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As mulheres no Congresso: centenário do seu Dia Internacional

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Com avanços e recuos, a bancada feminina no Congresso luta para ampliar os direitos das mulheres no País. Neste 8 de Março publicamos sua agenda prioritária no Parlamento brasileiro. Lei Maria da Penha e licença-maternidade de 180 dias são frutos dessa luta

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que, neste dia 8 de Março completa 100 anos, o DIAP coloca disponível as principais proposições de interesse do público feminino em discussão no Congresso Nacional.

A luta social - de homens e mulheres - no País já produziu significativos avanços em defesa e garantia dos direitos das mulheres.

A Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006) e a ampliação da licença-maternidade de seis meses (Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008) são dois exemplos de vulto, mas ainda há muito que se fazer para tornar a relação entre homens e mulheres menos desigual.

A mulher na Câmara
Desde 1990 a bancada feminina tem aumentado no Congresso Nacional. Naquele ano, foram eleitas 25 mulheres.

No pleito de 1994, 33 mulheres conquistaram mandato no Parlamento Federal. Em 1998, houve uma pequena redução, apenas 29 mulheres foram consagradas nas urnas.

Nas eleições de 2002, a quantidade de representantes femininas no Parlamento voltou a crescer, 42 mulheres saíram vitoriosas das urnas.

Nas eleições de 2006, registra-se pequena evolução quantitativa da bancada, com a eleição de 45 mulheres.

Senado
No Senado, a ausência da senadora Heloísa Helena (PSol/AL), cujo mandato terminou em janeiro de 2007, foi compensada com a posse de três novas senadoras.

Foram eleitas as senadoras Marisa Serrano (PSDB/MS), que já foi deputada federal; Rosalba Ciarlini (DEM/RN), ex-prefeita de Mossoró (RN); e Kátia Abreu (DEM/TO), que já exerceu mandato de deputada federal na legislatura de 2002/2006.

Essas três vagas somadas às sete senadoras com mandato até 2011 - entre elas, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que conseguiu renovar seu mandato até 2015, totaliza uma bancada de 10 mulheres.

Em termos percentuais, a bancada feminina no Senado representa apenas 12,34% das 81 cadeiras da Casa.

A quantidade mulheres no Senado foi alterada. Eram 11 mulheres. No entanto, a senadora Ana Júlia (PT/PA) foi eleita governadora do estado, me 2006, no 2º turno e assumiu o mandato, o 1º suplente, José Nery (PSol).

Bancada feminina no Congresso

Câmara dos Deputados
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Aline Corrêa (PP/SP)
Ana Arraes (PSB/PE)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Angela Amin (PP/SC)
Angela Portela (PT/RR)
Bel Mesquita (PMDB/PA)
Cida Diogo (PT/RJ)
Dalva Figueiredo (PT/AP)
Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Emilia Fernandes (PT/RS)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Gorete Pereira (PR/CE)
Iriny Lopes (PT/ES)
Íris De Araújo (PMDB/GO)
Janete Capiberibe (PSB/AP)
Janete Rocha Pietá (PT/SP)
Jô Moraes (PCdoB/MG)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Lucenira Pimentel (PR/AP)
Luciana Costa (PR/SP)
Luciana Genro (PSol/RS)
Luiza Erundina (PSB/SP)
Manuela D'ávila (PCdoB/RS)
Maria do Rosário (PT/RS)
Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG)
Marina Magessi (PPS/RJ)
Marinha Raupp (PMDB/RO)
Nice Lobão (DEM/MA)
Nilmar Ruiz (DEM/TO)
Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO)
Rebecca Garcia (PP/AM)
Rita Camata (PMDB/ES)
Rose De Freitas (PMDB/ES)
Sandra Rosado (PSB/RN)
Solange Almeida (PMDB/RJ)
Solange Amaral (DEM/RJ)
Sueli Vidigal (PDT/ES)
Suely (PR/RJ)
Thelma De Oliveira (PSDB/MT)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)


Senado Federal

Fátima Cleide (PT/RO)
Ideli Salvatti (PT/SC)
Kátia Abreu DEM/TO
Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Marina Silva (PV/AC)
Marisa Serrano (PSDB/MS)
Patrícia Saboya (PDT/CE)
Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Serys Slhessarenko (PT/MT)

 

Proposições prioritárias

Proposição Autor(a) Ementa Tramitação
PEC 590/06
Parecer da comissão especial
Deputada Luíza Erundina (PSB/SP) GARANTE REPRESENTAÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA, DO SENADO E DAS COMISSÕES, GARANTINDO PELO MENOS UMA VAGA PARA CADA SEXO.

Proposta pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara

PEC 30/07
Parecer da comissão especial
Deputada Angela Portela (PT/RR) Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 dias a licença à gestante. Proposta pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara
PL 583/07

Pareceres na:
Ctasp

CCJC

 

Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO.

Pronto para votação no plenário da Câmara
PL 6.653/09 Deputada Alice Portugal e outras Cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências. Projeto anexado ao PL 4.857/09, que está em discussão na Comissão De Segurirade Social e Família


Outras proposições que fazem parte da pauta das mulheres no Congresso Nacional

PEC 485/05 Deputada
Sandra Rosado (PSB/RN)
Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres. Em discussão na comissão especial, cuja relatora  é da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)

PLP 275/01

(PLS 149/01)
Senador
Romeu Tuma (PTB/SP)
ATUALIZA A EMENTA E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REGULAMENTAR A APOSENTADORIA DA MULHER SERVIDORA. Projeto pronto para votação no plenário da Câmara

PL 7.072/02

(PLS 16/01)
Senador
Mauro Miranda (PMDB/GO)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DE DOMÍNIO DAS MORADIAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PREFERENCIALMENTE À MULHER.
Projeto pronto para votação no plenário da Câmara
PRC 8/07 Deputada
Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias. Projeto pronto para votação no plenário da Câmara

 

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