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Diaristas não terão direitos trabalhistas como domésticas, diz TST |
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Agência DIAP
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Qui, 07 de Maio de 2009 20:15 |
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A sétima turma de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que para as diaristas não há vínculo trabalhista.
De acordo com os ministros, diaristas que trabalham até três vezes por semana não devem ter os mesmos direitos que as empregadas domésticas.
De acordo com a legislação será considerado empregado doméstico aqueles com trabalho de "natureza contínua".
Entre as diferenças, o doméstico tem uma remuneração mensal, de um salário mínimo regional, já a diarista deve receber o pagamento após o dia de trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, os empregados domésticos têm direitos diferenciados dos demais empregados com carteira assinada.
Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, cada caso é analisado separadamente, mas desde 2006 já havia o entendimento de que trabalho duas ou três vezes por semana não caracteriza vínculo trabalhista.
Só existe a obrigação de pagar todos os benefícios se a empregada trabalhar pelo menos seis dias por semana.
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Agência DIAP 
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