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“40 horas já!” Por unanimidade comissão aprova redução da jornada

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Não houve voto ou discurso contrário à aprovação da proposta que há 14 anos está em discussão na Câmara. A batalha agora é para incluir a PEC na pauta do plenário da Casa. O primeiro passo já foi dado, disse o relator, deputado Vicentinho (PT/SP)

Marcos Verlaine

Esta terça-feira, 30 de junho, foi um dia histórico para os trabalhadores. A comissão especial da Câmara que debateu a PEC 231-A/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais aprovou por unanimidade a proposta dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS).

Agora, a proposta poderá ir a votos em dois turnos no plenário da Câmara.

Num auditório - Nereu Ramos da Câmara - lotado por mais de mil dirigentes e ativistas sindicais, o relator da proposta, deputado Vicentinho (PT/SP) concluiu a leitura do relatório com parecer favorável à PEC 231. "Foi dado o primeiro passo", disse ele ao concluir o voto.

E disse mais: trata-se de "momento de unidade" da classe trabalhadora a aprovação da PEC que tramita há 14 anos na Câmara dos Deputados. E emendou afirmando que "aprovar esta grande bandeira do movimento sindical brasileiro" é uma conquista dos trabalhadores.

A unidade do movimento sindical "fez o tema voltar à pauta", ressaltou Vicentinho durante a leitura do relatório para uma platéia que acompanhou atenta os debates que duraram cerca de duas horas.

Ele destacou o "novo patamar civilizatório" que significa a redução da jornada de trabalho no País; "40 horas [de jornada] é o padrão legal predominante nos países industrializados", enfatizou Vicentinho.

A Constituição de 88 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas e não houve desemprego em razão disto. Portanto, o "argumento" dos empresários que a redução da jornada causaria desemprego não encontra respaldo na história recente do Brasil.

Pelo contrário, disse Vicentinho, "reduzir a jornada é para gerar mais empregos".

Vontade dos trabalhadores
Ao se pronunciar a favor da proposta, o vice-presidente da mesa diretora da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), disse que o relatório de Vicentinho "representa a vontade dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que lutam por dignidade".

"Este é um momento mais sublime da bancada de deputados que lutam para garantir os direitos dos trabalhadores", pontificou Maia, que articulou para que a sessão do plenário só começasse depois de votada a proposta na comissão especial.

Momento histórico
Ao defender a aprovação da proposta, o deputado Roberto Santiago (PV/SP) lembrou "o momento histórico do movimento sindical brasileiro e também da Câmara dos Deputados", pois a proposta estava há anos em discussão na Casa e ainda não tinha reunido força suficiente para aprovação.

Santiago lembrou aos participantes da sessão histórica, a necessidade de "aprovação da pauta trabalhista" no Congresso como meio de fazer avançar os direitos dos trabalhadores no País.

"A PEC só andou em função da luta das centrais e dos parlamentares que representam os trabalhadores na Câmara dos Deputados", afirmou Santiago, que também é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Coerência e consciência de classe
A deputada Rita Camata (PMDB/ES), que foi deputada constituinte, lembrou que naquele período importante da luta política do Brasil votou a favor da redução da jornada de 48 para 44 horas semanais.

E para ser coerente não poderia fazer diferente agora, pois esta é a "luta dos trabalhadores e das trabalhadoras desde a Constituinte".

O comunista Chico Lopes (PCdoB/CE) reforçou o fato de a luta para reduzir a jornada de trabalho representa um importante avanço nas relações de trabalho, pois "o relatório do deputado Vicentinho traduz a realidade do País", porque vai permitir que o trabalhador melhore de vida.

A "redução [da jornada de trabalho] é para o trabalhador avançar", enfatizou Lopes.

Útil à população brasileira
Um dos discursos mais profundos da histórica sessão da comissão especial foi o do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que pediu pressa para votar a proposta. "Pela primeira vez me senti próximo da população brasileira", disse Sampaio, haja vista que a redução da jornada de trabalho diz respeito ao interesse do povo e não desse o daquele segmento ou corporação.

Sampaio está no exercício do segundo mandato parlamentar e declarou sentir-se "pela primeira vez útil" para a população brasileira. Ele falou em nome da bancada do PSDB. O deputado é secretário de assuntos sindicais no partido.

E disse mais: a redução da jornada de trabalho significa "valorizar a família brasileira". Portanto, voto "sim pela jornada reduzida", finalizou o tucano.

Luta histórica e unidade
O deputado Daniel Almeida do PCdoB da Bahia lembrou que "em nenhum lugar do mundo se conseguiu avançar nas lutas históricas dos trabalhadores sem a unidade da classe trabalhadora.

O deputado destacou que a "redução da jornada é uma demonstração de maturidade dos trabalhadores". E ainda pontuou que é preciso "eleger alguém [para Presidência da República] que entenda e dialogue com os trabalhadores", ou seja, alguém que seja parte integrante de um projeto político que dê continuidade ao processo de mudanças porque passa o País.

"Só com a unidade dos trabalhadores e das centrais sindicais foi possível fazer avançar o aumento real do salário mínimo". "Temos que fazer o mesmo com a redução da jornada de trabalho", pois os "trabalhadores do Brasil querem a redução da jornada e vamos alcançar esse objetivo", concluiu Daniel Almeida.

A luta mais importante
Ao expor seu voto, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que também é presidente da Força Sindical, disse que a redução da jornada de trabalho é "a luta mais importante dos trabalhadores no País" neste momento. Paulinho lembrou que em apenas dois momentos a redução da jornada foi discutida no Brasil: em 1943 e em 1988.

"Os metalúrgicos de São Paulo representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) cruzaram os braços hoje pelas 40 horas", comentou Paulinho.

O deputado pediu para que todos os membros da comissão assinassem o requerimento de Carlos Sampaio e Rita Camata para incluir a PEC na ordem do dia do plenário. Em 2010 haverá eleições, lembrou Paulinho, desse modo "é bom para o povo saber quem vota a favor ou contra os trabalhadores" e emendou: "quem está com quem" e, para isto, "é preciso muita mobilização sob pena de perdemos no plenário".

"É preciso fazer manifestação e mobilização em todo Brasil" quando a proposta for a voto no plenário da Câmara, finalizou.

Povo organizado e unido
A deputada do PCdoB amazonense Vanessa Grazziotin lembrou que é preciso garantir o aumento do emprego no País, pois com crescimento da produção a economia cresce e se desenvolve.

A deputada disse que "aprovar a PEC mais importante para o mundo trabalho" só será possível com organização popular, porque "quem faz mudanças no País não são os deputados, mas o povo organizado".

O deputado Paulo Rocha (PT/PA) lembrou que a provação da PEC na comissão especial é o cumprimento do "primeiro passo". Paulo Rocha disse ainda que no plenário da Casa é preciso reunir 308 votos para aprovar a PEC. Desse modo, a tarefa mais importante do movimento sindical, além da articulação na Câmara com os líderes partidários, é a mobilização das bases sindicais.

Rocha recorreu há um ditado popular para mostrar a necessidade de união de forças para aprovar a proposta: ‘se ficar o bicho come, se correr o bicho pega, mas, se unir, o bicho foge!'

Votação suprapartidária
O senador Inácio Arruda, um dos autores da proposta, fechou a histórica sessão. Ele destacou que foi uma votação suprapartidária, em que não houve nenhuma manifestação contrária à proposta, e que por unanimidade foi aprovada a redução da jornada de trabalho na comissão de mérito.

Arruda disse ainda que a votação mostrou que a "sabedoria política se associou às mobilizações para aprovar a redução da jornada. Agora chegou a hora dos que trabalham. A redução de tributos beneficia quem tem mais força na economia. Desse modo, os trabalhadores precisam de um benefício mínimo - que é a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com aumento da hora extra praticada".

"Agora é a nossa vez de fazer uma grande marcha dos trabalhadores ao plenário da Câmara dos Deputados e também ao plenário do Senado Federal", enfatizou o senador comunista.

A política
Embora o deputado Ciro Gomes (PSB/CE) não fizesse parte da comissão especial, ele compareceu à sessão no auditório Nereu Ramos e fez questão de expressar seu apoio à aprovação da PEC.

"O poder político no Brasil está se desmoralizando. Desse modo, é preciso estar com o povo, pois com ele se erra menos. Só a política pode mudar as injustiças no Brasil. É preciso ter clareza que é necessário dar mais valor ao que nos une e menos valor ao que nos desune", disse Ciro.

"Todas as vezes que o trabalhador quis mais emprego não foi em festa que conseguiu, foi com luta. O primeiro passo foi dado", destacou Ciro.

O presidente da comissão, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) convidou todos os membros do colegiado para compor a grande mesa do auditório Nereu Ramos.

E ainda fizeram parte da mesa dos trabalhos da sessão, os presidentes das seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CGTB, Antonio Neto; CTB, Wagner Gomes; NCST, José Calixto Ramos; UGT, Ricardo Patah; CUT, Artur Henrique; e Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

Também compareceram ao ato político representantes da Central Sindical de Profissionais (CSP), cujo presidente Luiz Sérgio também é membro da diretoria executiva da CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais). E ainda as lideranças e ativistas do Fórum Sindical dos Tabalhadores (FST).

Voto
A favor da emenda votaram os titulares Deley (PSC/RJ), Eudes Xavier (PT/CE), Iran Barbosa (PT/SE), Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Rita Camata (PMDB/ES), Vicentinho (PT/SP), Wilson Braga (PMDB/PB), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Roberto Santiago (PV/SP).

Além deles, os suplentes Carlos Santana (PT/RJ), Chico Lopes (PCdoB/CE), Paulo Rocha (PT/PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Clique aqui e conheça a íntegra do relatório aprovado

 

 

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