Manifestações e convenção do PMDB repercutem no Congresso

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Visão geral da semana no Congresso

Elaborada pela assessoria parlamentar do DIAP. Agenda prevista para 14 a 18 de março

O peso das manifestações e a convenção do PMDB vão repercutir nesta semana no Legislativo. O prosseguimento do impeachment e a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei que desobriga a Petrobras da exploração do Pré-Sal serão prioridades na Câmara dos Deputados. E o Senado Federal, com pauta destrancada, poderá votar nesta terça-feira (15), o PLS 555/2015, que cria a lei de responsabilidade das Estatais e autoriza a privatização das empresas públicas.

Financiamento sindical - A Comissão Especial do Financiamento Sindical realiza, nesta   segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do estado do Pará, seminário estadual para debater o financiamento da atividade sindical no Brasil.

Impeachment – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que dará prosseguimento à abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ainda nesta semana. Segundo Cunha, 45 dias são prazo razoável para a tramitação do processo na comissão especial encarregada de analisá-lo.

Contas do governo - A Comissão Mista de Orçamento poderá iniciar a votação das contas de 2014 da presidente da República, Dilma Rousseff. O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aprova as contas daquele ano com três ressalvas. A votação dependerá das conversas entre os líderes na reunião das 14 horas de terça-feira (15).

Banco Central - Na quinta-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública para ouvir o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O BC divulgou a prévia do PIB com retração de 0,5% da economia.

Pré-sal - A comissão especial que analisa o PL 4.567/16, do Senado Federal, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, reúne-se na terça-feira (15) para a instalação formal e eleição do presidente e vice-presidentes do colegiado. A reunião ocorrerá no plenário 3, a partir das 14 horas.

Lei das estatais - O projeto da Lei Geral das Estatais, também chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais, é o primeiro item da pauta de votações do plenário do Senado desta semana. O PLS 555/15, que integra a Agenda Brasil, estabelece a transformação de todas as empresas públicas em sociedades anônimas.

Janela partidária - Termina, nesta sexta-feira (18), o prazo para troca de partido pelos deputados federais sem correr o risco de cair na infidelidade partidária. Alguns parlamentares já anunciaram a mudança, como a deputada Luiza Erundina, que migrou do PSB para o PSol.

Plenário da Câmara

Cálculo da dívida dos estados e projetos da bancada feminina podem ser votados

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (15), a proposta sobre a dívida dos estados com a União (PDC 315/16) e os projetos indicados pela bancada feminina em razão da Semana da Mulher.

O PDC 315/16 suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com o Tesouro Nacional. A proposta, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), já foi adiada três vezes e estará na pauta de terça-feira mesmo que as negociações do governo federal com os governadores não tenham sido concluídas.

Já as matérias encaminhadas pela bancada feminina somente poderão ser votadas após aprovação da Medida Provisória 698/15. Essa MP viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os projetos da bancada feminina com regime de urgência que podem ser analisados está o PL 173/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Plenário do Senado

Lei das estatais na pauta para votação

Nesta terça-feira (15), iniciará a votação do PLS 555/15, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. Tão polêmico, o projeto das Estatais deve ser votado não permitindo a transformação das empresas púbicas em sociedades anônimas.

O marco define regras de gestão e até de compras para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, estados, Distrito Federal e municípios. A base do governo pretende adiar a votação. Já a oposição requer a urgência na apreciação da matéria.

PECs
A pauta também inclui três propostas de emenda à Constituição que ganharam calendário especial de votação. Prevista para ser apreciada na ordem do dia de terça-feira (15), a PEC 110/15 restringe a quantidade de cargos em comissão. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta tem objetivo de reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados — 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição.

Para quarta-feira (16), estão previstas a PEC 133/15, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos, e a PEC 3/16, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá durante sua transformação em estados da Federação.

Senado Federal: agenda das comissões

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