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CCJ da Câmara aprova recuperação do valor original das aposentadorias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), o PL 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

Representando o Governo, o deputado José Genoíno (PT/SP) votou contra o projeto e afirmou que ele terá de ser rediscutido em plenário. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) anunciou que vai pedir urgência para a votação do projeto em plenário.

A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo em que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.

Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

Impacto financeiro
Genoíno afirmou que, como não foi analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, não há estimativa do Congresso do impacto financeiro das mudanças.

Porém, afirmou, o Governo Federal avalia que irá custar de R$ 85 a R$ 95 bilhões. "Isso compromete a estabilidade fiscal do Governo e não posso fazer demagogia aprovando essa proposta", disse.

Segundo o deputado, o Governo Lula tem feito diversos esforços para recuperar as perdas dos aposentados. Um deles foi ajustar as contas para poder sancionar o aumento de 7,72% aprovado pelo Congresso.

O impacto que a proposta teria sobre as contas públicas, avalia, comprometeria o futuro dessa recuperação.

Mesmo sem concordar expressamente com Genoíno, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) afirmou que a proposta talvez não seja o melhor caminho para a recomposição do valor das aposentadorias.

"Não se pode colocar em risco o equilíbrio fiscal do País". Ele disse que o debate deve ter continuidade no plenário, inclusive pelo fato de o projeto não ter sido analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Segurança definitiva
O relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

Ele afirmou que o projeto poderá dar segurança ao mecanismo de reajuste dos aposentados de maneira definitiva.

Em um plenário lotado por entidades e aposentados, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que não pertence à comissão, mas teve permissão do presidente para falar, conclamou todos a votar a proposta.

Ele destacou que os aposentados perderam 23% de seus benefícios durante o Governo FHC e 44% no Governo Lula.

Segundo Caiado, hoje só restam 8,5 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas, a cada ano, milhares saem dessa condição, dadas as perdas acumuladas.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição quando da votação da matéria pelo plenário.

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