Resultado das comissões da Câmara: 6 a 10 de junho

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Veja o que as comissões deliberaram nesta semana.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Terça (7), Quarta (8) e Quinta-feira (9/6)

Estabelece a competência do Tribunal do Júri para julgamento de militares nos crimes dolosos contra civis

REQ 101/2016 (PL 2014/2003) - Deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) - Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes para debater sobre PL 2014/2003.

Resultado: Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados Manoel Micias Bezerra e Marco Antonio Bianchini. Encaminharam a votação do Requerimento os deputados Ronaldo Fonseca (Pros-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Cabo Sabino (PR-CE). Aguarda definição da data de realização da audiência.

Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino

PL 71/2011 - Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). O projeto autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. 

Resultado: Aprovado o parecer, discutiram a matéria os deputados Felipe Maia (DEM-RN) e Cabo Sabino (PR-CE). Caso não seja apresentado recurso, a matéria segue para ser analisada no Senado Federal.

Comissão de Educação (CE)
Quarta-feira (8/6)

Discutir estratégias de implementação e convergências da Reformulação do Ensino Médio

REQ 187/2016 - Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) - Requer realização de um seminário nacional com o intuito de discutir estratégias de implementação e convergências do PL 6840 de 2013 que trata da Reformulação do Ensino Médio.

Resultado: Aprovado o Requerimento. Com a ausência do autor, foi subscrito pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Aguarda definição da data de realização do seminário.

Exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação

REQ 188/2016 - Deputado Bacelar (PTV-BA) - Requer a realização de audiência pública nessa Comissão Permanente de Educação, para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.

Resultado: Aprovado o Requerimento, com voto contrário do dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), e com a inclusão da professora Lia Zanotta Machado, do professor Bráulio Porto de Matos e do Padre Paulo Ricardo entre os convidados. Aguarda definição da data de realização do seminário.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Quarta-feira (8/6)

Institui o Dia Nacional do Endocrinologista

REQ 344/2016 CSSF - Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Jorginho Mello (PR-SC) - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de instituir o Dia Nacional do Endocrinologista.

Resultado: Aprovado. Subscrito pelos deputados Leandre (PV-PR), Mandetta (DEM-MS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Raquel Muniz (PSD-MG), Silas Freire (PR-PI), Dulce Miranda (PMDB-TO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Aguarda definição da data de realização da audiência.

Processo de cadastro do registro sindical do Ministério do Trabalho e Previdência Social

REQ 346/2016 CSSF - Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o processo de cadastro do registro sindical do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Resultado: Aprovado. Subscrito pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e Miguel Lombardi (PR-SP). Aguarda definição da data de realização da audiência.

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