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Sindicalistas defendem regulamentação da profissão de comerciário

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Representantes de várias centrais sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores defenderam hoje (5), a regulamentação da profissão de comerciário no País.

Eles participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir dois projetos de lei do Senado que regulamentam a profissão.

O primeiro é o PLS 115/07, do senador Paulo Paim (PT/RS) e o outro é o PLS 152/07, do senador Pedro Simon (PMDB/RS).

Agenda dos trabalhadores
Piso salarial, data base unificada, redução da jornada de trabalho e regulamentação justa do trabalho aos domingos e feriados foram as bandeiras defendidas pelo coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto da Silva Filho.

"Nada mais merecedor para a categoria do que ter sua profissão regulamentada", afirmou José Augusto.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, os comerciários brasileiros são em grande parte responsáveis por conter os efeitos prejudiciais da crise financeira internacional.

Trata-se, segundo explicou, da maior categoria econômica do Brasil, mas uma das poucas que ainda não contam com regulamentação.

"Trabalhamos 52 a 53 horas por semana e sem receber hora-extra. Temos que nos unir no sentido de colocar um norte numa categoria que trabalha muito e não tem o seu reconhecimento", afirmou Patah.

Socorro aos comerciários
A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), representada por José Alves Paixão, explicou que a aprovação do projeto será "um socorro para a classe trabalhadora comerciária".

Conforme denunciou, os comerciários são obrigados a trabalhar nos feriados, sem que os patrões paguem a mais por isso.

"Eles querem simplesmente dar uma folga para cada feriado trabalhado. Feriados não devem ser negociados. Já nos tomaram os domingos, agora querem nos assaltar também nos feriados", criticou o representante da Nova Central.

Alterações nos projetos
Para Vicente Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), alguns pontos dos dois projetos em tramitação no Senado devem ser negociados, de acordo com as especificidades de cada região, como a questão do horário de funcionamento do comércio, por exemplo.

Pelo projeto de Paim, o comércio funcionaria em todo o Brasil de 7h às 19hs.

Já a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, prevista no projeto de Paim, vai, segundo o representante da CNTC, aumentar o número de empregos no País.

"Essa redução dará oportunidade para haver duas turmas de trabalho. Com isso, vai haver um aumento significativo de emprego", garantiu Vicente Silva.

Pontos convergentes dos projetos
O representante da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, ressaltou a necessidade de se trabalhar os pontos convergentes dos projetos, para que a categoria possa obter ganhos reais na regulamentação da profissão.

"Trata-se da regulamentação de uma das mais tradicionais profissões brasileiras e, com certeza, a categoria que mais cresce no Brasil. Precisamos conquistar o descanso semanal remunerado, a jornada de trabalho menor, o piso maior, a elevação da auto-estima e a exigência de treinamentos específicos que são pontos convergentes dos dois projetos", afirmou Motta.

O ex-deputado federal Sérgio Miranda destacou aspectos que, na sua opinião, devem fazer parte da regulamentação da categoria.

"Definir a categoria, a jornada de trabalho, o trabalho aos domingos e a questão salarial, que deve levar em conta a diversidade regional do País", lembrou Miranda.

A Comissão realizará outra audiência pública para ouvir os empresários acerca dos projetos de regulamentação da profissão de comerciário.

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