Veja mais Agência DIAP

Acordo com aposentados vive impasse; segunda (24) haverá reunião

Share

Governo resiste a repassar a todos os beneficiários da Previdência Social, até 2023, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. Reunião no Palácio do Planalto na próxima segunda-feira será última chance para negociações. Depois, projeto vai a votação.

Deputados que militam a favor de reajustes para os aposentados estão céticos em relação a um acordo entre a categoria e o Governo.

De acordo com o deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o Governo não está disposto a negociar uma política permanente de reajuste para a categoria.

"Vamos para o voto", sintetiza o parlamentar maranhense, em referência à emenda ao Projeto de Lei 1/07 (que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo até 2023). Mais veemente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) afirma que o Governo quer "enganar os aposentados".

"O Governo não quer acordo, quer ganhar tempo", avalia o deputado paulista. Em sua análise, a proposta do Executivo não visa uma política permanente de reajuste das aposentadorias, mas somente um aumento no próximo ano.

Na terça-feira (18), foi cancelada a quarta reunião sobre o reajuste da categoria. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o Governo "não tem proposta para apresentar".

Gonçalles deposita suas esperanças de reajuste para os aposentados na votação, nominal e aberta, do PL 1/07. "Noventa por cento dos deputados votam com os aposentados", diz o presidente da Cobap. Com a aprovação da matéria, restaria ao presidente Lula vetar a emenda no projeto que garante o aumento. "Mas ano que vem tem eleições e nós vamos fazer manifestação nas ruas", ameaça Gonçalles.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (24), na Presidência da República. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), disse que, se não houver acordo entre as partes, vai colocar o PL 1/07 nas mãos do Colégio de Líderes. Dali, a matéria pode ir ao plenário da Casa.

O Governo oferece um aumento igual ao da inflação e mais um percentual a ser discutido. Ninguém fala em índices. Porém, um dos presentes à última reunião no Planalto disse ao Congresso em Foco que os representantes do Executivo deixaram escapar que, para a equipe econômica, o máximo é inflação mais 0,5% para 2010. Para os aposentados, a proposta é inaceitável.

O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), reiterou que o Executivo aceita manter o projeto que acaba com o fator previdenciário, outra reivindicação dos aposentados, mas apenas sob certas condições.

O fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem entra na inatividade um pouco mais cedo.

Entretanto, o Governo quer a retirada do PL 4.434/08, que concede aumentos retroativos aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas que não obtiveram, no passado, os mesmos reajustes dos beneficiários que recebiam o piso salarial.

O Executivo ainda exige que sejam deixados de lado o veto a um trecho da MP 268 que garantia aumento de 16,67% aos aposentados em 2006.

Sem previsão
Nem mesmo a realização da reunião de segunda-feira que vem, última rodada de negociações entre as partes, está confirmada, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República.

De acordo com Fontana, o adiamento do encontro foi feito para amadurecer a discussão dentro do Executivo. As assessorias do Ministério da Previdência e da Secretaria Geral afirmaram que o adiamento foi pedido pelos aposentados.

O senador Paulo Paim (PT/RS), autor da emenda no PL 1/07 que garante o aumento para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, diz que está lutando por "um bom acordo" entre as partes para não ser necessária a votação na Câmara.

"Ninguém pode ser contra um bom acordo. É preciso esperar a proposta do Governo", afirmou o senador petista, complementado que a análise neste momento seria precipitação.

Proventos integrais na invalidez
Na quinta-feira (20), a comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez, aprovou três requerimentos.

O primeiro convoca audiência pública com a participação do ministro da Previdência, José Pimentel. O segundo convida o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, para audiência pública.

O terceiro também convida para audiência o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), além de entidades como Movimento dos Servidores Aposentados ( Mosap); Associação Nacional dos Servidores Previdenciários (Anfip); Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).

A próxima reunião da comissão será no dia 26 de agosto (quarta-feira).

Projetos da discórdia
- PL 1/07. Concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. No plenário da Câmara. Pode ir a votação na semana que vem se não houver acordo entre aposentados e Governo.

- PL 4.434/08. De forma retroativa, concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. Aposentados aceitam deixar votação até para 2013 se houver acordo no PL 1/07

- Veto a parágrafo na MP 288/2006: Lula vetou aumento de 16,67% do salário mínimo aos aposentados em 2006. O Congresso pode derrubar o veto e fazer valer o reajuste.

- PL 3.299/08. Extingue o fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição à Previdência e a idade do trabalhador chegar a 85 (mulheres) ou 95 (homens). (Fonte: Congresso em Foco)

Agenda Política

Representantes da centrais debatem a reforma com relator da matéria
Reunião marcada para as 10h, na residência oficial do presidente do Senado
Esta vai ser a 1º audiência pública realiza pela comissão especial
Seminário de lançamento, com mais de 200 parlamentares, na quarta (8)
Comissão mista do Congresso poderá debater parecer favorável do relator
Comissão mista do Congresso pode votar parecer favorável do relator
Comissão mista do Congresso poderá ser instada nesta quarta-feira (8)
Agenda completa

Notícias

Veja mais notícias

Publicações do Diap

  1. Estudos Políticos
  2. Quem foi Quem
  3. Estudos Técnicos
  4. Cabeças do CN
  5. Educação Política
Veja mais publicações

Canal Diap

Acessar o canal

Nós apoiamos

Nossos parceiros