A uma semana do Carnaval, a Câmara se agendou para votar matérias importantes para o País. Os projetos do pré-sal também estão agendados. Entretanto, sua votação ainda é uma incógnita.

A pauta do plenário da Câmara para a segunda semana de trabalhos legislativos de 2010 tem duas proposições, que tramitam em regime de prioridade.

Lei Pelé
A primeira é o PL 5.186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O projeto também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, entre outros pontos em debate.

Fim do nepotismo
O segundo item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Senado, que corresponde à segunda etapa da reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo na Justiça.

O texto também amplia de 15 para 16 os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e acrescenta à sua composição um integrante do Superior Tribunal Militar. A PEC também determina que o juiz de primeiro grau deverá estar há três anos no posto para ter caráter vitalício no cargo. Atualmente, esse prazo é de dois anos.

Pré-sal
Estão pendentes de votação três projetos de lei do marco legal do pré-sal. O PL 5.938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.

E, ainda, o PL 5.940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal; e o PL 5.941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), informou que eles ainda podem ser incluídos.

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