O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relançou o Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários, que tem por objetivo apoiar grupos de trabalhadores que assumem a produção em unidades industriais paralisadas ou em vias de paralisação.

A nova versão do programa, que funcionou até novembro de 2008, tem orçamento previsto de R$ 200 milhões, com vigência até 2013.

Em relação ao programa anterior, foram estabelecidas algumas modificações, como a exigência de garantia real de, no mínimo, 50% do total financiado, contra 70% na versão anterior; participação do BNDES limitada a 95% do valor do projeto, contra percentual entre 90% e 100% no programa antigo; e limitação do apoio a cooperativas de produção, enquanto a versão anterior apoiava sociedades empresariais.

Além disso, a colaboração financeira do BNDES foi limitada a R$ 10 milhões para a modalidade direta e R$ 30 milhões para as modalidades indireta ou mista.

No caso de apoio na modalidade mista, a participação do banco de fomento, no que superar o limite máximo previsto para a modalidade direta, será proporcional ao investimento da Instituição Financeira Credenciada, de modo que ficará limitada a R$ 20 milhões.

A nova versão foi estruturada a partir das conclusões de um grupo de trabalho composto do Departamento de Economia Solidária da Área Social do BNDES, da Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE), da Universidade Solidária (Unisol) e da Associação Nacional dos Trabalhadores e Empresas de Autogestão e Participação Acionária (Anteag).

As beneficiárias são cooperativas de produção, centrais ou singulares, que devem se constituir a partir de situação de falência ou fechamento de unidades produtivas; atuar em segmentos industriais; ter gestão participativa; possuir o máximo de 50% de trabalhadores não associados; e ter o valor da maior retirada limitado a 10 vezes o valor da menor.

Entre os itens que poderão receber apoio do programa estão a aquisição de imóveis e suas benfeitorias, aquisição e reforma de máquinas e equipamentos usados ou novos de fabricação nacional (importados apenas quando não houver similar), gastos com estudos e projetos de engenharia, formação ou reforço de capital de giro e capacitação dos associados. (Fonte: Valor Online)

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