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Contribuição Social para Saúde

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Maria Aparecida Godoi

Quando a CPMF foi criada, em 1996, a CNTSS/CUT posicionou-se contrária a criação de um novo imposto. Porém, os que defendiam o novo imposto garantiam que os recursos arrecadados deveriam ser destinados exclusivamente para a saúde, o que não aconteceu.

Neste último período, apesar de nem todo recurso ser destinado à Saúde, muitos programas foram desenvolvidos buscando atingir uma grande parcela da população brasileira que, até então, estava praticamente excluída do acesso aos vários serviços de saúde do SUS.

Os que defenderam o fim da CPMF usaram de argumentos que, ao nosso ver, não se justificam. O fim do imposto não barateou o custo de vida população brasileira. Os empresários não diminuíram os preços dos produtos e a população que dependia do SUS teve de arcar com o prejuízo.

Com isso, os parlamentares contrários a cobrança da CPMF sob a bandeira de redução da carga tributária, acabaram por retirar cerca de 40 bilhões de reais das áreas sociais, penalizando assim a sociedade, sobretudo a população mais pobre.

E mais, esses cidadão que se dizem representantes e defensores da "SOCIEDADE BRASILEIRA", se esqueceram de dizer para essa mesma população que os próprios não se utilizam do SUS e nem dos programas atendidos pelos recursos advindos da antiga CPMF. Além disso, a grande massa da população, o chamado "POVO", NÃO IRIA MAIS PAGAR o tal imposto. Somente pagaria aquela parcela com mais recursos, aquela parcela que ganha muito com o trabalho da massa da população.

No governo Lula, foram criados inúmeros programas sociais, embora reconheçamos que ainda falta muito para avançar, inclusive com a regulamentação da EC 29. Neste momento, acreditamos que a aprovação da Contribuição Social para Saúde (CSS) é uma vitória para a população, que passou a fazer parte das estatísticas como inclusos às políticas públicas. A iniciativa garante, de fato, o direito de quem usa e depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

A CSS, ao contrário da CPMF, é destinada exclusivamente para a saúde e vem garantir a continuidade dos programas sociais. Em contrapartida, queremos discutir com o governo para que esse recurso seja investido 100% no SUS. É preciso definir planos estratégicos de investimento e saber como e onde a contribuição será distribuído. E, principalmente, que o Controle Social seja de fato e de direito garantido para que não haja surpresas no futuro. Um exemplo? As Fundações Estatais Públicas de Direito Privado.

(*) Presidente da CNTSS/CUT, entidade filiada ao Diap. Artigo publicado originalmente no portal do Mundo do Trabalho

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