Na primeira semana de julho, os trabalhos do plenário estarão trancados pela única medida provisória.

Trata-se da MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, para cobrir a diferença entre o que foi transferido em 2008 e o valor calculado para 2009.

O objetivo é diminuir as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, afetada pela crise econômica.

Na MP, o Governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN): fica permitido o uso dos recursos desse fundo para contratos de construção de plataformas exploratórias de petróleo, o que deve beneficiar a Petrobras.

Imposto na nota
Com regime de urgência, estão pautados dois projetos de lei que podem ser analisados se a pauta for liberada.

Um deles é o PL 1.472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais os valores dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços.

A ideia é detalhar, para o consumidor, a participação dos impostos na composição dos preços das mercadorias.

O outro é o PL 1.746/07, do Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário, 5 mil cargos técnicos, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas, todos vinculados ao Ministério da Educação.

Esses cargos devem suprir a criação de 49 unidades de ensino superior no âmbito do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Atualmente, existem 53 universidades federais em todo País.

Comentários (0)

Mostrar/Esconder comentários

Mostrar/Esconder formulário de comentários