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Mais de 20 mil processos tratam de questões trabalhistas no STF |
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Agência DIAP
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Qui, 02 de Julho de 2009 14:27 |
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Aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) 20.189 processos que tratam do Direito do Trabalho e de temas referentes à legislação processual civil e do trabalho.
São 3.105 temas questionados junto à Corte, sendo os mais comuns aqueles que tratam de precatórios alimentares, aposentadoria, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, vencimentos, insalubridade, acidente do trabalho, entre outros.
Quando o critério de pesquisa se refere ao ramo de Processo Civil aplicável ao Direito do Trabalho - já que não existe um Código de Processo do Trabalho no Brasil - aparecem 14.969 ações judiciais em andamento na Corte.
Apenas sobre Direito do Trabalho, são 5.220 processos em tramitação. (Fonte: STF)
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