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Semana de intensa mobilização em defesa dos trabalhadores

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A semana que termina foi de intensa mobilização do movimento sindical em defesa dos trabalhadores. No Congresso Nacional e fora dele, o corpo a corpo dos representantes dos assalariados evitou a votação de projetos que prejudicam e ameaçam direitos trabalhistas. Uma agenda prioritária foi apresentado aos líderes partidários

Alysson Alves*

As centrais sindicais também aproveitaram a semana para apresentar aos líderes partidários uma agenda de prioridades. A pauta comum será apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Secretariada pelo DIAP, a reunião com os líderes adotou a metodologia de dividir as proposições em três grupos: 1) as que são consenso entre as centrais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos entre as centrais para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência. Leia mais

Combate à agenda negativa
Em outra linha de atuação, dirigentes sindicais do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST) fizeram atividades no aeroporto de Brasília, nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a votação de projetos que prejudicam os trabalhadores.

A pressão surtiu efeito e foi retirado da pauta o PLP 92/07, que cria as fundações públicas e representa o fim do Regime Único na Administração Pública com a contratação de trabalhadores apenas pela CLT. A matéria será discutida por representantes da sociedade e sindicalistas antes de ser votada na Câmara.

Outra importante vitória foi a transferência para dia 26 de maio da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar vetos presidenciais, entre eles, o promovido pelo presidente Lula à Emenda 3 do projeto que criou a Receita Federal do Brasil.

Ainda no âmbito do Parlamento, o Senado concluiu a votação e enviou à sanção presidencial as novas alíquotas da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Nesta sexta, a oposição no Senado conseguiu que fosse feita a leitura do pedido de criação da CPI da Petrobras, que pretende investigar supostas fraudes em licitações da Petrobras e denúncias de desvios de royalties de petróleo, apontados em investigações da Polícia Federal, além de irregularidades em contratos para construção de plataformas e de refinarias.

O colegiado poderá dificultar ainda mais as atividades do Senado, ultimamente marcada e manchada por escândalos.

Ações trabalhistas
No Judiciário, o destaque da semana foi a decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal de que a partir de agora o trabalhador despedido poderá entrar com ação na Justiça do Trabalho contra o patrão sem necessidade de acordo no âmbito das comissões de conciliação prévia.

As comissões de conciliação prévia foram criadas pelo Governo FHC com a Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000, para arbitrar conflitos entre empregados e patrões.

O entendimento do STF é que o cerceamento de acesso à Justiça é inconstitucional. As comissões continuam existindo, mas o empregado só vai recorrer à elas por livre opção.

Economia
Na economia, a semana foi marcada pelo anúncio de que o Banco do Brasil (BB) retomou a posição de maior instituição financeira em ativos do País e do Hemisfério Sul. O ranking havia sido perdido após a fusão do Itaú Unibanco, em novembro passado.

Atrelado ao aumento de ativos, foi anunciada uma queda no lucro líquido do BB no primeiro trimestre de R$ 1,66 bilhão, redução de 29,1% ante igual período de 2008.

Ainda no aspecto econômico, o Governo anunciou que a partir de 2010 vai passar a cobrar imposto de renda da caderneta de poupança que tenha aplicação acima de R$ 50.000.

Trabalhador poderá acionar Justiça do Trabalho, sem acordo prévio
A partir de agora, o trabalhador despedido poderá entrar com ação na Justiça do Trabalho contra o patrão sem precisar ir primeiro à comissão de conciliação prévia.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta quarta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PCdoB.

Na ação, o partido se posicionou contra a Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de janeiro, de autoria do Governo FHC, que obrigava o trabalhador a buscar acordo na comissão de conciliação prévia, colegiado criado para arbitrar conflitos entre empregados e patrões, antes de acionar a Justiça do Trabalho.

O advogado Paulo Guimarães, do PCdoB, explicou que o Supremo entendeu que o cerceamento de acesso à Justiça é inconstitucional. A comissão continua existindo, mas o empregado só vai recorrer à elas por livre opção.

A decisão, após nove anos e meio, ainda é uma liminar, mas já surte os efeitos do pedido principal em todo País já que havia reclamação generalizada. Para Guimarães, a liminar recebeu votos da maioria dos ministros do STF, decisão que deve ser mantida no julgamento do mérito da ação.

Também apoiaram a Adin do PCdoB o PSB, PDT e PT. Na ocasião, os comunistas alegaram que a lei impedia que o trabalhador tivesse acesso direto à Justiça do Trabalho, obrigando-o, antes, a se submeter à decisão da comissão de conciliação prévia.

A liminar poderá, enfim, sanar graves prejuízos aos trabalhadores, que muitas vezes se viam nas comissões prévias obrigados a aceitar acordos desvantajosos, para recebimento imediato, a ter que acionar a Justiça do Trabalho e esperar vários anos pelo julgamento da ação.

Poupança passa a ter novas regras, IR passará a ser cobrado em 2010
Ainda em termos de economia, o Governo decidiu nesta semana que a partir de 2010 irá cobrar imposto de renda das aplicações da caderneta de poupança com saldo acima de R$ 50.000.

Na prática, a decisão do Governo significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas.

Segundo informações do Governo, existe atualmente país 89,9 milhões de contas de poupança, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 600 e R$ 50 mil são cerca de 601 mil.

A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física) para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação.

A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho que deixe o saldo da caderneta acima de R$ 50 mil.

As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores, já que 99% das pessoas têm aplicações abaixo de R$ 50 mil.

Câmara aprova duas medidas provisórias, mas pauta continua trancada
O plenário da Câmara conclui nesta semana a votação de duas medidas provisórias. A pauta, no entanto, continua trancada por outras duas MPs.

A primeira MP votada é a 457/09, que permite aos municípios o parcelamento, em até 20 anos, das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras também valem para as autarquias e fundações municipais.

A Casa conclui ainda a votação da MP 450/08, que autoriza a União a participar de um fundo, a ser administrado por banco federal, que prestará garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os deputados aprovaram as seis emendas do Senado à proposta.

Os senadores propuseram mudanças na regulamentação do mercado de energia. Uma das emendas prorroga, de 30 de dezembro de 2008 para 30 de dezembro de 2010, o prazo para início de funcionamento de usinas com base em fontes alternativas, como a energia eólica e a biomassa. Agora, a MP será enviada à sanção do presidente Lula.

MPs que trancam a pauta
Trancam a pauta da Câmara duas medidas provisórias. A primeira é a MP 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.

O relator Asdrubal Bentes (PMDB/PA) já elaborou um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças feitas por ele, está a possibilidade de empresas e de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário serem beneficiadas pela regularização.

A segunda MP que tranca a pauta é a 459/09. Ela cria o programa Minha Casa, Minha Vida, com subsídios à construção de moradias para a população com renda familiar de até dez salários mínimos.

O objetivo é estimular e baratear o crédito imobiliário, além de dinamizar a construção civil, com impactos na geração de empregos para combater os efeitos da crise econômica mundial.

Senado aprova novas alíquotas para o Imposto de Renda da Pessoa Física
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (13), por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/09, originado da Medida Provisória (MP) 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas.

A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte.

A mudança nas alíquotas implica em uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões neste ano e de R$ 7,5 bilhões em 2010. Detalhe: a MP já corrigiu, também em 4,5%, as faixas de rendimento do IR para o próximo ano.

A MP 451/08 foi transformada em PLV 4/09 devido às mudanças feitas pelos deputados. Os senadores mantiveram as mudanças e, com isso, o projeto será enviado à sanção do presidente da República.

Entre as mudanças feitas pelos congressistas está a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o Governo Federal.

O PLV 4/09 fixa várias concessões e incentivos a empresas e os deputados ampliaram o leque de benefícios, argumentando que eles são fundamentais para a recuperação das dificuldades impostas pela crise financeira internacional.

Tabela do Imposto de Renda, com quatro alíquotas, aplicada desde o dia 1º de janeiro de 2009

Até R$ 1.434,59 (isento)

De R$ 1.434,60 a R$ 2.150 (7,5%) (dedução - R$ 107,59)

De R$ 2.150,01 a R$ 2.866,70 (15%) (dedução - R$ 268,84)

De R$ 2.866,71 a R$ 3.582 (22,5%) (dedução - R$ 483,84)

Acima de R$ 3.582 (27,5%) (dedução R$ 662,94)

Em 2010, o IRPF passa a ser cobrado de acordo com a seguinte tabela mensal

Até 1.499,15 (isento)

De R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75 (7,5%) (dedução - R$ 112,43)

De R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 (15%) (dedução - R$ 280,94)

De R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19 (22,5%) (dedução - R$ 505,62)

Acima de R$ 3.743,19 (27,5%) (dedução - R$ 692,78)

Senado faz leitura da CPI da Petrobras
Nesta sexta-feira, mais uma vez, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), usou a palavra para defender a criação da CPI da Petrobras no Senado. No comando dos trabalhos, o também tucano Marconi Perillo (GO), vice-presidente da Casa, solicitou ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que fizesse a leitura do requerimento, ato que marca o efetivo início de tramitação das matérias legislativas.

No caso de CPIs, a partir da leitura, os líderes de cada partido precisam indicar os membros da bancada que vão participar dos trabalhos. Isso se os que assinaram o documento não retirarem, até a meia noite desta sexta-feira, seus nomes da lista de apoio, fazendo naufragar o requerimento.

O objetivo da CPI é investigar supostas fraudes em licitações da Petrobras e denúncias de desvios de royalties de petróleo, apontados em investigações da Polícia Federal, além de irregularidades em contratos para construção de plataformas e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, investigadas pelo Tribunal de Contas da União.

Outra finalidade é investigar suposta utilização de artifícios contábeis para reduzir o recolhimento de tributos, além de problemas relacionados a patrocínios na área da cultura.

O requerimento da CPI conta com 32 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista. No topo da lista está o tucano Álvaro Dias (PR).

Na mesma sessão, foi aprovado outro pedido de instalação de CPI para investigar a Petrobras. Subscrito pelo senador Romeu Tuma (PTB/SP), o pedido tem finalidade semelhante ao primeiro, visando investigar esquema de fraudes na estatal, apontado pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas.

(*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap

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