Redução da jornada divide aliados e enfrenta dificuldade na Câmara

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve enfrentar dificuldades para chegar ao plenário da Câmara, embora tenha recebido apoio de todos os integrantes da comissão destinada à sua análise, na terça-feira (30).

A pressão do empresariado é grande, a proposta é polêmica entre os partidos até na base governista.

As centrais sindicais e os deputados da comissão especial pretendiam apresentar pedido de urgência ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para que a proposta fosse colocada na pauta de votações antes do recesso legislativo, que começa dia 18 de julho.

Essa possibilidade, no entanto, é descartada pelos líderes partidários. Muitos deles nem acreditam em votação este ano.

"O assunto enseja boa discussão, porque interessa muito à população, mas há controvérsia. Quem radicalizar perderá", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que prevê dificuldades de consenso entre os partidos até para incluir a PEC na ordem do dia. O PMDB, diz, não firmou posição.

O Governo é favorável à redução da jornada, segundo o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS).

Para ele, a crise não deve atrapalhar a votação, já que está sendo proposta uma "reforma estrutural das relações de trabalho".

Ele minimiza as resistências e diz que a aprovação unânime na comissão mostra "o grau de convicção que o Parlamento tem na matéria".

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, a favor da PEC, que em São Paulo, hoje, a média da jornada de trabalho praticada já é de 40 horas e meia.

"Houve brutal aumento dos ganhos de produtividade e isso nos permite reduzir a jornada. Esses ganhos não podem ficar só com as empresas. Têm que ir também para os trabalhadores. Além disso, a redução da jornada pode criar milhões de empregos", afirmou.

Avaliações reservadas no PT preveem dificuldade de aprovação. Argumentam que setores do Governo não estimulam a aprovação enquanto durar a crise.

Os deputados recebem pressão do empresariado, contrários à redução no texto constitucional. Alegam que o assunto deveria ser tratado em acordos coletivos, sem amarras legais.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, é "ingenuidade" achar que serão criados empregos.

"Não vejo como é possível gerar emprego aumentando os custos de produção das empresas em plena crise, na qual o Brasil está perdendo competitividade", disse.

Segundo ele, a redução da jornada e o aumento da hora extra de 50% para 75% da hora trabalhada, sem ajustes nos salários (também prevista na PEC) vão aumentar os custos de 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão-de-obra, como as indústrias de confecção.

As mais prejudicadas serão as de pequeno porte, que terão de diminuir a produção e demitir.

Ele afirma que as exportações de manufaturados caíram quase 40% e a competição está ainda mais acirrada.

"Nesta hora, em que é preciso reduzir os custos das empresas, está sendo decretada elevação de custos por força de lei", afirmou.

A PEC foi apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), hoje senador. Teve lenta tramitação até 2008, quando o então presidente, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a desengavetou e criou comissão especial para sua análise.

Durante as discussões, a proposta recebeu apoio de PT, PDT, PSB, PCdoB, PV e PTB.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) integrou a comissão e votou a favor. Como secretário de movimentos sindicais do partido, Sampaio disse que defenderá adesão dos tucanos à proposta, que é reivindicação das centrais sindicais.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), no entanto, afirmou que o assunto terá que ser discutido pela bancada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por sua vez, submeterá à executiva nacional. (Fonte: Valor Econômico)

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escrito por osvaldo valdomiro susin, julho 10, 2009

A redução da jornada de trabalho é matéria controversa. Ninguém de sã consciência e despido de qualquer interesse político pode apoiar ou negar a redução da jornada de trabalho sem uma análise em profundidade. Em primeiro lugar, redução de jornada de trabalho não tem reflexo direto no aumento de empregos como muitos alegam, afinal há em qualquer organização um limite de recursos a serem despendidos com a folha de pagamento. A capacidade de gastos com folha pelas empresas é limitado, portanto, se houver redução da jornada de trabalho não irá aumentar vagas a menos que o custo seja repassado para o produto. Se não houver a possibilidade do repasse a empresa poderá se tornar inviável. Ademais, já houve uma redução da jornada de trabalho significativa de 48 para 44 horas semanais (240 para 220 horas). Leve-se em conta, também, que houve um aumento real do salário mínimo nos 15 anos de Plano Real na ordem de 144%. Isto significa dizer que houveram muitas e boas melhoras. Dito isto, vamos devagar com a procisão que o santo é de barro. E mais, por que nossos governantes e legisladores não põe em prática as promessas de redução de custos sobre a folha de pagamento, principalmente, os diretamente destinados ou abocanhados pela previdência social.