF) - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991. A matéria trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional. 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Outro Evento, Quarta-feira (14), Plenário 05, às 9:30 horas

Visita para ampliar a cooperação entre os Parlamentos do Brasil e da Indonésia; promover intercâmbio de experiências e ideias sobre diversos setores, tais como economia, comércio, indústria e serviços

Outro Evento / Tema: Visita Oficial de Parlamentares da Casa dos Representantes 
da República da Indonésia, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os Parlamentos do Brasil e da Indonésia; promover intercâmbio de experiências e ideias sobre diversos setores, tais como economia, comércio, indústria e serviços.

Delegação Oficial:

  1. Deputado Fadli Zon, Vice-Presidente da Casa dos Representantes da República da Indonésia;
  2. Deputado Achmad Sahroni;
  3. Deputado Supratman Andi Agtas;
  4. Deputado Viva Yoga Mauladi; e
  5. Deputado Achmad Farial.

Delegação Acompanhante

  1. Deputado Zulfan Lindan;
  2. Deputado Achmad Sharoni;
  3. Embaixador Toto Riyanto, da Embeixada da República da Indonésia no Brasil; e
  4. Sudarsono Soedirlan, Ministro Conselheiro da Embaixada da Indónésia

Comissão de Educação (CE)
Quarta-feira (14), Plenário 10, às11 horas

Poder Executivo cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)

PL 2286/2015 (PLS 320/2008) - Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM).

Exercício da profissão de Quiropraxista

PL 114/2015 - Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS)- Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

Cria política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos

PL 601/2015 - Deputada Conceição Sampaio (PP-AM) - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

  • Parecer do Parecer do relator: deputado Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. A matéria ainda será analisada na CTASP, CFT e CCJC em caráter conclusivo.

Permite a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à ASBRAER

PL 3144/2015 - Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) - Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER). 

  • Parecer do relator: deputado Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
  • Vista concedida à deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Comissão de Educação (CE)
Seminário, Terça-feira (12), Auditório nº 2 da Emescam – Vitória-ES, às 8:30 horas

Discutir a reformulação do Ensino Médio

Seminário / Tema: Discutir a reformulação do Ensino Médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016. (REQ 241/2016, do deputado Sérgio Vidigal – PDT-ES).

Convidados:

  1. Luiz Felipe Costa, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo - UBES/ ES;
  2. Haroldo Rocha, Secretário Estadual de Educação do Espírito Santo;
  3. Adenilde Stein Silva, Presidente da Seccional do Estado do Espírito Santo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime/ES e Dirigente Municipal de Educação de Marechal Floriano;
  4. Dênio Rebello Arantes, Reitor do Instituto Federal do Espírito Santo – IFES;
  5. Reinaldo Centoducatte, Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES;
  6. Jonas Rodrigues de Paula, Presidente do Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo - SINPRO-ES;
  7. Antônio Eugênio Cunha, Presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo - SINEPE/ES); e
  8. Theodorico Ferraço, Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES.

 Comissão de Educação (CE)
Audiência Pública, Quarta-feira (14), Plenário 10, de 9 horas

Propostas Prioritárias da Sociedade Civil na Área Educacional para o ano de 2017

Audiência Pública / Tema: Debater as Propostas Prioritárias da Sociedade Civil na Área Educacional para o ano de 2017. (REQ 242/2016, do deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB-SP).

Convidados:

  1. Roberto Geraldo de Paiva Dornas, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;
  2. Arthur Sperandéo de Macedo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU;
  3. Amábile Pácios, Diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP;
  4. Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP;
  5. Rodrigo Capelato, Diretor Executivo dos Sindicatos da Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo – SEMESP;
  6. Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
  7. Priscila Cruz, Diretora Movimento Todos pela Educação;
  8. Deniz Mizne, Diretor Executivo da Fundação Lemann;
  9. Angela Rehem, Assessora da Fundação Victor Civita;
  10. Rita Maria Lino Tarcia, Diretora a Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED;
  11. Antônio Batista, Coordenador de Pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC;
  12. Kátia Stocco Smole, Diretora do Grupo Mathema;
  13. Ricardo Henriques, Superintendente do Instituto UNIBANCO;
  14. Luís Silva Araújo, Representante da Associação de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA;
  15. Cláudio Rodrigues, Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi – IEL;
  16. Leandro Beguoci, Diretor Editorial e de Produtos/Editorial - And Products Director;
  17. Mozart Neves Ramos, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna;
  18. Daniel Jo; Presidente da International Youth Fellowship - IYF Brasil; e
  19. Renan Ferreirinha, Co-Fundador do Mapa Educação.

Comissão do Esporte (CESPO)
Quarta-feira (14), Plenário 04, às 14 horas

Remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada

PL 742/2011 - Deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. A proposta trata da remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada. 

  • Parecer do relator: deputado Danrlei De Deus Hinterholz (PSD-RS), parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação da EMS 742/2011 MESA, apensada.

Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta

PL 6083/2009 - Deputado Luiz Couto (PT-PB) - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. 

  • Parecer do relator: deputado Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

Comissão do Esporte (CESPO)
Outro Evento, Terça-feira (13), Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 14:30 horas

Homenagem aos profissionais de Educação Física, que se destacaram em 2016

Outro Evento / Tema: Honraria: Manoel José Gomes Tubino. Uma homenagem aos profissionais de Educação Física, que se destacaram em 2016. (Requerimento 129 /2016, subscrito pelo deputado João Derly – Rede-RS).

Iniciativa:

  1. Deputado César Halum (PRB-TO), Presidente da Comissão do Esporte;
  2. Deputado Evandro Roman (PSD-PR), Presidente da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano (FPMAFDH); e
  3. Senhor Jorge Steinhilber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública, Quarta-feira (14), Plenário 04, às 15 horas

Privatizações e venda do patrimônio público pelo Governo Federal

Audiência Pública / Tema: Debater as privatizações e venda do patrimônio público pelo Governo Federal. (Requerimento 263/2016, do deputado Pedro Uczai – PT-SC.

Expositor:

  1. Wellignton Moreira Franco, Secretário-Executivo do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Quarta-feira (14), plenário 07, às 9:30 horas

Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade

PL 6427/2016 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

  • Parecer do relator: deputado Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição de todas emendas apresentadas.

Regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química

PL 2908/2015 (SUG 114/2014) - da Comissão de Legislação Participativa - Regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química.

Estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador

PL 3253/2012 (PLS 152/2010) – Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

  • Parecer da relatora: deputada Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7359/2010, do PL 5709/2009, e do PL 4099/2015, apensados.

Empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação antes de demissão

PL 4146/2012 – Deputado Manoel Junior (PMDB-PB) - Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação. O projeto altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Regulamenta o exercício da Profissão de Técnico em Nutrição e Dietética,

PL 5056/2013 - Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. A proposta altera a Lei nº 6.583, de 1978.

Regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar

PL 5383/2013 - Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.  A proposta altera a Lei nº 9.503, de 1997. 

  • Parecer do Parecer do relator: deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF.

Credenciamento para o atendimento de pacientes do SUS em nível ambulatorial

PL 6951/2013 - Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

  • Parecer do Parecer do relator: deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.

Configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária

PL 1068/2015 – Deputado Padre João (PT-MG) - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária. 

Torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada de Conselheiros Tutelares

PL 5284/2016 - Deputada Conceição Sampaio (PP-AM) - altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O projeto torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada de Conselheiros Tutelares. 

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)   Quarta-feira (14), Plenário 12, às 10 horas

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência

PLP 454/2014 – Senador Paulo Paim (PT-SP) - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. 

  • Parecer do relator: deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
  • Vista conjunta concedida aos deputados Daniel Vilela (PMDB-GO) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

Exercício da profissão de compositor

PL 4308/2012 – Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.

  • Parecer do relator: deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5.985/13, apensado.

Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego

PL 1099/2011 - Deputado Cleber Verde (PRB-MA) - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial.

  • Parecer do relator: deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 1263/11, apensado.

Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco

PL 3677/2012 - Deputado Glauber Braga (PSol-RJ) - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo. 

Determina que os 10 dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes

PL 4705/2012 - Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

  • Parecer do relator: deputado Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 7989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.
  • Vista concedida ao deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

Estabelece a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública

PL 6650/2013 - Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública. 

Direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida

PL 7151/2014 - Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida. 

  • Vista conjunta concedida aos deputados Cabo Sabino (PR-CE) e Lucas Vergilio (SD-GO).

Altera a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS

PL 7324/2014 - Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) - Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência

PL 1851/2015 - Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) - Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.

Regula o trabalho ao maior de 16 anos

PL 1997/2015 - Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) - Regula o trabalho ao maior de 16 anos. 

  • Parecer do relator: deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
  • Vista concedida ao deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Exercício da atividade de condutor de ambulância

PL 3553/2015 - Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. 

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa

PL 3737/2015 - Deputado Herculano Passos (PSD-SP) - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos. 

Responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual

PL 4138/2015 - Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI). 

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)   Audiência Pública, Quarta-feira (13), Plenário 12, às 10:30 horas

Debater o futuro do Banco do Brasil

Audiência Pública / Tema: Debater o futuro do Banco do Brasil, considerando a veiculação de notícias sobre o processo de reestruturação do Banco do Brasil, iniciado pelo atual Governo, com a extinção de diretorias e a possibilidade de demissões em massa de funcionários. (Requerimento 166/2016, de autoria do deputado Daniel Almeida – PCdoB-BA).

Convidados:

  1. Ministro Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  2. Ministro Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Ministério do Trabalho;
  3. Senhor José Rubens Rodrigues Borges, Assessor da Gerência de Relações Institucionais, representando o Senhor Paulo
  4. Rogerio Caffarelli, Presidente do Banco do Brasil;
  5. Senhor Adilson Araujo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
  6. Senhor Wagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
  7. Senhor Paulo Pereira da Silva, Força Sindical;
  8. Senhor Eduardo Araújo, Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília;
  9. Senhor Carlos de Souza, Secretário-Geral, representando o Senhor Roberto Antônio Von Der Osten, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro-CONTRAF;
  10. Senhor Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários de Salvador; e
  11. Senhor José Avelino Barreto Neto, Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte - FETEC-CUT/CN.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)   Quarta-feira (14), Plenário 12, às 10 horas

Instituição do "Dia do Profissional de Eventos"

Audiência Pública / Tema: Discussão do tema: instituição do "Dia do Profissional de Eventos". (Requerimento 174/2016, de autoria do deputado Lucas Vergilio – SD-GO).

Convidados:

  1. Senhora Ana Cláudia Bitencourt, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC;
  2. Senhora Leila Bueno, Presidente da Associação Brasileira de Cenografia - ABRAFEC - e Diretora do ForEventos, representando a Senhora Elza Tsumori, Presidente do Fórum do Setor de Eventos - ForEventos;
  3. Senhor Armando Arruda, Presidente da União Brasileira dos Promotores de Feiras- UBRAF;
  4. Senhora Viviane Martins, Presidente do Conselho de Viagens e Eventos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CEVEC Fecomércio/ SP; e
  5. Senhora Camila Beraldo, Superintendente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, representando o Senhor Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente do Conselho de Empresários de Turismo e Hotelaria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)   Outro Evento, Quarta-feira (14), Sala de Reuniões da Comissão, às 14 horas

Discutir a pauta prioritária do funcionalismo público

Outro Evento / Tema: Reunião de Trabalho com a participação do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Secretaria de Gover da Presidência da República; e representantes das categorias de servidores, para discutir a pauta prioritária do funcionalismo público. (Requerimento 173/2016, de autoria da deputada Erika Kokay – PT-DF).

Convidados:

  1. Senhor Ministro Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  2. Senhor Ministro Henrique Meirelles, Ministro de Estado do Ministério da Fazenda;
  3. Senhora Ministra Ivani dos Santos, Ministra Substituta de Estado da Secretaria de Governo;
  4. Senhor Rudinei Marques, Presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;
  5. Senhor Helenio Porto Barros, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE;
  6. Senhor Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS;
  7. Senhor Vilson Antônio Romero, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
  8. Senhor Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL;
  9. Senhor Charles Johnson da Silva Alcântara, Diretor para Assuntos Técnicos de Comunicação da FENAFISCO;
  10. Senhor João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB;
  11. Senhor Luiz Fernando Pereira Souza, Presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD;
  12. Senhor Alfredo Maranca, Presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP;
  13. Senhor José Castelo Branco Bessa Filho, Diretor Adjunto de Assuntos de Aposentadorias e Pensões do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL;
  14. Senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE;
  15. Senhor José Romildo Araújo de Andrade, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Analistas em TI - ANATI;
  16. Senhor Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC;
  17. Senhor Paulo Barela, Membro da Direção Nacional da Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas;
  18. Senhor Antônio Fojo Costa, Presidente do Sindicato Paulista de Auditores Fiscais do Trabalho - SIMPAIT;
  19. Senhor Rodrigo Brito, Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Brasília -CUT/BRASILIA;
  20. Senhor Oton Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal; e
  21. Senhor Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)    Mesa Redonda, Sexta-feira (16), Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, às 09:30 horas

Regulamenta a profissão de bugueiro turístico

Mesa Redonda / Tema: Discutir o PL nº 5.256, de 2016, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências. (Requerimento 163/2016, de autoria do deputado Rôney Nemer - PP-DF, relator da matéria).

Comissão de Viação e Transporte (CVT)
Quarta-feira (14), Plenário 11, às 10 horas

Percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga

PL 3002/2015 - Deputado Major Olimpio (PDT-SP) - Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O projeto Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga. 

Treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

PL 4658/2016 - Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros.

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