A minuta de decreto presidencial com as regras para a criação do Plano Nacional de Banda Larga, em discussão no governo, prevê a reativação da Telebrás e papel de destaque da estatal na prestação dos serviços.

De acordo com o texto obtido pela Agência Estado, a Telebrás atuaria tanto no atacado, fornecendo capacidade de transmissão de dados a outras empresas, quanto no varejo, ofertando serviços de internet rápida ao consumidor final.

A minuta é uma das propostas que estão sendo discutidas no governo e ainda poderá sofrer mudanças até a reunião marcada para a próxima quarta-feira (10) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos na discussão.

Se for confirmado o texto do decreto que circula na Esplanada dos Ministérios, será a volta do Governo ao setor de telecomunicações, restituindo parte dos poderes da Telebrás, extintos em 1998 com a privatização.

A estatal, de acordo com a minuta, vai operar em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado for 50% mais alto que o valor médio cobrado na capital de estado mais próxima.

Os defensores da presença do Estado na banda larga argumentam que o principal objetivo é forçar a queda do preço dos serviços.

A tendência estatizante da proposta de decreto se contrapõe ao plano de expansão da banda larga apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prevê uma parceria com as empresas privadas e não menciona a Telebrás.

A meta do ministério é ter 90 milhões de acessos à banda larga em 2014, o que exigiria investimentos de R$ 75 bilhões.

A minuta de decreto, por sua vez, não relaciona metas de acessos à banda larga nem o volume de recursos e fontes de financiamento.

Diz apenas que caberá ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, vinculado à Presidência da República, fixar as ações do plano de banda larga e acompanhar a sua implantação.

A falta de detalhes sobre as metas no decreto já vem gerando críticas dentro do próprio governo. Alguns técnicos afirmam que é preciso trabalhar melhor o texto para dizer onde e de que forma será feita a massificação da banda larga.

"O decreto cria o plano, mas não diz qual é o plano. Parece que está sendo editado só para ativar a Telebrás", disse uma fonte do Executivo.

Revitalizada, a Telebrás teria a finalidade de prestação direta dos serviços de telecomunicações, com a possibilidade até de criar subsidiárias. O texto, no entanto, se restringe à banda larga e não trata de outros serviços.

A estatal também seria responsável pela implantação da intranet do governo federal e pelo atendimento a pontos públicos, como universidades, centros de pesquisas, escolas e hospitais. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

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