PMDB pode deixar governo; vetos em pauta e OAB entrega novo pedido de impeachment

Share

Visão geral da semana no Congresso Nacional
Elaborada pela assessoria parlamentar do Diap.
Agenda prevista de 28/03 a 1º de abril de 2016

As manifestações serão contra o ajuste fiscal e contra a atual política econômica e em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras além de ser contra a reforma da previdência.

Nesta semana, a principal tarefa política do Governo será convencer o PMDB a permanecer na base da presidente Dilma. A legenda, que é a principal aliada da base governista, conta com uma bancada de 69 parlamentares na Câmara dos Deputados. Esses deputados podem contribuir na votação do processo de impeachment.

Além do possível desfalque do PMDB, governistas estão preocupados com outras legendas que ameaçam deixar a base. Entre os partidos que podem desembarcar estão o PP, o PTB e o PSD, todos ocupando cargos na Esplanada.

Vetos
O Congresso Nacional pode se reunir nesta terça-feira (29) para examinar vetos presidenciais. Estão na pauta dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei nº 13.254/16), que permite a regularização de recursos enviados ao exterior, entre outros.

O veto 56/2015 também está em pauta. Com origem no projeto 177/2015, a proposta concede anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de atos reivindicatórios em alguns estados. O Congresso Nacional se reúne nesta terça às 19h no plenário da Câmara dos Deputados.

Judiciário e manifestações
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ser nomeado como ministro da Casa Civil. Existe a tendência de que a Suprema Corte autorize sua posse, porém, há precedentes na Casa de que o foro privilegiado não deve ser extensivo.

Entidades dos movimentos social e sindical organizam nova manifestação para esta quinta-feira (31). Além de reivindicar a garantia da democracia, os militantes vão se manifestar contra o ajuste fiscal, contra a atual política econômica e em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, além de serem contrários à reforma da previdência.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar nesta segunda-feira (28) outro pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff. Entre as justificativas do pedido estão a suposta interferência da presidente e seus aliados na operação Lava Jato, as já investigadas pedaladas fiscais e a renúncia fiscal concedida para a Copa do Mundo de 2014.

Câmara inicia semana com pauta trancada por MP e projeto contra o servidor

O PLP 257/16, que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União, terá efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo.

O plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP 710/16), que abre crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão para os ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); do Turismo (R$ 10 milhões); e para encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).

Para o Ministério da Integração Nacional, o crédito permitirá o atendimento às populações vítimas de desastres naturais. Para o Ministério da Justiça, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para atuação da Força Nacional de Segurança Pública e à contratação de serviços, equipamentos e soluções de informática para garantir a segurança nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Leia mais sobre a proposta

Ameaças aos servidores
Após a votação da MP, o plenário deve apreciar a proposição mais polêmica da semana, o projeto de lei complementar (PLP 257/16), que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. A proposta tramita em regime de urgência, porém a matéria ainda não tranca a pauta. Há um acordo com os governadores para que a MP seja votada.

De acordo com Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP, essa proposta que foi enviada ao Congresso na última terça-feira (22) terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo.

O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

Duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado Federal
Os senadores devem apreciar esta semana dois projetos de lei de conversão que trancam a pauta do plenário do Senado. O primeiro é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2016, oriundo da Medida Provisória (MP) 698/2015, que mudou as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do FGTS.

A outra matéria é o PLV 5/2016, originado na MP 709/2015, que disponibilizou R$ 1,318 bilhão para os Ministérios da Saúde, da Agricultura, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Turismo e do Esporte e para as secretarias de Aviação Civil e de Portos. Os recursos destinam-se ao combate ao mosquito Aedes aegypti, ao fomento agropecuário, ao Programa Farmácia Popular e à transposição do Rio São Francisco.

Retornou à pauta da Casa o PLC 167/2015, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede de seu negócio. Ainda remanescente da pauta da semana passada os senadores poderão votar uma Proposta de Emenda à Constituição.

Trata-se da PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta tem o objetivo de reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados.

Agenda das comissões do Senado: 28 a 1 de abril

Nós apoiamos

Nossos parceiros