Agente comunitário de saúde conquista direito à insalubridade

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, podendo, portanto, ser enviado para a Câmara dos Deputados, projeto de lei que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Trata-se do PLS 477/07, do senador Expedito Júnior (PR/RO).
 
O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. A cada voto a alegria dos agentes de saúde e de combate às endemias presentes à reunião era ampliada.
 
O projeto de Expedito Júnior modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06) para conferir a condição de insalubridade às atividades do agente comunitário e do agente de combate às endemias, nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei 5.452/43.
 
Dispositivo constitucional
O adicional de insalubridade ao qual os agentes passarão a ter direito está previsto na Constituição federal, destacou a relatora da matéria. De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
 
Contente com a aprovação do projeto, o senador Expedito Júnior lembrou que é preciso garantir outros direitos aos agentes de saúde, como a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.
 
Reconhecimento do trabalho
A presidente da CAS destacou a importância da matéria que faz justiça a um segmento da sociedade formado por verdadeiros anjos da guarda. Patrícia Saboya afirmou que acompanha o trabalho dos agentes há mais de 20 anos e que esses profissionais conseguiram, entre outras coisas, reduzir a mortalidade infantil no Ceará, conquista pela qual o estado ganhou inclusive um prêmio internacional.
 
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), durante o debate da matéria, informou que quando prefeita de Mossoró (RN) já pagava o adicional de insalubridade aos agentes de saúde por ser "uma proteção e um direito" dos agentes. Ela lembrou que os agentes são responsáveis não só pelo combate às endemias, mas também pela preservação da saúde da população, uma vez que auxiliam no combate à mortalidade infantil e materna, entre outras atividades.

Comentários  

+8 #209 Giuliana 11-04-2012 16:15
PESSOAL,

MEU E-MAIL É:

Sou Advogada Trabalhista e tenho ações de outros ACSs. Alguns não recebem insalubridade, outros não são efetivados e deveriam ter sido. Outros não receberam a correção do Vale refeição. Outros ainda ficaram doentes no exercício da profissão.

A questão do Incentivo Financeiro Adicional também está sendo bem discutida, inclusive pelos juízes. Eu, assim como alguns, entendo que todos têm direito ao repasse.

Giuliana Motta van Tol - Advogada Trabalhista
+29 #208 Giuliana 11-04-2012 16:11
Pessoal,
TODOS OS ACS E ACE têm direito a insalubridade. Os que não recebem, precisam procurar seus direitos na Justiça!!
Leiam:
www.falandodelei.blogspot.com
Podem me mandar perguntas por e-mail que retorno.
Giuliana - Advogada Trabalhista
+25 #207 maria das neves almeida borges 08-04-2012 19:53
sou acs de manaus /am gostaria de saber se temos direitos a insalubridade e porque que os acs de algumas cidades tem direitos e em outras não tem? e como podemos lutar para conseguirmos esse direito??
+12 #206 maria das neves almeida borges 08-04-2012 19:47
sou acs de manaus/am gostaria de saber se os acs daqui tem direitos a insalubridade e o porque de algumas cidades tem direitos e outras não?
+7 #205 ana maria itaboray alves 26-03-2012 20:19
maro em Tres Rios (rj) sou agente comunitaia a 5 anos e estamos lutando para receber nossa isalubridade,ma is nos diseram que não temos direitos. voces tem como nos ajudar. Tenho pessoas com turbeculose que tenho de fazer visitar supervisionada. E queria muito que voces nós ajuda-se.
desde ja agradeço.
+5 #204 juciley 20-03-2012 12:55
moro na cidade de Alto Paraguai MT SOU ACS A 7 ANOS ak nao recebemos insalubridade nos recebemos 750 keremos saber mais minformacoes precisamos saber mais kando nos sabemos k o salario aumenta ja passou muito tempo ak nao temos direito a nada nem decimo e muito menos ferias
+2 #203 juciley 20-03-2012 12:50
sou acs a 7anos nao recebemos insalubridade nosso salario e de 750 precisamos de mais informacoes sobre tudo nos retorna a mensagem
+9 #202 sandreson cittadin mendes 17-03-2012 08:15
oi !!! estou com outra duvida , fiz o processo seletivo e passei tenho direito a licencia premio ??? obrigado
+1 #201 sandreson cittadin mendes 17-03-2012 08:13
oiii !!! sou um agente comunitário a mais de 10 anos,ganho 630,00 reais tenho direito a insalubridade ?? ja foi estabelecido o piso salarial de 930,00 reais ?? por favor me retornei !! obrigado !!!
+9 #200 ivany 10-03-2012 10:25
um agente de endemias contratado tem os mesmo direitos que os concursados
+5 #199 Narailto souza brito 20-01-2012 06:50
os não são valorizados ainda, esperamos, isso, o mais rápido ´possivel, promessa todo mundo faz, agora cumprir que é bom nada.quanto vai ganhar um acs, até,2012?
+5 #198 AMANDA SILVA 31-10-2011 06:54
AS VEZES ESSE TIPO DE MILAGRE PODE ACONTECER!!!É TUDO MUITO LINDO ,TUDO O QUE FALAM DOS ACS,MAS NA VERDADE É PURA DEMAGOGIA,NAO SE FAZ NADA PRA MELHORIA E CONDICOES DE TRABALHO DOS ACS'S.COLOCAR NO PAPEL É FACIL,MAS FAZER COM QUE ISSO SEJA UMA REALIDADE É O DESAFIO QUE EU FACO!!!!ESTAMOS CANSADOS DE CONVERSA,QUEREM OS É ACAO DEFINITIVA !!!
-1 #197 luiz tadeu 09-10-2011 14:53
a espera de um milagre
+1 #196 luiz tadeu 09-10-2011 14:53
estamos aguardado o milagre tadeu acs de maua

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