Agenda das comissões do Senado: 9 a 13 de maio

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Veja o que os órgãos poderão deliberar nessa semana.

As comissões do Senado Federal têm extensa pauta a deliberar essa semana. Destaque para os projetos da CAS e da CCJ com projetos de interesse dos trabalhadores. Confira as matérias importantes.

Comissão de Assuntos Sociais - CAS

Quarta-feira (11), 9 horas, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa

Turno suplementar do substitutivo oferecido ao PLS 727/2015, que sobre a vigilância sanitária
PLS 727/2015- Senador José Serra (PSDB-SP) - Altera as Leis nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro. Relatório:Turno Suplementar. Relatoria do Projeto: Senador Waldemir Moka.

Estabelece base de cálculo do adicional de insalubridade
PLS 294/2008-Senador Paulo Paim (PT-RS) - Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Relatório:Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.Relatoria: Senador Vicentinho Alves. 

Institui a carteira do paciente bariátrico
PLC 41/2014 -Senador Jorge Afonso Argello - Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão.
Relatório:Pela rejeição do Projeto.Relatoria: Senador Eduardo Amorim.

Contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria
PLS 107/2015-Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria.
Parecer do relator: senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),pela aprovação, com três emendas. Apreciação em caráter terminativo. 

Proibição de exigência de estágio para estagiário
PLS 140/2015- Senador Acir Gurgacz - Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788/2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.
Relatório:Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senador Marcelo Crivella. 

Regra para licença maternidade em caso de morte da genitora

PLS 492/2015- Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e a Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Relatório:Pela aprovação do Projeto na forma de substitutivo que apresenta.Relatoria: Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Implante de válvula aórtica pelo SUS
PLS 688/2015 - Senador Acir Gurgacz - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senador Waldemir Moka.

Envio para o exterior material genético em casos em emergência em saúde pública
PLS 26/2016- Senador José Serra (PSDB-SP) - Altera as Leis nos 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123/2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senadora Ana Amélia.

Repelente contra Dengue gratuito para gestantes
PLS 72/2016 -Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - Altera a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Relatoria: Senador Acir Gurgacz.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Segunda-feira (9), 16 horas, plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Pedido de quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (Sem partido/MS)
REPRESENTAÇÃO Nº 1/2015 - Autoria: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - Requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral. 
Relatório: Pela inexistência de vícios no processamento da Representação nº 1/2015, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Quarta-feira (11), 10 horas, plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa

Proibição de doação a candidatos e partidos políticos por comissionados e ocupantes de função de confiança
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLS 663/2015- Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - Altera o art. 31 da Lei nº 9.096/1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504/1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Relatoria do Projeto: Senador Ricardo Ferraço. Relatório:
Pela aprovação do Substitutivo.
 
Direito sobre o imóvel residencial da família
PLS 63/2016- Senador José Maranhão (PMDB-PB) - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406/2002, para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.Relatoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Competência da justiça federal para julgar ações trabalhista de interesse da União
Emendas e plenário à
PEC 127/2015- Senador José Pimentel (PT-CE) - Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de e outros economia mista federal forem interessadas. Relatório:Favorável à Emenda nº 2-PLEN; pela não admissão da Emenda nº 3-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN.

Assistência à saúde integral à presa gestante
PLS 75/2012– Senadora Maria do Carmo Alves - altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
Parecer da relatora:senadora Angela Portela (RR-RR),
pela aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta. Caso aprovado o Substitutivo, será submetido à votação em turno suplementar. Apreciação em caráter terminativo.

Normas relacionadas à responsabilização em contratos de obras públicas

PLS 56/2012– Senador Pedro Taques - Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CAE a 6-CAE e 22-CI, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 7-CAE, com a subemenda apresentada, e com três Emendas que apresenta. Senador Alvaro Dias (PV-PR).

Devolução do que foi pago em fim de contrato de compra e venda de imóveis

PLS 774/2015- Senador Romero Jucá (PMDB-RR) - Acrescenta o art. 67-A à Lei 4.591/1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto. Relator, Senador Benedito de Lira (PP-PI).

Racionaliza e simplifica atos administrativos nos Poderes da União
PLS 214/2014- Senador Armando Monteiro (PTB-PE) - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Parecer:
Pela aprovação do Projeto, com quatro emendas.Relatora, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).

Mudanças nas regras de licitação de empreendimentos que exige licença ambiental
PLS 401/2013-Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - Acrescenta o inciso V ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer que a respectiva licença de instalação é anexo obrigatório do edital de licitação de empreendimento para o qual seja exigido licenciamento ambiental.
Parecer
Pela aprovação do Projeto, nos termos de Substitutivo.Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
PLS 141/2015– Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - altera a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
Parecer do relator:senador Ciro Nogueira (PP-PI),pela aprovação,com quatro emendas. Apreciação em caráter terminativo.

Diário Eletrônico da OAB

PLS 156/2014– Senador Jayme Campos (DEM-MT) - altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906/1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.

Parecer do relator:senador Ciro Nogueira (PP-PI),pela aprovação.A matéria será apreciada em caráter terminativo.

Veda interrupção do fornecimento de energia, água e telefonia para entidades públicas

PLS 292/2015- Senador Dário Berger - Altera a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com a subemenda que apresenta à Emenda nº 1- T.Relatoria: Senador Paulo Paim (PT-RS).

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar

PLS 233/2013– Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Parecer do relator:senador Douglas Cintra (PTB-PB),pela aprovação,nos termos do Substitutivo. Apreciação em caráter terminativo.

Cria o banco nacional de impressões digitais

PLS 417/2015- Senador Omar Aziz - Cria o banco nacional de impressões digitais.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto.Relatoria: Senador Blairo Maggi.

Registro de candidatos nas eleições

PLS 43/2016- Senador João Capiberibe (PSB-AP) - Modifica a Lei nº 9.504/1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.
Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com duas emendas.Relatoria: Senador Blairo Maggi (PR-MT). 


Lei dos Cartórios

PLC 80/2015– Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) - altera a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Parecer do relator:senador Romero Jucá (PMDB-RR),pela aprovação.


Atualização de juros de mora em depósitos judiciais

PLS 377/2013- Senador Ciro Nogueira (PP-PI) - Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.
Relatório:
Favorável ao Projeto.Relatoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Mudanças nas regras para edição de medidas provisórias
PEC 111/2015– Senador Renan Calheiros e outros - Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Parecer:
Favorável à PropostaRelator, Senador Romero Jucá (PMDB-RR). 


Atividades de trabalho de risco acentuado

PLS 261/2010– Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) - altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar outras atividades de trabalho em condições de risco acentuado.

Parecer do relator:senador Paulo Paim (PT-RS),pela aprovação, com uma emenda.

Correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos

PEC 54/2013– Senador Paulo Paim (PT-RS) e outros - altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Parecer do relator:senador Romero Jucá (PMDB-RR),pela aprovação,com emenda.


Regras para CPI por iniciativa popular

PEC 147/2015-Senador Lasier Martins e outros - Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
Relatório:
Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.


Institui a Cédula Imobiliária Rural

PLC 212/2015- Deputado Roberto Balestra - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências.
Relatório:
Favorável ao Projeto.Relatoria: Senador Blairo Maggi (PR-MT).


Limitação à quantidade de cargos em comissão em agências reguladoras

PEC 156/2015- Senador José Serra (PSDB-SP)- Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Relatório:
Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Relatoria: Senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Campanhas eleitorais apenas na internet

PLS 43/2016- Senador João Capiberibe - Modifica a Lei nº 9.504/1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.
Relatoria: Senador Blairo Maggi. Relatório:
Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.


Receita de multas de trânsito ao SUS

PLS 426/2012– Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) - altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer do relator:senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),pela aprovação,com a emenda nº1-CAS, e pela rejeição doPLS 193/2011,apensado. Apreciação em caráter terminativo.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA

Terça-feira (10), às 8h45, plenário 3, Ala Senador Nilo Coelho

Adoção de práticas para construção sustentável
PLS 252/2014 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo. Relatoria: Senador Jorge Viana (PT-AC).

Isenção de IPI e IOF para transporte autônomo de passageiros, deficientes físicos e taxistas
PLS 780/2015 - Senador Jorge Viana (PT-AC) - Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383/1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado.
Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.

Campanhas educacionais para uso racional da água
PLS 587/2015 - Senador José Agripino (DEM-RN) - Altera a Lei nº 9.433/1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Otto Alencar.

Exclusão da sivicultura do rol de atividade poluidoras
PLS 214/2015 - Senador Alvaro Dias - Moifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981, acrescido pela Lei nº 10.165/2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Blairo Maggi.

Novas construções devem prever captação de água da chuva
PLS 324/2015 - Senador Donizeti Nogueira - Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação com três emendas e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2- CDR. Relatoria: Senadora Lídice da Mata.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH
Audiência Pública Interativa, terça-feira (10), plenário 2, às 9h, Ala Nilo Coelho.

Audiência pública / Tema: Ciclo de Debates sobre: "Democracia e Direitos Humanos" - Constituintes de 1988.

Requerimento de realização de audiência: - RDH 56/2016, Senador Paulo Paim (PT-RS).

Convidados:

  1. Paulo Ramos, Constituinte de 1988;
  2. Nelton Friedrich, Constituinte de 1988;
  3. Vivaldo Barbosa, Constituinte de 1988;
  4. Haroldo Sabóia, Constituinte de 1988;
  5.  Luiz Alfredo Salomão, Constituinte de 1988; e
  6. Sigmaringa Seixas, Constituinte de 1988.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH
Audiência Pública Interativa, terça-feira (10), plenário 9, às 11h, Ala Nilo Coelho.

Audiência pública / Tema: Ciclo de Debates sobre: "Democracia e Direitos Humanos" - Constituintes de 1988.

Requerimento de realização de audiência: - RDH 56/2016, Senador Paulo Paim (PT-RS).

Convidados:

  1. Daniel Pereira dos Santos, Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central – SinTBacen;
  2. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL;
  3. Luiz de Souza Arraes, Diretor de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC;
  4. Charles Johnson da Silva Alcantara, Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual – FENAFISCO;
  5. Jaime Bueno Aguiar, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT;
  6. Vilson Antônio Romero, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
  7. Representante da CSPB;
  8. Representante da UGT;
  9. Representante da CUT;
  10. Representante da NCST/CNTI; e
  11. Representante da CTB.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Terça-feira (10), plenário 15, às 11h45, Ala Alexandre Costa.

Participação do Conselho Federal de Medicina no Programa Mais Médicos

PLS 312/2015 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Altera a Lei nº 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.Relatoria: Senador Donizeti Nogueira (PT-TO).


Regulamentação da Profissão de Educador Social

PLS 328/2015 - Senador Telmário Mota (PDT-RR) - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
Relatório: Favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ e duas emendas que apresenta. Relatoria: Senador Paulo Paim (PT-RS).

Inclui as universidades no Programa Nacional de Apoio à Cultura

PLS 472/2015 - Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - Altera dispositivos da Lei nº 8.313/1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Relatório: Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Inclui a inovação no curriculum do ensino fundamental

PLS 246/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP-PI) - Altera a Lei nº 9.394/ 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Relatoria: Senadora Regina Sousa (PT-PI).

Benefícios trabalhistas e previdenciários para Agentes de Combate de Endemias
PLC 210/2015 – Deputado Andre Moura (PSC-SE) - Altera as Leis nºs 11.350/2006, e 11.977/2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Relatório: Favorável ao Projeto.Relatoria: Senador Otto Alencar (PSD-BA).

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