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O Governo não está para brincadeira em relação ao PLP 549/09, dos líderes da base no Senado. O projeto foi aprovado na Casa de origem no dia 16 de dezembro de 2009 e rapidamente foi distribuído às comissões na Câmara.
Na Casa revisora, a proposição vai ser relatada pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), na Comissão de Trabalho, primeira comissão de mérito.
Reafirmamos que a matéria é desastrosa para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade e vai na contramão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Dentre outros fatores, o projeto não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça etc; e outros, como o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc.
Antes de seguir para o plenário da Casa, a proposta ainda será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, ainda sobre o mérito; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Perfil do relator O deputado gaúcho é da base, e de um partido que segue fielmente as orientações do Governo, tende a se submeter, em relação a esta matéria, à agenda do Planalto.
Busato está no exercício do primeiro mandato. É arquiteto, corretor de imóveis e empresário na área imobiliária. Foi vereador e secretário de Planejamento Urbano em Canoas (RS).
Parlamentar assíduo em plenário e comissões, foi vice-líder do PTB em 2009 e presidente da comissão especial da PEC 231/95, que trata da jornada máxima de trabalho. Atualmente é vice-líder do Governo e titular da Comissão de Trabalho. Filiado ao PTB desde 2003.
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Como habitante do Rio Grande do Sul, tenho vergonha que o relator desse maléfico projeto, seja representante do meu Estado.
Felizmente, nem todos no Rio Grande do Sul pensam como esse burguês.
O que me preocupa é a facilidade com que essa perversidade em forma de projeto de lei passou no Senado. E por maioria absoluta!!! É para ver que os servidores não estavam mobilizados. Ou, o governo é muito sorrateiro!!
Mas, temos eleições nesse ano! É provável que o projeto não vá à votação antes do pleito. Porém, pode ficar agendado para ser votado logo após 15 de novembro.
É uma pena que a grande imprensa brasileira prefere ficar falando, e de forma diuturna até os ouvidos doerem, do julgamento dos Nardone, ao invés de informar à sociedade das coisas que a prejudicam. Afinal, quase toda imprensa brasileira é mesmo burguesa.
Só com a mobilização dos trabalhadores, informando à sociedade do que realmente acontece nos bastidores politiqueiros do país, principalmente entre governo e congresso, é que os servidores terão alguma chance de barrar essa barbaridade.