Resultado das comissões do Senado: 11 a 15 de abril

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Veja o que de importante os órgãos deliberaram nesta semana.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT

Terça-feira (12/4)

Rastreabilidade de agrotóxicos
PLS 337/2008 – Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - altera o art. 7º da Lei nº 7.802/1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos.
Parecer do relator: senador Ivo Cassol (PP-SC), pela aprovação, nos termos do Substitutivo.
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº. 01 – CCT (Substitutivo)

Discussão do montante de gastos em estudos com a pílula do Câncer
REQ 13/2016 – Senador Lasier Martins (PDT-RS) - nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 245, do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para que este providencie no prazo constitucional, informação detalhada sobre os gastos realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma direta ou indireta, em todas as ações relacionadas à realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina, incluindo recursos empenhados e os resultados obtidos até esta data.
Resultado: Aprovada apresentação ao plenário do Senado.

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE

Terça-feira (12/4)

Avaliação de perdas financeiras da Petrobras em 2015
REQ 9/2015 – Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para avaliar as perdas financeiras do resultado da Petrobras em 2015, discutir as denúncias envolvendo a gestão da área de recursos humanos da empresa que podem ainda trazer perdas bilionárias e verificar quais medidas estão sendo tomadas para o reequilíbrio financeiro da empresa. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Aldemir Bendine, presidente da Petrobras; João Adalberto Elek Junior, diretor de Governança, Risco e Conformidade; e Ivan de Souza Monteiro, diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores.
Resultado: A comissão aprova o Requerimento nº 9 de 2016-CAE.

Comissão de Assuntos Sociais - CAS

Quarta-feira (13/4)

Meio ambiente do trabalho

PLS 220/2014 – Senador Paulo Paim (PT-RS) - altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.

Parecer do relator: senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação, na forma do Substitutivo. Se aprovado, o substitutivo apresentado será submetido a Turno Suplementar. Apreciação em caráter terminativo.

Resultado: Lido o Relatório, a matéria é retirada de Pauta para atender ao Requerimento nº 14, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto.

 

Programas Mais Médicos

PLS 266/2014 – Ex-Senador Vital do Rêgo - altera a Lei nº 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas.

Parecer do relator: senador Waldemir Moka (PSDB-MS), pela aprovação. Apreciação em caráter terminativo.

Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

 

Contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria

PLS 107/2015 - Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria.

Parecer do relator: senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com três emendas. Apreciação em caráter terminativo.

Resultado: Lido o novo Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Quarta-feira (13/4)

Trabalho Degradante

PLC 169/2009 – então Deputado Walter Pinheiro (PT-BA) - dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.

Parecer do relator: senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação, nos termos do Substitutivo. Apreciação em caráter terminativo.

Resultado: Retirado de Pauta para reexame do relatório

 

Veda o sigilo bancário nas operações do BNDES

PLS 7/2016 (Complementar) – Senador Lasier Martins (PDT-RS) -  altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Parecer do relator: senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pela aprovação.

Resultado: Retirado de Pauta para reexame do relatório.

 

Altera prazo do contrato de serviço entre empresas

PLC 195/2015 – Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) - acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Parecer do relator: senador Douglas Cintra (PTB-PB), pela aprovação.

Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto

 

Banco nacional de impressões digitais

PLS 417/2015 – Senador Omar Aziz (PSD-AM) - cria o banco nacional de impressões digitais.

Parecer do relator: senador Blairo Maggi (PR-MT), pela aprovação.Apreciação em caráter terminativo.

Resultado: Concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos regimentais.

 

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE

Quinta-feira (14/4)

Aprova Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua Fiscal
PDS 11/2016 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.
Pendente de parecer do relator: senador Antonio Anastasia (PSD-BA).
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

Indicação para cargo de embaixador do Brasil em Mauritânia
MSG (SF) 9/2016 – Presidente da República - submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia.
Parecer da relatora: senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pronto para deliberação.
Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

Indicação para embaixador do Brasil no Timor-Leste
MSG (SF) 14/2016 – Presidente da República - submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor Aldemo Serafim Garcia Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste.
Parecer da relatora: senadora Ana Amélia (PP-RS), pronto para deliberação.
Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada. 

Indicação para embaixador do Brasil na África do Sul, Reino Lesoto e Maurício
MSG (SF) 17/2016 – Presidente da República – submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.
Parecer do relator: senador Lasier Martins (PDT-RS), pronto para deliberação.
Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

EXTRAPAUTA
Mudanças na Lei Orgânica da Saúde e no Marco Legal da Biodiversidade
PLS 26/2016 - Senador José Serra (PSDB-SP) - Altera as Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e nº 13.123/2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. 
Relatório: Pela aprovação. Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. 

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