Resultado das comissões da Câmara: 16 a 20 de maio

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Veja o que foi deliberado nas comissões nesta semana.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Terça (17/5), Quarta (18/5) e Quinta-feira (19/5)

Regulamentação do lobby
REQ 99/2016 (PL 1202/2007) - Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) - Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby.
Resultado: Aprovado o Requerimento, que  foi subscrito pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Fábio Souza (PSDB-GO), Marcos Rogério (DEM-RO) e Delegado Edson Moreira (PR-MG). O deputado Esperidião Amin (PP-SC) encaminhou a votação. Aguarda definição da data de realização do Seminário.

Define os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do FGTS
PL 7343/2010 (PLS 158/2007) - Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa– relatora, deputada Tia Eron (PRB-BA).
Resultado: Aprovado o parecer. Matéria segue agora para análise no Senado Federal.

Comissão de Cultura (CCULT)
Quarta-feira (18/5)

Discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura
REQ 48/2016 - Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) - Requer realização de audiência pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura.
Resultado: Aprovado Requerimento por unanimidade, com alteração, em conjunto com o Requerimento 52/2016.

Institui o Dia Nacional do Documentarista
PL 2536/2015 - Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) - Institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista. 
Parecer: pela aprovação, com emenda- relator, deputado Jean Wyllys (PSol-RJ).
Resultado: Parecer aprovado por unanimidade. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) - Quarta-feira (18/5)

Eleição dos Vice-Presidentes
Resultado:
Foram eleitos paraocupar os cargos de:
1° Vice-Presidente: Deputado Aureo (SD-RJ)
2° Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergílio (SD-GO)
3° Vice-Presidente: Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Impacto econômico no comércio e na indústria, em relação ao aumento no índice de desemprego
REQ 61/2016 - Deputado Adail Carneiro (PP-CE) - Requer a realização de audiência pública para debater o impacto econômico no comércio e na indústria, em relação ao aumento no índice de desemprego.
Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização da audiência.

Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj
REQ 62/2016 - Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) - Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização da audiência.

Autorização para realização de café da manhã com o objetivo de discutir as propósições que tramitam no Colegiado
REQ 65/2016 - Deputado Laercio Oliveira - Requer a autorização para realização de café da manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".
Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização do café da manhã.

Convida o Ministro da Fazenda para dispor sobre a conjuntura econômica, em especial sobre a crise fiscal e financeira e sobre as perspectivas da economia nacional
REQ 67/2016 - Deputado Mauro Pereira - Solicito que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Henrique Meirelles - Ministro da Fazenda para dispor sobre a conjuntura econômica, em especial sobre a crise fiscal e financeira e sobre as perspectivas da economia nacional. 
Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de comparecimento.

Identificar e solucionar os entraves econômicos dos diversos setores da economia nacional
REQ 68/2016 - Deputado Laercio Oliveira (SD-SE) - Requer a realização de audiências públicas para identificar e solucionar os entraves econômicos dos diversos setores da economia nacional. 
Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização das audiências.

Comissão de Educação (CE)
Quarta-feira (18/5)

Plano de Trabalho à frente do Ministério da Educação
REQ 173/2016 - Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) - Solicito que seja convidado a comparecer a esta douta Comissão de Educação o Sr. Ministro de Estado de Educação a ocupar o cargo, para apresentar aos membros da Comissão o seu Plano de Trabalho à frente do Ministério da Educação (MEC).
Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de comparecimento.

Assegura transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Pronatec
PL 3410/2012 - Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo – relator, deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
Vista concedid ao deputado Glauber Braga (PSol-RJ). 
Resultado: Aprovado o parecer, após leitura do parecer pelo relator, discutiram a matéria os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Átila Lira (PSB-PI), Angelim (PT-AC) e Ságuas Moraes (PT-MT). A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Amplia o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente
PL 4579/2009 - Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP) - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEICS, da Emenda 2/2012 da CDEICS, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, e do PL 4273/2012, apensados – relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Vista concedida ao deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
Vista concedida ao deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
Resultado: Aprovado o parecer, após leitura pela relatora, discutiu a matéria o deputado Glauber Braga (PSol-RJ). Orelatório decebeu votos contrários dos deputados Glauber Braga (PSol-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Angelim (PT-AC), Waldenor Pereira (PT-BA), Ságuas Moraes (PT-MT) e Pedro Uczai (PT-SC).Proposta já teve parecer favoráel aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Também será analisado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Triobutação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Quarta-feira (18/5)

Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares
PL 8248/2014 - Deputada Flávia Morais (PDT-GO) - Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.
Parecer: pela aprovação, com emenda – relator, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).
Vista concedida ao deputado Pastor Eurico (PHS-PE).
Voto em separado - deputado Pastor Eurico (PHS-PE).
Resultado: Aprovado o parecer. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Quarta-feira (18/5)

Cria Subcomissão Especial destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
REQ 275/2016 - Deputado Antonio Brito - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. 
Resultado: Aprovado em conjunto com os itens: 1 (Req 273/16) 2 (Req 274/16) e 13 (Req 313/16). Os temas dos referidos Requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde.

Cria Subcomissão Especial destinada a discutir medidas que contribuam para impedir o avanço do processo de terceirização nos serviços públicos de saúde

REQ 313/2016 - Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, destinada a discutir medidas que contribuam para impedir o avanço do processo de terceirização nos serviços públicos de saúde.
Resultado: Aprovado em conjunto com os itens: 1(Req 273/16), 2 (Req 274/16) E 3 (Req 275/16), os temas dos referidos Requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Quarta-feira (18/5)

Discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público a situação dos Sócioseducadores
REQ  114/2016 - Deputado Cabo Sabino (PR-CE) - Requerer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público a situação dos Sócioseducadores.
Resultado: Aprovado, contra os votos dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Vicentinho (PT-SP), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Aguarda definição da data de realização do encontro.

Debater o alto índice de desemprego no Brasil
REQ  115/2016 - Deputada Flávia Morais (PDT-GO) - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o alto índice de desemprego no Brasil.
Resultado: Aprovado, aguarda definição da data de realização da audiência.

Debater as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre acordos e dissídios coletivos oriundos das relações trabalhistas
REQ  116/2016 - Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a proposta contida no PL 427/2015 e seus apensados que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943).
Resultado: Aprovado, com a inclusão da Anamatra, no rol dos convidados. aguarda definição da data de realização da audiência.

Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático
PDC 167/2015 (MSC 168/2015) - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.
Parecer: pela aprovação – relator, deputado Vicentinho (PT-SP). 
Resultado: Após leitura do parecer pelo relator, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) discutiu a matéria,foi aprovado relatório favorável contra o voto do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A proposta também teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), segue agora para ser analisada no Plenário da Casa.

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